29 de jul de 2016

Dois pesos e duas medidas

Ele
O juiz que assina a decisão de transformar o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva em réu é Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é conhecidíssimo, mas não por sua eficiência. Bem ao contrário.

Juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita, o juiz que transformou Lula em réu teve a capacidade de ser denunciado pelo próprio Ministério Público Federal.

Reportagem publicada pela Folha, em 20 de junho de 2015, mostrava o Ministério Público reclamando de várias decisões judiciais de Ricardo Augusto Soares Leite que dificultaram a obtenção de provas contra os fraudadores da Receita..

“O juiz Ricardo Leite negou todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões.”

“A Procuradoria já representou contra Leite na Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em abril. Segundo a Folha apurou, se nenhuma medida for adotada pela corregedoria do Tribunal, a Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.”

“Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão.”

Pois não é que exatamente esse juiz da 10º Vara Federal, que, segundo o próprio Ministério Público Federal, dificultou a punição dos fraudadores da Receita, é exatamente esse o homem que transformou Lula em réu?

A Justiça é cega mesmo?

E a imprensa golpista? Não percebeu também que esse nome já era dela conhecido?

Aqui a reportagem da Folha, publicada há pouco mais de um ano:


Procuradoria quer afastar juiz que apura corrupção em conselho

LEONARDO SOUZA
DO RIO
20/06/2015 02h00

O Ministério Público Federal quer o afastamento do juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é o juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita.

Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão.

O Ministério Público, no entanto, disse que não conseguirá anular a maioria dos casos, porque várias decisões judiciais dificultaram a obtenção de provas.

O juiz Ricardo Leite negou todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões.

A Procuradoria já representou contra Leite na Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em abril. Segundo a Folha apurou, se nenhuma medida for adotada pela corregedoria do Tribunal, a Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.

Juiz substituto, o magistrado está há aproximadamente dez anos no comando da 10ª Vara, especializada em julgamentos de crimes de lavagem de dinheiro.

VAMPIROS

Nesse período, passaram pelas mãos de Leite casos como o da máfia dos Vampiros, o de Maurício Marinho (Correios), Waldomiro Diniz (Casa Civil) e o da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo (veja quadro ao lado).

Na representação à corregedoria do TRF, à qual a Folha teve acesso, os procuradores relatam o que classificam como “a existência de um crônico e grave quadro de ineficiência” na atuação do juiz Ricardo Leite.

Procurado por uma semana na Justiça Federal no DF, ele não quis dar declarações (leia texto ao lado).

De acordo com o documento, o magistrado prejudicou o andamento dos processos por demorar para tomar decisões simples e por empregar expedientes jurídicos vetados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Os procuradores dão exemplos de como “a extrema morosidade” no trâmite dos processos na 10ª Vara gera “substanciais prejuízos” ao país.

Na Operação Vampiro, deflagrada em 2004, o STJ negou um recurso impetrado pelos réus e autorizou, em 2010, o andamento regular do processo. A ação penal só foi retomada pela 10ª Vara, porém, em fevereiro de 2012.

A Justiça suíça bloqueou recursos nos nomes de alguns dos réus. O dinheiro não foi repatriado para o Brasil porque até hoje não há uma decisão definitiva sobre o caso.

Na representação ao TRF, o MPF pede que a corregedoria instaure procedimento avulso contra o juiz e uma correição extraordinária na 10ª Vara Federal. Entre as punições previstas que podem ser aplicadas ao juiz, estão advertência, remoção para outra vara e até mesmo aposentadoria compulsória.

Na correição extraordinária, seria feito diagnóstico completo da Vara para acelerar o andamento dos processos. Nos próximos dias, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) vai na mesma direção: solicitará ao CNJ a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar contra o juiz. Segundo Pimenta, relator da subcomissão da Câmara criada para acompanhar a Zelotes, a atitude do juiz Ricardo Leite tem “prejudicado sobremaneira a apuração dos fatos”.

OUTRO LADO

A Folha fez diversos contatos com a assessoria de imprensa da Justiça Federal em Brasília, por mais de uma semana, pedindo uma entrevista com o juiz Ricardo Augusto Soares Leite para que ele comentasse as reclamações da Procuradoria.

Ele não ligou de volta.

A reportagem também mandou e-mails para a assessoria, mas as mensagens não foram respondidas.

Em audiências realizadas na Câmara pelo relator da subcomissão para acompanhar a Operação Zelotes, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), delegados da Polícia Federal e procuradores da República encarregados do caso reclamaram publicamente do comportamento do juiz Soares Leite.

Frederico Paiva, procurador que coordena as investigações de fraude em julgamentos do Carf, disse que os pedidos de prisão negados por Leite eram importantes para impedir que os investigados combinassem os depoimentos.

“Ele [o juiz] tem um histórico de acúmulo de processos, um comportamento que chama atenção e deveria ser examinado de perto”, disse Paiva numa das audiências públicas.

Laura Capriglione
No Jornalistas Livres

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