9 de jul de 2016

Brasil é o paraíso dos sonegadores

Nessa semana Lionel Messi e seu pai foram condenados, na Espanha, a 21 meses de prisão, além de pagamento de multa, por fraude fiscal. Os dois são acusados de terem sonegado 4,1 milhões de euros em impostos. Neymar e seu pai também acumulam problemas com a justiça relacionados ao pagamento de impostos, tanto no Brasil quanto na Espanha. No Brasil o jogador teve R$ 188 milhões bloqueados por sonegação fiscal. Enganar o fisco parece ser um programa pai e filho apreciado pelos astros do futebol e seus genitores.

O Brasil é um dos campeões mundiais em sonegação. Para um país de terceiro mundo, onde escola, saúde e transporte públicos de qualidade são ainda uma utopia distante, isso é uma tragédia. A corrupção, alçada a problema número um nacional pela velha mídia, envolve um valor sete vezes menor do que o valor de impostos sonegado anualmente.

O motivo pelo qual a imprensa familiar simplesmente ignora a sonegação é lógico: os donos do veículo de mídia são dos maiores sonegadores. A Globo fez diversas manobras para não pagar os impostos referentes à aquisição dos direitos de transmissão da Copa de 2002, escândalo revelado em primeira mão aqui no Cafezinho. O processo que apurava a fraude na Receita Federal desapareceu em 2007. A responsável pelo sumiço foi presa mas depois de dois meses e meio um habeas corpus relatado por Gilmar Mendes foi concedido. A RBS, filial da Globo no Rio Grande do Sul, é investigada na operação Zelotes por subornar ministros do CARF a fim de sumir com dívidas tributárias.

Deu pra perceber porque na televisão só se vê reportagens sobre a "absurda quantidade de impostos que os brasileiros pagam" e nenhuma mísera discussão sobre sonegação? Essa mensagem passada pelos grandes meios de comunicação já está introjetada no senso comum nacional. A ela soma-se a ascensão da direita liberal no debate público e temos como resultado o alastramento da ideia estapafúrdia de que sonegar é quase um ato de heroísmo frente ao "roubo" que é a cobrança de imposto pelo Estado.

A legislação tributária brasileira junta-se à mídia monopolizada no incentivo à sonegação. As leis penais são altamente repressoras em relação aos crimes que envolvem patrimônio pessoal. Quem cometeu furto (subtração de coisa alheia sem violência ou grave ameaça) poderá ter no máximo redução da pena caso devolva o que retirou da vítima. Já quem sonegou imposto terá sua punibilidade extinta, isto é, o Estado perderá o direito de punir o sonegador, caso pague o imposto devido antes da denúncia, a qual só pode ser feita após o término de todo o processo administrativo na Receita Federal.

Quer dizer, o sonegador, que comete crime mais grave do que o furto porque envolve um número muito maior de prejudicados, é premiado pela lei com a possibilidade de não ser punido apenas efetuando o pagamento do que sonegou. Além de ser um bizarro estímulo à sonegação, essa diferença de tratamento da lei é mais uma demonstração do classismo e consequente racismo das leis penais. Nos crimes patrimoniais, dos quais a classe média e alta é geralmente vítima, não há a possibilidade legal de não haver punição ao infrator. Já nos crimes contra a ordem tributária, nos quais a classe média e alta geralmente é sujeito ativo, basta o pagamento do débito para o sonegador se ver livre de qualquer problema.

Mudar a legislação penal em relação aos crimes tributários e democratizar a discussão sobre sonegação são os dois passos para reverter esse quadro. Se quisermos avançar como sociedade a sonegação não pode ser vista como algo comum ou quase heroico, mas como o que é de fato: dinheiro de todos nós na mão de um punhado de malandros.

Pedro Breier
Do Cafezinho:
No Blog do Miro

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