29 de jul de 2016

Meirelles quer teto de gastos para barrar aumento de despesas de Temer

O ministro do novo e futuro milagre econômico retornou a maio. Henrique Meirelles esgotara a lista dos assuntos para pronunciamentos destinados a disfarçar a inoperância do Ministério da Fazenda. O silêncio que se seguiu não foi bem visto na ansiedade de Michel Temer e seu grupo de parecerem um governo. Henrique Meirelles retoma, com a mesma fórmula escorregadia, a lista iniciada ao entrar no ministério: "se" o teto não for aprovado, vem aumento de impostos "pontuais"; "caso" a reforma da Previdência (...); "talvez" o corte de gastos (...). Nada é afirmativo.

O imobilismo não é só da Fazenda com Meirelles. Todos os ministérios, ou andam para trás, ou não se movem. Na última reunião ministerial, em que a decisão de Temer foi adiar a pauta por mais quinze dias, Moreira Franco chegou a propor maior cautela dos ministros com entrevistas sobre projetos e atividades de fato inexistentes. Assim são também certas elaborações de Meirelles.

É o caso, por exemplo, das suas persistentes declarações de uma nota só: aquela história de que, sem aprovação no Congresso do teto para os gastos, o recurso será o aumento de impostos ("pontuais", para não desmoralizar muito o Paulo Skaf que banca o pato).

Na Folha de sábado (23), lia-se em "Mercado" que "o fraco desempenho da arrecadação" e "os gastos aprovados nos primeiros dois meses" de Temer no Planalto, levaram a queimar "a quase totalidade das reservas". Ou seja, os R$ 18,1 bilhões perdem R$ 16,5 bilhões. A arrecadação de impostos já era baixa e, com a economia em coma, não melhoraria mesmo. O gasto imenso veio dos aumentos para o funcionalismo, liberações de verbas para comprar apoio de parlamentares, e benesses várias concedidas pelo Temer que, ao mesmo tempo, propala o corte e a austeridade nos gastos.

Meirelles não pode dizê-lo, mas está claro que o teto é por ele desejado para impedir os aumentos de gastos pelo próprio Temer. E é para compensar os aumentos já feitos, salvando a previsão de despesa/receita já estropiada por Temer, que Meirelles põe o problema nas mãos dos senadores. A pretexto de um teto de gastos que eles nem sabem direito o que acarretaria. Inclusive contra eles.

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Sergio Moro e procuradores da Lava Jato não foram os únicos, mas foram os mais convictos a proclamar que o Brasil corrupto não seria mais o mesmo depois dessa operação.

Ao assumir a presidência da Casa, Rodrigo Maia logo revogou a prorrogação, em 30 dias, concedida por seu antecessor Waldir Maranhão à CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A nova ordem determinou que a CPI apenas tratasse do relatório e da votação. Nada de convocar devedores para interrogatório, buscar documentos e mais atos úteis.

A corrupção no Carf envolve devedores de dezenas de bilhões, entre eles notórios meios de comunicação. A CPI já foi, por si mesma, uma sucessão de degradações éticas e pessoais. A decisão de Rodrigo Maia, seguindo acordo feito antes de eleger-se, coroa o que a CPI foi até aqui. Sem mudanças, pelas mesmas causas.

Muito além

Michel Temer disse, certa vez, que "a governabilidade não depende só de base parlamentar, sem apoio popular não existe". A notícia recente de que um em cada três brasileiros não sabem quem ele é, ou nem sabem que existe, provocou-lhe a ideia obsessiva de ser popular. Já está em execução a planejada série de aparições suas em TV, internet e em eventos, ainda que nada tenha com o motivo deles (como a inauguração de nova linha do metrô carioca).

Mas apelar para o uso do próprio filho, convocando a imprensa para vê-lo buscar o menino na escola, por uma vez, ultrapassa muito a falta de compostura.

Janio de Freitas
No fAlha

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