23 de jul de 2016

11 perguntas e respostas sobre Temer e o caso da propina no Porto de Santos


Este texto faz parte da série sobre o envolvimento de Michel Temer nos escândalos do Porto de Santos e do Aeroporto de Guarulhos. É resultado da nova campanha de crowdfunding do DCM, com a qual você pode contribuir aqui

1 – Qual o envolvimento de Michel Temer com o Porto de Santos?

A partir de meados dos anos 90, depois de ter exercido os cargos de Procurador Geral do Estado e de Secretaria de Segurança, ambos os cargos nos governos de Franco Monto e Luiz Antônio Fleury, exerceu mandatos por duas vezes (1987 e 1990) como suplente de deputado federal. Foi conquistar seu próprio mandato em 1995, tornando-se líder da bancada do PMDB apoiado pelo grupo quercista.

Nessas condições, passou a indicar os presidentes da Companhia de Docas do estado de São Paulo, tais como Marcelo de Azeredo (junho de 1995 a maio de 1998), Paulo Fernandes do Carmo (maio de 1998 a abril de 1999) sendo sucedido por outro peemedebista indicado por Temer: Wagner Rossi (1999/2000, por um ano e sete meses).

2 – O que aconteceu nessas administrações da Companhia Docas (CODESP)?

Em pelo menos duas destas administrações surgiram notícias de improbidades e malversação do dinheiro da empresa. A gestão mais criticada foi a de Marcelo de Azeredo. Ele, segundo denunciou sua ex-companheira Erika Santos em uma ação na Vara de Família, montou um esquema  de cobrança de propina das empresas que lidavam com o Porto de Santos. Paulo Fernandes também foi acusado de irregularidades, como receber valores inferiores aos realmente devidos das empresas em débito com a CODESP.

3 – O nome de Temer surge nas denúncias?

Na documentação que Erika Santos e seus advogados impetraram na Vara de Família, ela anexou documentos e planilhas que, conforme consta da ação, foram retiradas do computador do ex-companheiro. Neles apareceu Temer como suposto recebedor de 50% dos valores recebidos como propina, algo em torno de R$ 2,7 milhões.

4 – Mas Érika não teria desmentido posteriormente estas denúncias?

Quem falou em desmentido de Érika foi o próprio Michel Temer, em março de 2001, da Tribuna da Câmara. Nunca veio a público um documento assinado pela própria. Segundo Temer, na mensagem que lhe foi enviada, ela teria negado que os documentos foram retirados do computador do ex-companheiro e alegou que os recebeu em correspondência anônima. Disse ainda que não tinha autorizado os seus advogados Martinico Izidoro Livovschi e seu filho Sérgio Livovschi a usarem tais documentos na ação, Anunciou, inclusive, a destituição dos dois e a contratação do advogado José Manuel Paredes para suspender a ação na Vara de Família, depois que ela e Marcelo de Azeredo se entenderam.

5 – Michel Temer chegou a ser investigado?

Jamais. Como ele era deputado federal e ainda por cima presidente da Câmara dos Deputados, tinha direito a foro especial. Uma cópia da Ação de  Reconhecimento e Dissolução de União Estável Cumulada Com Partilha e Pedido de Alimentos foi encaminhada, na época, ao Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro que, fazendo jus ao apelido de engavetador-mor da República, arquivou o caso alegando não existir indícios fortes para que houvesse a investigação.

Em 2007, quando o delegado Cássio Nogueira presidiu o IPL 3105/2004, encaminhou três convites para que ele prestasse depoimento como testemunha. Era uma oportunidade para apresentar suas explicações e desmentir oficialmente as acusações. Mas ele nem respondeu aos ofícios, o que decepcionou o delegado, seu ex-aluno e admirador na PUC. Este IPL voltou ao Supremo com pedidos de autorização para que fossem usadas medidas “invasivas” na investigação. Desta vez foi o procurador Roberto Gurgel quem decidiu manter o arquivamento sem permitir qualquer investigação em torno de Michel Temer.

6 – Havia indícios da confirmação dos fatos narrados por Érika?

Segundo explicou o delegado federal Cássio Nogueira ao DCM, a Receita Federal levantou indícios suficientes de que tanto Marcelo de Azeredo teve uma variação patrimonial não compatível como os seus rendimentos. Ele, inclusive, como mostrará DCM nesta série de matérias,respondeu a um Procedimento Administrativo Fiscal ,junto à Receita Federal, por sonegação de impostos. Sua irmã foi outra pega pelo Fisco. Ambos não foram processados criminalmente por sonegação por terem feito um acordo e pago a multa e os atrasados.

7 – Marcelo de Azeredo respondeu pelos possíveis crimes denunciados por Érika Santos?

Por incrível que possa parecer, ainda não. A esta altura, dificilmente será. Isto, apesar de o ministro Marco Aurélio Mello ter devolvido o Inquérito 3105 para a Justiça Federal de São Paulo, de forma a dar continuidade às investigações envolvendo Azeredo e outros diretores da CODESP. Oficialmente o caso ainda não foi arquivado, mas também não houve denúncia. Dezoito anos após sua passagem pela CODESP, 12 depois de instaurado o IPL e cinco após o retorno do mesmo do STF, possivelmente os crimes que ele possa ter cometido estarão prescritos. Mas ainda não encontramos uma justificativa oficial sobre o que aconteceu com o IPL. Isso prova que a Polícia Federal só é rápida e ágil quando lhe convém.

8 – Azeredo foi processado por conta da CODESP?

Sim. Ele e alguns diretores da sua época foram denunciados por improbidade administrativa na Justiça Federal de Santos em, pelo menos, um caso narrado na época: o aditivo feito em um contrato com a Andrade Gutierrez para ampliação de um Terminal de Containers. O processo encontra-se na fase das alegações finais.Outro processo foi arquivado judicialmente. Há ainda casos de denuncias levadas ao ministério público que não se conseguiu um esclarecimento do que realmente aconteceu.

9 – E as empresas que teriam pagado propinas, o que aconteceu com elas?

Trata-se de outro mistério ainda não totalmente esclarecido. A Libra Terminais, que ganhou em uma licitação  na época de Azeredo duas áreas do porto para utilizar como terminal de containers, continua atuando no porto, jamais pagou à CODESP o aluguel do espaço e as taxas normalmente cobradas — preferiu suscitar uma discussão judicial em torno do tamanho do terreno que explora — e mesmo tendo uma dívida que, segundo comentam em Santos, supera R$ 1 bilhão, vai se beneficiar de uma emenda apresentada pelo Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Medida Provisória que cria novas normas para a concessão de áreas portuárias para a iniciativa privada.

Segundo as denúncias iniciais de Érika, na época, ela teria desembolsado R$ 1,280 milhões para o esquema engendrado por Azeredo. Metade desse dinheiro, pelo que denunciou Érika, metade deste valor foi para Michel Temer. Os dois herdeiros da Libra — Ana Carolina Borges Torrealba e Rodrigo Borges Torrealba, — nas eleições de 2014, segundo noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, fizeram doações que totalizaram R$ 1 milhão para a conta de campanha de o vice-presidente Michel Temer. O dinheiro foi repartido, segundo Temer, com candidatos do PMDB.

10 – Onde anda Marcelo de Azeredo?

As informações que circulam é que ele está no exterior. Ele, segundo sua ex-companheira denunciou, montou uma empresa chamada SHODOC Consultoria e Empreendimentos Ltda. Que se prestaria a alugar equipamentos para terminais do porto. Ainda é um mistério se ele chegou a ser ouvido pela Polícia Federal, uma vez que o IPL em tramitação está sem segredo de Justiça.

11 – O que é feito de Érika?

Após entrar em um acordo com Marcelo de Azeredo, cujo valor jamais foi revelado, e desistir da ação que propuseram na Vara de família, Érika formou-se em psicologia especializando, segundo sua própria definição em comportamento popular e do consumidor. Enveredou pelo mundo da moda, alem de possuir uma empresa de publicidade, aberta em 2007. Ela recusa-se a falar sobre seu passado.

Marcelo Auler
No DCM

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