24 de jul de 2016

Deportação de físico argelino violou todas as leis

A revista Época, dos irmãos Marinho, preparou a extradição
Adlène Hicheur, argelino professor da UFRJ, protesta contra operação da Polícia Federal e diz que vai recorrer

Adlène Hicheur passa a maior parte do tempo dentro da casa dos pais. Vienne é uma simpática e histórica cidade francesa. Mas a beleza do local não faz diferença neste momento.

A mente do físico argelino está focada no que ele chama de armadilha montada no processo de sua deportação do Brasil para França.

Na última sexta-feira, dia 15, o professor da UFRJ foi levado às pressas pela Polícia Federal de seu apartamento na Tijuca para o aeroporto internacional do Rio. Foi obrigado a embarcar para a França contra sua vontade, sem direito a recorrer.

Escoltado por três policiais federais dentro do avião até Paris, ele foi entregue lá como uma espécie de encomenda à polícia francesa.

A deportação assinada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi qualificada por especialistas como arbitrária, recheada de ilegalidades, uma expulsão ilegal disfarçada de deportação sumária sem direito à defesa.

A deportação é feita para o país de origem ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta recebê-lo e só poderá ocorrer se o estrangeiro não se retirar do Brasil voluntariamente depois de ser regularmente notificado.

Ele não pode ser devolvido para onde haja ameaça à sua vida ou liberdade por motivos de raça, nacionalidade, religião ou opinião política, de acordo com a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Na tarde de quarta-feira, 20, Hicheur se permitiu fazer uma caminhada às margens do Rio Rhône. Mas nem isso consegue relaxá-lo. Ele não queria estar ali. “Me entregaram ilegalmente à França. Eu pedi para ir para a Argélia e tinha esse direito. Meu visto brasileiro foi tirado com o passaporte argelino e não com o francês. Foi pior que uma deportação ilegal. Foi uma entrega que violou todas as leis!”, protestou, em entrevistas pelo Skype.

Hicheur entrou no Brasil como argelino e saiu como francês: a PF carimbou sua saída do Brasil no passaporte francês, mas seu visto de entrada está estampado no passaporte argelino.

Hicheur não queria ir para a França. Era claro que ele corria o risco de ter sua liberdade restringida devido à lei de emergência decretada após atentados terroristas. Foi o que ocorreu. Ele é obrigado a se apresentar três vezes por dia a uma delegacia, deve informar toda a sua movimentação fora de casa e está proibido de deixar a cidade.

Tudo isso porque seu passado, que ele tanto quer enterrar, insiste em persegui-lo.

O cientista foi preso em 2009, condenado por associação com terrorismo em 2012 e logo libertado, sem mais nada dever à Justiça.

Foi um caso polêmico no qual contou com apoio de colegas cientistas.

Seu advogado, Patrick Baudouin, ex-presidente da Federação Internacional das Ligas de Direitos Humanos, vai recorrer da decisão francesa que restringiu sua liberdade.

O uso do termo “deportação” é exdrúxulo, critica Vanessa Berner, professora de Direiro da UFRJ e coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos.

“A deportação é feita para o país de origem ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta recebê-lo e só poderá ocorrer se o estrangeiro não se retirar do Brasil voluntariamente depois de ser regularmente notificado. Ele não pode ser devolvido para onde haja ameaça à sua vida ou liberdade por motivos de raça, nacionalidade, religião ou opinião política, de acordo com a Convenção Interamericana de Direitos Humanos”, explicou ela.

“Hicheur foi ilegalmente expulso do país, com cometimento de diversas arbitrariedades sem fundamento jurídico claro por parte das autoridades brasileiras. Ele pode recorrer ao Judiciário contra os atos arbitrários cometidos pelo Poder Executivo e pela Polícia Federal visando retornar ao Brasil”, constatou a especialista.

Nos últimos dias, Hicheur trabalhava em seu segundo artigo acadêmico em seis meses. O artigo, para a conceituada revista Physical Review Letters, apresentará uma descoberta feita sobre o processo de desintegração de uma rara partícula subatômica, “Bc”. A análise foi feita durante pesquisa de um dos seus alunos de mestrado na UFRJ.

Na sua cabeça ainda martela a frase de um dos policiais que o levava de seu apartamento na Tijuca até o aeroporto: “Não concordo com o que estão fazendo com você. Sei que você tem um trabalho importante em nosso país”. Hicheur é uma usina de ideias, dizem seus colegas.

“Eu tenho planos de criar novos cursos e discussões sobre desenvolvimento sustentável, novas energias, e tratamento do câncer usando feixes de prótons e íons de carbono”, explicou. Seu processo de renovação de contrato de trabalho por mais um ano na UFRJ já havia sido aprovado e ele vai continuar, mesmo de longe, colaborando com o CERN (Organização Europeia de Pesquisa Nuclear) e com a UFRJ. “Não vou deixar a minha paixão”, afirmou. Seus colegas brasileiros e europeus estão solidários e alguns já foram visitá-lo em Vienne.

Hicheur foi tratado como uma espécie de “encomenda” especial do Brasil para a França. Alguns de seus colegas lembraram das trocas ilegais de presos na Operação Condor, organizada pelas ditaduras militares latinoamericanas. “Fiquei chocado. Foi na prática uma extradição ilegal, sem julgamento”, protestou Ignácio Bediaga, presidente da Rede Nacional de Física de Altas Energias, que estava no aeroporto ao lado do Reitor da UFRJ, Roberto Leher, e da vice-reitora, Denise Nascimento.

Os policiais federais disseram a ele que a deportação sumária era uma decisão política do Ministro da Justiça. A nota do ministério, no entanto, afirma que a decisão acata uma recomendação da PF, que indeferira o pedido de prorrogação de sua autorização de trabalho no país. Mas este pedido continha um erro burocrático e havia sido substituído por outro, que ainda está em análise no Ministério do Trabalho.

A reportagem enviou uma série de perguntas à assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, questionando a forma como o físico foi forçado a deixar o Brasil e levado para a França, mas a resposta se limitou à nota lacônica acima.

“No aeroporto, tentaram, em vão, me fazer assinar um depoimento no qual eu reconhecia que estava ilegal no Brasil”, contou. Mas Hicheur já tinha o protocolo do processo de renovação da permissão de trabalho. “A PF havia me informado dias antes que eu estava legal com o protocolo em mãos”, disse.

A PF também deu uma informação errada ao advogado do Sindicato dos Professores da UFRJ, que procurava recorrer da decisão do ministro na sexta-feira. A PF avisou que o avião havia saído às 22h, antes do horário previsto. Não era verdade. “O avião saiu às 23h”, contou Hicheur.

O advogado entrou com um pedido de habeas corpus no STF para suspender a deportação sumária e aguarda a decisão. As testemunhas que estavam com Hicheur no aeroporto ouviram um policial comentar com outro sobre Hicheur: é aquele que a França havia pedido.

Florência Costa
No Viomundo

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.