19 de jul de 2016

Como Temer operou no Porto de Santos, segundo ele mesmo e sindicalistas que falaram ao DCM

ACM: “As coisas morais nunca foram o forte do senhor Temer”
Esta é a uma nova reportagem da série sobre o envolvimento de Michel Temer nos escândalos do Porto de Santos e do Aeroporto de Guarulhos. É resultado da nova campanha de crowdfunding do DCM, com a qual você pode contribuir aqui. Outras matérias virão. 

Desde que seu nome apareceu como beneficiário de propinas que empresas que operavam no Porto de Santos teriam desembolsado em troca de favores, Michel Temer, o vice-presidente que após o golpe do impeachment exerce interinamente a Presidência da República, tenta defender o indefensável.

Ele repete, com insistência, a tese de que jamais influenciou nas indicações políticas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), a estatal encarregada da administração do maior porto brasileiro. Mas seu próprio discurso coloca isto em xeque.

Temer insiste que as indicações para a diretoria do porto de Santos não tinham suas digitais. Quando muito, admitiu que encaminhava nomes sugeridos e aprovados pela bancada do PMDB paulista, sobre a qual ele sempre exerceu influência.

Mas, em março de 2001, ao defender-se na tribuna da Câmara dos Deputados das acusações de receber 50% das propinas pagas por empresas que atuavam — algumas continuam atuando — no porto de Santos, ele acabou por mostrar seu poder e sua influência no porto.

A acusação foi feita por Érika Santos, estudante de psicologia e ex-companheira de Marcelo de Azeredo, indicado por Temer para presidir a CODESP entre junho de 1995 e maio de 1998. Como mostrou o DCM na reportagem Por que Temer negou-se a dar explicações à PF sobre caso de propina em Santos, os problemas de alcova do casal acabaram por revelar as tenebrosas transações que aconteciam na administração portuária em Santos, como as propinas que se destinariam a Temer.

Embora ajuizada, provavelmente, em 2000, a ação e as denúncias só se tornaram públicas em março de 2001, na reportagem “Um rolo no porto”, de Rudolfo Lago, na revista Veja.

Na tribuna, ao tentar defender-se, Temer demonstrou que sempre teve interesses na CODESP.

O que fiz eu? Assim que saiu a matéria, fui indagado, Srs. Parlamentares, pelo repórter — portanto, a revista, neste ponto, agiu com lealdade, porque antes me ouviu —, e esclareci todos os pontos. Esclareci os pontos dos desacertos do passado e esses desacertos, geradores de queixas minhas junto ao Governo, de maneira que houvesse modificações radicais, sendo que uma dessas modificações levou à Presidência da CODESP o nosso ilustre companheiro Deputado Wagner Rossi. E esta empresa, em face das minhas queixas, ao invés de ser ocupada partidariamente por vários partidos, passou a ser ocupada apenas por técnicos. (grifo nosso)

O terminal de Libra no porto de Santos
O terminal de Libra no porto de Santos
Como admitiu, as suas queixas, portanto, levaram à substituição da diretoria da estatal. Com isso, assumiu sua presidência Wagner Rossi, ex-deputado estadual (1993/1991) e ex-deputado federal (1991/1999) pelo PMDB de São Paulo, que sempre sofreu influências de Temer.

A nomeação de Rossi ocorreu em abril de 1999, quando ele estava sem mandato eleitoral por não ter conseguido se reeleger no pleito de 1998. Logo, a queixa de Temer e a posse do peemedebista na presidência da CODESP, precederam o ajuizamento da ação na Vara de Família, onde constavam as denúncias da estudante de psicologia.

Acusações estas que, segundo o próprio Temer explicitou no discurso, ele só foi tomar conhecimento ao ser procurado pela reportagem da Veja em 2001.

Essa troca de comando na estatal que administrava o porto, promovida pela pressão que o próprio Temer confessa ter feito, também antecedeu outro episódio famoso: a briga com Antônio Carlos Magalhães, na época presidente do Senado.

Foi neste famoso bate-boca em público que ACM, com o sarcasmo que lhe era peculiar, cunhou o apelido de “mordomo de filme de terror” para o então presidente da Câmara.

Os ataques de ACM, como narraram, em junho de 1999, Andrei Meireles e Guilherme Evelin, em reportagem na revista Isto É, foram alimentados em um almoço entre ele e o então governador de São Paulo, o tucano Mario Covas. A dupla de repórteres descreveu:

“Há 15 dias, o presidente do Senado ressuscitou o movimento contra o PMDB. Foi a São Paulo e acertou durante um almoço com o governador Mário Covas (PSDB) uma estratégia para esvaziar a bola do partido. Voltou a Brasília com farta munição contra Michel Temer. Entre uma garfada e outra, Covas contou a Antônio Carlos que alguns pesos pesados do empresariado estavam revoltados com a ação dos peemedebistas na área portuária, um feudo do partido no loteamento de cargos do governo FHC.

Apadrinhados — O coordenador-geral da Ação Empresarial, Jorge Gerdau Johannpeter, chegou a enviar uma carta ao ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, em protesto contra a decisão do ministro dos Transportes, Eliseu Padilha (PMDB-RS), de substituir oficiais da Marinha no comando dos conselhos de autoridade portuária de Santos, Rio Grande e Paranaguá. No porto de Santos, por determinação do Planalto, o ministro teve de voltar atrás e manter no cargo o capitão-de-mar-e-guerra Francisco Luiz Gallo. “As críticas não são procedentes. As mudanças são decorrentes da privatização dos portos”, justificou Padilha em conversas com assessores.

Na avaliação de Covas e ACM, Padilha promoveu as mexidas nos portos com o propósito de ampliar o raio de atuação do PMDB no setor portuário. Denúncias de irregularidades na Companhia Docas Porto de Santos, dirigida por apadrinhados de Michel Temer, estão sob investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Em maio, a construção do terminal II do porto de Santos foi suspensa pelo TCU por causa de aditivos contratuais com a empreiteira Andrade Gutierrez que encareceram em 141,21% o preço original da obra. “As coisas morais nunca foram o forte do senhor Temer. Se abrir um inquérito no porto de Santos, ele ficará péssimo”, disparou ACM na segunda-feira 14”.

Everandy, presidente do Sindicato dos Empregados da Administração do Porto
Everandy, presidente do Sindicato dos Empregados da
Administração do Porto
Muitos destes processos continuam tramitando até hoje, como a ação de Improbidade Administrativa  n° 2001.61.04.002408-2, na 4ª Vara Federal de Santos, que só agora chegou à fase das alegações finais. Nela, o procurador da República Pedro Antônio Roso denunciou os ex-diretores da CODESP Marcelo de Azeredo, Luiz Alberto Costa Franco, Francisco José Baraçal Prado, José Araújo Costa, Márcio Silveira Bueno, que em 1997 assinaram o 9º Aditivo a um contrato de 1988, com a Andrade Gutierrez.

O aditivo no contrato de ampliação do Terminal de Containers do Porto de Santos, segundo Roso, inseriu a importância de R$ 144.134.316,42 a mais, resultando num total de R$ 295.106.518,32, para o valor total contratado. Ainda houve uma prorrogação do prazo contratual por mais 38 meses a contar de 31.12.97,

Quando, portanto, em 1999, Temer pressionou o governo para substituir a diretoria da CODESP colocando na presidência o peemedebista Rossi, já se falava em diversas irregularidades, mas ainda não se tinha notícias das propinas que teriam sido pagas a Temer que Erika só denunciaria em 2000.

Aliás, Azeredo já não era o presidente da estatal. Ele foi substituído, em maio de 1988, por Paulo Fernandes do Carmo. Ambos, como também ACM fez questão de frisar, eram indicações que Temer insiste dizer que não fez. Contra Carmo também circularam muitas denúncias. Uma delas partiu justamente do Capitão dos Portos de Santos, Francisco Luiz Gallo, que Eliseu Padilha quis retirar do comando do Conselho de Autoridade Portuária de Santos.

Além destes dados incontestáveis e de outros registros em arquivos de jornais, há, principalmente, a memória de santistas que passaram a maior parte de suas vidas dentro ou em torno daquela área portuária, a também desmentirem Temer.

Um deles é Everandy Cirino dos Santos, 64 anos, no porto desde 73, e há 15 anos presidente do Sindicato dos Empregados da Administração do Porto. Ele explica por que não espera mudanças no porto de Santos com o governo interino de Michel Temer:

“Em termos do porto de Santos, este governo não é novo. Não é novidade, porque o Michel Temer já no governo Fernando Henrique Cardoso detinha o poder de indicação. Indicou vários presidentes e diretores. No primeiro governo Lula ele participou também com indicação, como parte da composição PMDB/PT. Além do Michel Temer, também o Eliseu Padilha, que foi ministro dos Transportes e quando ministro tinha gestão totalmente no porto. Inclusive,  na sua gestão ele tentou privatizar a usina de Itatinga, que é histórica, fundada em 1910. Tentou privatizar a dragagem (…) Então não tem nenhuma novidade, não cria expectativa de melhora.”

Cirino continua:

“Na gestão que o Temer tinha o poder político em São Paulo foi o Wagner Rossi, foi o Marcelo de Azeredo, que inclusive tinha uma gestão péssima, e outros que agora me fogem o nome. Na gestão do Wagner Rossi foi concedida, sem licitação, a exploração do corredor de exportação para um pool de empresas. Ele também fez um acordo  de exploração sem licitação, no terminal de Conceiçãozinha. Com o Marcelo de Azeredo teve várias (irregularidades) que para enumerar é muito difícil. O que nós estranhamos é que todas as irregularidades, supostas irregularidades que vinham do governo anterior, sempre tinha uma participação ativa do PMDB do estado de São Paulo”.

Temer, por apadrinhar o presidente da CODESP no cargo, ficava com 50% das propinas pagas em troca de facilitações às empresas. Foi o que teria ocorrido com a “Libra Terminais Ltda.”, operadora portuária, arrendatária dos armazéns 35 e 37. Conforme relatou Érika, com base em documentos que ela desviou do computador do ex-companheiro, somente da Libra, naquela época, Temer teria recebido R$ 640 mil, a metade do R$ 1,280 milhão desembolsado pela empresa: a Azeredo foram destinados 25% e outros 25% a um sócio de Temer, na época tratado apenas como “Lima” e que recentemente, no Conversa Afiada, Paulo Henrique Amorim identificou como sendo o coronel reformado da PM paulista João Baptista de Lima.

Sidney Verde, técnico portuário
Sidney Verde, técnico portuário
Cirino fala deste caso também, comentando ainda o que se repete na chamada “rádio peão”:

“A Libra é o cartão de visita da gestão Temer no porto. Ganhou o terminal 35, posteriormente ganhou o 37 e hoje, ainda está em pendência jurídica com a CODESP. Está sem pagar quase R$ 2 bilhões de dívidas. A Libra continua operando no 35 e 37, com pendência judicial com a empresa. Ela (CODESP)  não deveria nem manter ela operando, porque está em inadimplência pesada. A ‘rádio peão’ do porto, as más línguas dizem que elas (empresas beneficiadas) são contribuintes, agora eu acho que no cadastro de doação (às campanhas políticas) deve ter isso aí. Temer sempre teve uma gestão de interesse político partidário com atuação no porto”.

Também Sidney Verde, técnico portuário, há 30 anos no porto, endossa os testemunhos da atuação política que Temer tenta negar:

“No governo Fernando Henrique Cardoso, ele é quem mandava no porto. Sempre mandou no porto. Fez indicações políticas, como o presidente Marcelo de Azeredo, que passou um mês usando helicóptero a favor dele, vindo de São Paulo. Gastou uma nota, até que o sindicato interferiu”. 

Por mais que Temer tente vender a ideia de que não interferiu no Porto de Santos, fatos, documentos e testemunhos o desmentem e tornam sua “defesa” indefensável.

Ele desprezou três convites do delegado federal Cássio Luiz Guimarães Nogueira para, como testemunha, contestar todas essas denúncias no Inquérito Policial nº 5.104. Ao desprezá-los, acabou ajudando a manter viva a suspeita de se beneficiar do esquema fraudulento. Poderia ter aproveitado a oportunidade para provar que não se envolveu com o porto politicamente. Ao não fazê-lo, deixou nítida a impressão que suas digitais estão ali marcadas, como mostram documentos, notícias, processos e, principalmente, testemunhos.

Marcelo Auler
No DCM

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