18 de jul de 2016

Diretor da Fiesp, um dos grandes devedores da União, foi mira do Banestado


A soma das dívidas de empresas e pessoas para o governo federal já passou da linha do R$ 1 trilhão. Entre apenas aqueles que devem mais de R$ 15 milhões, que se tratam de 13 mil devedores, são responsáveis por cinco vezes o buraco total no Orçamento da União previsto para este ano.

Nesse grupo seleto de maiores devedores, estão casos como o do empresário Laodse de Abreu Duarte, que é um dos diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele é o número um dessa indesejável lista entre pessoas físicas. Já entre empresas, figuram devedores como a já quebradas Varig e Vasp, mas também a Vale, a antiga Parmalat (Carital Brasil) e Petrobras.

Laodse, que já foi condenado à prisão por crime contra a ordem tributária, mas ainda está com o processo em aberto porque recorreu, concentra R$ 6,9 bilhões de débitos de difícil recuperação. Para se ter uma ideia, o empresário deve mais ao governo federal que os estados da Bahia, Pernambuco ou qualquer um dos outros 16 governos estaduais.

Um dos motivos para a dívida do diretor da Fiesp é a mesma de seus dois irmãos, Luiz Lian e Luce Cleo, que também ultrapassam os prejuízos de R$ 6,6 bilhões. Isso porque a família foi processada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por uma de suas empresas, a Duagro, que deve um total de R$ 6,84 bilhões ao governo.

De acordo com o processo tributário, a empresa se empenhou em operações de compra e venda de títulos da Argentina e dos Estados Unidos, sem pagar os impostos devidos entre 1999 e 2002. A Duagro "fraudou a fiscalização tributária", apontou a Procuradoria.

Ainda, os investigadores desconfiam que a empresa realmente tenha firmado títulos, uma vez que alguns não foram sequer registrados na contabilidade, lançando a suspeita de que a empresa serviu como "laranja" em esquema de "sonegação ainda maior, envolvendo dezenas de outras renomadas e grandes empresas, cujo valor somente poderá vir a ser recuperado, em tese, se houver um grande estudo do núcleo central do esquema". 

De acordo com o site de busca judicial Escavador, a empresa mencionada, Duagro S/A Administração e Participações, possui 7 processos, sendo dois movidos pelo Banco do Brasil, todos protocolados em 2014 e três estendendo-se até este ano.

Mas não é só referente à Duagro que o empresário e um dos diretores da Fiesp está envolvido. Investigações sobre evasões de divisas e crimes tributários relacionados a Laodse de Abreu Duarte recupera o caso do escândalo do Banestado.

Duarte teve uma de suas empresas, ligada a comércio e exportação de grãos, indicada no esquema do mensalão como recebedora de sete pagamentos de Marcos Valério. Também foi indiciado pela CPI do Banestado, em 2004. Sobre esses casos, o empresário negou qualquer ligação.

"Não mantive relação comercial ou pessoal com os mencionados e não respondo a processo ou procedimentos que tenham ligações ou relacionados a estes", disse, em nota, ao Estado de S. Paulo.

Ainda, em 2003, o empresário chegou a ser condenado por participar de esquema de falsificação de operações de exportação de soja que superaram os US$ 60 milhões. Neste caso, a sentença foi de cinco anos de prisão, mas teve a pena convertida em domiciliar. Em resposta, afirmou que entrou com recurso à sua condenação e aguarda análise do Judiciário.

Outra suspeita contra Laodse de Abreu Duarte foi investigada em 2006, quando o Ministério da Justiça solicitou colaboração aos Estados Unidos para apurar a suspeita de lavagem de dinheiro e crimes financeiros supostamente praticados pelo empresário, por João Francisco Daniel, irmão do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, e Geraldo Rondon da Rocha Azevedo. Mas o inquérito foi arquivado em 2010. A esse respeito, o empresário negou ter "relação de qualquer espécie" com os dois investigados.

Já sobre o caso atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Duarte informou que não houve julgamento ou condenação, o que "torna precipitado qualquer conclusão ou juízo". Mas nega que a Duagro tenha participado do esquema de sonegação fiscal.

Ainda, outra das empresas de Laodse de Abreu Duarte, a J.B. Duarte SA, que leva o nome da família, teve a sua contabilidade analisada por uma consultoria autônoma, em abril deste ano.

Registrada como uma sociedade anônima de capital aberto, constituída em 1936 e sede São Paulo, as atividades registradas da empresa está focada na participação em outras sociedades e desenvolvendo atividades próprias na área de reflorestamento.

Mas o balanço patrimonial da companhia, entre os anos de 2014 e 2015, não foi positivo. O resultado líquido da empresa ao final do exercício de 2015, foi negativo em R$ 4.221 mil, contra um resultado negativo de R$ 10.234 mil ao final do exercício de 2014. 

No documento da auditoria, a análise responsabilizou o cenário econômico e político do Brasil do último ano para justificar o balanço. De acordo com a JPPS Auditores Independentes, o "quadro econômico, político e social permaneceu confuso e sem definição até o final do exercício de 2015, e continuou a se agravar no primeiro semestre de 2016", sendo que o que "contribui para a atual situação a dificuldade de conjugação de esforços dos políticos em torno da aprovação do impedimento da atual presidente da República e de medidas a serem propostas por um novo governo venha a propor, caso o impedimento venha a ocorrer". 

Ainda, de acordo com o balanço encaminhado aos sócios da empresa, "o único dado positivo que temos até o presente momento (abril/2016), refere-se a da redução da inflação, cuja projeção para o final do exercício de 2016, mostra a possibilidade de fechamento do atual exercício (2016) ao redor dos 7%". 

"Os demais fatores anteriormente considerados, ou seja, o agravamento do clima político, o nível dos juros, a apreciação do valor do dólar, o aumento dos gastos de custeio da máquina governamental, o aumento do nível de desemprego, a permanente queda da produção industrial e a perversa perspectiva da situação financeira internacional, permanecem totalmente indefinidos, com perspectivas de alteração caso um novo governo venha efetivamente a ser instalado", concluiu a análise (leia aqui a íntegra do arquivo).

Em nota à imprensa, a Fiesp respondeu que "não tem qualquer vínculo ou responsabilidade sobre questões pessoais, profissionais ou empresariais de seus diretores e conselheiros" e que trabalha visando "o bem do Brasl" por meio de seus projetos do Sistema Sesi/Senai. Entretanto, o sistema S é mantido pelo governo federal.

Além dos devedores pessoa física, entram no ranking topo dos maiores prejuízos à União empresas como a Carital Brasil, antiga Parmalat. A empresa é a segunda da lista de maiores débitos, com um prejuízo de R$ 25,4 bilhões à União, sendo superada apenas pela Vale S.A, com R$ 43,3 bilhões de dívida consolidada.

O Diário Oficial do Estado de São Paulo, do dia 1 de outubro de 2010, publicou notas explicativas às demonstrações financeiras de dezembro de 2008 e de 2009. As notas explicam as condições de controle da então matriz italiana Parmalat SpA, já alvo à época de processos administrativos (acesse aqui o DOSP).

Apesar de também estar incluída na lista, na posição de terceiro lugar, a Petrobras já teve a sua dívida ativa de R$ 15,62 bilhões parcelada e sendo paga ao governo, nos últimos anos.

Os dez inscritos na Dívida Ativa da União com os maiores débitos:

1 — Vale S.A: R$ 43,3 bilhões*

2 — Carital Brasil Ltda. (ex Parmalat Participações): R$ 25,4 bilhões

3 — Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras): R$ 16 bilhões

4 — Indústrias de Papel R.Ramenzoni: R$ 9,9 bilhões

5 — Duagro S.A Administração e Participações: R$ 6,7 bilhões

6 — Viação Aérea São Paulo S.A (Vasp): R$ 6,36 bilhões

7 — Manole Jancu: R$ 6,34 bilhões

8 — Banco Bradesco S.A: R$ 5 bilhões

9 — Viação Aérea Rio-Grandense S.A (Varig) (falida): R$ 4,7 bilhões

10 — American Virginia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabaco: R$ 4,2 bilhões


*Valores da dívida consolidada. Podem incluir montantes parcelados ou suspensos pela Justiça.

Arquivo






Patricia Faermann
No GGN

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