27 de jul de 2016

Brasil e Estados Unidos podem reativar acordo sobre a Base de Alcântara


Um dos assuntos tratados em recente reunião entre o chanceler José Serra e o embaixador brasileiro em Washington, Sergio Amaral, ex-ministro de FHC, foi a retomada das negociações com os Estados Unidos sobre o uso, pelos americanos, da base de lançamento de foguetes de Alcântara (MA). O acordo firmado por FHC no ano 2000, que conferia amplos poderes aos “locadores”, foi denunciado como entreguista e lesivo à soberania nacional pelo então deputado, que era o relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Seu parecer alterou fundamentalmente o texto. Chegando ao governo, o ex-presidente Lula retirou o acordo do Congresso e deu o assunto por encerrado. A volta do assunto à agenda bilateral, sob Temer e Serra, preocupa inclusive setores militares que temem novas cláusulas atentatórias à soberania nacional sobre a base.

Por sua localização privilegiada, na linha do Equador, a base brasileira é atraente porque, segundo especialistas, reduz em até 30% o custo de um lançamento. O Brasil deve explorar este ativo através da locação das instalações a diferentes países, para obter recursos inclusive para desenvolver seu programa espacial. Entre os clientes, pode ter os Estados Unidos mas não submeter-se às suas exigências ao ponto de perder outros negócios e a própria autoridade sobre a base.

História

O acordo firmado por FHC no ano 2000 provocou reações de militares e setores nacionalistas. Ele na prática criava um enclave americano em nosso país, ao abdicar de controles e prerrogativas de dono das instalações, através de cláusulas denunciadas por Waldir e alteradas em seu parecer.

Uma delas impedia autoridades brasileiras de abrir os contêineres lacrados, transportados em território nacional, contendo veículos de lançamento, espaçonaves e equipamentos afins. O texto de Waldir tornou esta prática permitida, desde  que realizada no interior da Base de Alcântara e na presença de autoridades americanas e brasileiras. Caiu também a proibição, prevista no texto original, para o Brasil fotografar ou filmar satélites, foguetes ou partes desprendidas destes objetos que venham a cair em solo nacional. Waldir acrescentou uma ressalva, segundo a qual o registro poderia ser feito, desde que previamente autorizado pelos norte-americanos. Ele suprimiu também a previsão de que caberia aos norte-americanos a expedição de crachás para que brasileiros circulassem na área de lançamento de foguetes da base. Eliminou ainda a restrição sobre a aplicação dos recursos obtidos com o aluguel da base aos americanos, já que o texto anterior proibia que fossem destinados a projetos de desenvolvimento de tecnologia. E, mais importante, Waldir acabou com o impedimento de que o Brasil fizesse acordos com países que sofram restrições dos Estados Unidos, como era, naquele momento, o caso do Iraque, do Sudão e de Cuba, e que alugasse a base para o lançamento de mísseis por países que os EUA consideravam inconvenientes. Isso impediria, por exemplo, acordos com a China.

Com a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva  ao governo, em 2003, Waldir tornou-se ministro da Defesa e recomendou a desistência do acordo, que foi retirado do Congresso. O chanceler Celso Amorim comunicou aos Estados Unidos que o assunto estava encerrado. Ainda em  2003, Lula fechou um acordo com a Ucrânia para desenvolvimento de foguete, o Cyclone-4. Uma empresa binacional, a Alcântara Cyclone Space (ACS), foi fundada, mas até hoje não teve grandes resultados. 

Os Estados Unidos, entretanto, nunca perderam seu interesse por um acordo que lhes permita utilizar a Base de Alcântara. Mesmo no governo Dilma, o assunto chegou a entrar na agenda em 2013 mas, com as revelações de Snowden sobre a espionagem da NSA sobre Dilma, Petrobrás e autoridades brasileiras, as relações esfriaram e o assunto morreu.

Tereza Cruvinel

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