25 de jul de 2016

Malandragem fiscal


O governo Dilma tem sido tratado nos meios de comunicação como fiscalmente irresponsável, e acusado de promover uma gastança desenfreada dos recursos públicos. Em compensação, o governo interino, recheado de figuras que pregam as virtudes da austeridade e a necessidade de sacrifícios — dos outros —, é frequentemente apresentado como preocupado com o bom uso daqueles recursos e em consertar os erros do governo anterior. Mas, esses retratos correspondem mesmo à realidade?

Em relação à suposta irresponsabilidade fiscal do governo Dilma, vemos ao analisar a evolução da despesa no gráfico abaixo que a apregoada gastança simplesmente não ocorreu. Ou seja, ao contrário do que a cobertura midiática leva a crer, os gastos totais da União não dispararam no período. É verdade, sim, que eles continuaram a crescer, como, aliás, vinha ocorrendo desde os anos 1990; todavia, em vez de acelerar, no governo Dilma a expansão dos gastos desacelerou. Em seu primeiro mandato, o crescimento anual dos gastos totais em termos reais foi muito próximo aos verificados no segundo mandato de FHC e no primeiro de Lula, e inferior ao registrado no segundo mandato de Lula. Já no início do segundo mandato, em 2015, em meio a um programa de ajuste, o ritmo de aumento do total de gastos caiu fortemente e se tornou, excetuando 1999 e 2003, o menor em vinte anos. O compromisso com o ajuste se manteve em 2016: o último decreto orçamentário editado antes do afastamento da presidenta não somente previa, pela primeira vez desde 2003, uma redução dos gastos totais, como a magnitude da queda era ainda maior que a registrada naquele ano.

O controle foi ainda maior no caso dos gastos com pessoal, não obstante os governos do PT frequentemente sejam acusados de excessiva generosidade. De fato, no primeiro mandato de Dilma esses gastos cresceram menos que nos três governos anteriores; no segundo, com a queda realizada em 2015 e a prevista para 2016 eles sofreriam, pela primeira vez em vinte anos, uma redução real em dois anos consecutivos.

Finalmente, os gastos discricionários, que são aqueles que o governo pode alterar de forma autônoma e que mais diretamente evidenciam o compromisso do governo com o ajuste fiscal, cresceram no primeiro mandato de Dilma a um ritmo menor que o verificado no segundo de Lula. No início do segundo, em 2015, sofreram uma fortíssima redução em termos reais que, nas últimas duas décadas, somente foi menor que a de 2003. Sobre este valor já encolhido, a redução programada para 2016 era ainda maior.

Tal esforço em reduzir os gastos da União especialmente a partir de 2015 ocorreu a despeito de que, com exceção dos discricionários, seu volume é determinado pela lei, ou seja, somente pode ser reduzido após alterações aprovadas pelo Congresso. E este, mais empenhado desde o início daquele ano em derrubar a presidenta eleita do que em contribuir na busca de soluções para os problemas do país, colocou ao longo dos meses enormes dificuldades para aprovar as medidas de ajuste propostas pelo governo; ao contrário, insistia em apoiar as chamadas “pautas-bomba” que concedem, sem analisar os custos, grandes benefícios a grupos específicos e comprometem a sustentabilidade das contas públicas.

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Logo, o tão acusado descontrole dos gastos no governo Dilma não corresponde à realidade. Essa desconexão também se dá com a suposta austeridade do governo Temer. Com efeito, o grande esforço fiscal iniciado em 2015 e programado para 2016 foi rapidamente revertido pelo governo interino que, em seu primeiro decreto orçamentário, e a despeito das expectativas de muitos de seus apoiadores, não apenas deixou de reduzir, como aumentou a previsão do total de gastos em mais de 7%. A maior parte desse aumento se concentrou nos gastos discricionários, não por acaso aqueles sobre os quais o governo tem maior autonomia para decidir a destinação, que cresceram mais de 25%. Tal aumento na previsão de gastos permitiu que o governo interino pudesse utilizar um grande volume de recursos orçamentários para buscar apoio no Congresso e garantir a consumação do impeachment. Com este objetivo, mas em completa contradição com o que poderia se esperar de um governo que se propagandeia como austero, foram tomadas, entre outras, as seguintes medidas:
  • aumento em mais de 20% no limite de empenho para gastos propostos em emendas individuais dos parlamentares e de bancadas estaduais ao orçamento;
  • aumento salarial a servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Conselho do Ministério Público, que estão entre aqueles que recebem as maiores remunerações do serviço público;
  • renegociação das dívidas dos estados alongando o prazo de pagamento em vinte anos e permitindo a suspensão dos pagamentos por seis meses, diminuindo as restrições às finanças estaduais em ano de eleições municipais.
Alguns poderiam defender tais ações do governo argumentando que, mesmo que no curto prazo elas de fato levem à deterioração da situação fiscal, outras medidas, particularmente a proposta que limita em termos reais a expansão dos gastos da União, mais que compensariam esse efeito no longo prazo. É possível que essa medida em particular, ao reduzir os recursos disponíveis e inviabilizar o Estado de bem-estar inscrito em nossa Constituição, tenha ao longo do tempo efeito compensatório nessa direção. Entretanto, se ocorrer, isso somente se dará a partir de 2019, portanto, já no mandato do próximo presidente, uma vez que a regra inscrita na proposta:
  • não se aplica a 2016, ano para o qual, de todas as formas, a previsão de despesas cresceu fortemente;
  • não terá efeitos em 2017, em que o limite é dado pelos gastos de 2016, já “turbinados”, atualizados pela inflação. Como esta deve ser em 2017 menor que em 2016, o limite aumentará em termos reais;
  • prevê que eventuais descumprimentos da regra só produzam efeitos no ano subsequente, de modo que sua eventual ocorrência em 2018 somente imporia restrições sobre a atuação do governo em 2019.
Ou seja, o governo que veste o manto da austeridade e é assim retratado por grande parte dos meios de comunicação alterou o orçamento para permitir-lhe gastar em 2016 não menos, mas bem mais do que o programado e, ainda, sem precisar passar pelo Congresso para decidir a destinação da maior parte dos novos recursos. Por outro lado, criou regras draconianas para a expansão do gasto que não se aplicarão a ele, mas apenas começarão a valer efetivamente para o próximo governo. Não deixa de chamar a atenção que a austeridade tão propalada pelo governo interino requeira tamanha malandragem fiscal para ser alcançada, e que, mesmo explícita, essa malandragem seja tão pouco criticada nos meios de comunicação.

No De Olho no Golpe

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