20 de jun de 2016

Xadrez de Temer e o caso dos 10 negrinhos


Lembrando o poema “O caso dos dez negrinhos”

Cinco homens no comando
Irmanados em um trato
Levaram Eduardo Cunha
Restaram apenas quatro.

Quatro homens planejando
A grande jogada da vez
Levaram Romero Jucá
Agora, só restam três.

Três homens bem assustados
Com o que a Justiça expôs
Chegou a vez do Padilha?
Restarão apenas dois.



No site de Eliseu Padilha, um rock mambembe conta a vida do “Padilha subindo a ladeira”, com “a chama no peito e de mãos dadas com a esperança brasileira”.

A ladeira rima com um cinco meia meia, seu número de candidato a deputado federal. No meio da música, relatos de Padilha menino “descendo a ladeira”, procurando “faturar um trocado para aumentar o quinhão” e “querendo subir na vida”.

Subiu. Tornou-se Ministro-Chefe interino da Casa Civil e homem mais poderoso da República, posto que o braço direito de um presidente vacilante.

Na condição de Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha mapeou os três pilares da frente que construiu o impeachment: o Judiciário, a base política e a imprensa.

Para o Judiciário, ofereceu aumentos de proventos. Para a base política, cargos e lambança. Para a mídia, toda a publicidade da Secom (Secretaria de Comunicação). E, para o país, ofereceu uma das biografias mais polêmicas da República.

Nos governos anteriores, a Secom servia para filtrar a publicidade, especialmente a que era direcionada para veículos fora do circuito da grande mídia. Pelo menos até o ano passado, trabalhou muito mais para podar campanhas do que para estimular. Mas a decisão da publicidade ficava com cada empresa pública.

Com o interino, a Secom passa a centralizar toda a publicidade.

Isso lhe confere um poder de pressão inédito sobre os veículos de mídia. Nenhum grupo privado conseguirá fazer frente à soma combinada da publicidade da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Ministérios. Em um momento de crise dos grupos de mídia, trata-se de uma ameaça direta à liberdade de expressão, na medida em que constrangerá inclusive os grandes veículos.

Neste fim de semana, alguns veículos noticiaram a condenação de Padilha a devolver R$ 300 mil ao Tesouro, devido à contratação de uma servidora fantasma.

O caso da funcionária fantasma é o menor envolvendo Padilha.

A seguir, um breve resumo da carreira pública de Padilha.

Caso DNER

O presidente Fernando Henrique Cardoso devia dois favores a Eliseu Padilha. O primeiro, a operação empreendida por ele e por Gedel Vieira Lima, visando impedir a candidatura de Itamar Franco pelo PMDB. A segunda, seu papel na compra de votos para a emenda da reeleição.

Como pagamento, Padilha foi nomeado Ministro dos Transportes em maio de 1997, permanecendo até novembro de 2001.

Saiu no meio de um mega escândalo de corrupção no DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) denunciado pelo então senador Antônio Carlos Magalhães. Ficou conhecido como o escândalo da Máfia dos Precatórios. Consistia em furar a fila dos precatórios do DNER e superfaturar os valores devidos, mediante o pagamento de propinas.

O caso foi investigado internamente, tanto pela Secretaria Federal de Controle Interno como pelo Tribunal de Contas da União. Mas FHC abafou o escândalo. Suas únicas providências consistiram em demitir Padilha e acabar com o DNER, substituído pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que permaneceu no governo FHC, nos de Lula e Dilma o maior centro de corrupção da União — segundo o depoimento insuspeito de Sérgio Machado.

Em 2002 o Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar irregularidades no Ministério dos Transportes. Chegou-se até uma certa Nova Agência de Automóveis Ltda.

Segundo o processo (http://migre.me/u9h8g), Ulisses José Ferreira Leite  recebeu mais de dez milhões em suas contas pessoais, cerca de um décimo dos desvios do DNER. Ao lado de Geraldo Nóbrega e de Olívio Moacir Padilha tornou-se sócio da firma Nova Agência de Automóveis Ltda. Sua parte no negócio consistia em presentear funcionários e o próprio Ministro com automóveis de alto valor.

Nos depoimentos, constatou-se que a própria esposa de Padilha foi uma das presenteadas com automóvel de luxo.

Foi apenas uma das evidências da participação estreita de Padilha no escândalo.

Em 2003 o MPF ajuizou a ação contra Padilha. Apenas em 2013 a ação foi aceita pela 6a Vara Federal do DF. A demora se deveu à questão de competência: a Justiça federal remetendo ao Supremo que devolveu à 6a Vara (http://migre.me/u9hSH).

Na ação, o MPF apontou Padilha como lobista, que usava o cargo para atender "pleitos políticos para pagamentos absolutamente ilícitos e ainda por cima superfaturado.

Em um dos casos, o DNER usou por 82 dias o prédio da empresa Comércio, Importação e Exportação 3 Irmãos. Pelo aluguel, a empresa teria direito a R$ 185 mil. O DNER acertou um acordo extrajudicial elevando o valor para R$ 2,3 milhões.  "Bastaria o bom senso para compreender que 82 dias de uso de um prédio (...) não poderia custar quase o valor do prédio", segundo o procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza, autor da ação. (http://migre.me/u9ihE)

Em documentos e depoimentos, Padilha foi apontado como mandante, a pedido do ex-deputado Álvaro Gaudêncio Neto, cujo pleito foi encaminhado ao Ministério por Eduardo Jorge, o influente assessor especial de FHC.

O procurador do DNER Pedro Elói Soares denunciou Padilha pelas falcatruas. E a própria Advocacia Geral da União (AGU) divulgou relatório apontando prejuízo de R$ 122,9 milhões com as fraudes. O documento afirmava expressamente que Padilha tinha conhecimento das irregularidades, assim como o consultor Arnoldo Braga Filho.

A ação do MPF apresentou ofício do assessor especial de Padilha, Marcos Antônio Tozzatti, pedindo “a maior brevidade possível”, por “ordem do excelentíssimo senhor ministro dos Transportes, Eliseu Padilha".

Em sua defesa, Padilha afirmou ter sido vítima de irregularidades cometidas por funcionários do terceiro escalão.

As denúncias de ACM levaram a recém-criada Corregedoria Geral da União à sua primeira investigação: justamente as aventuras de Padilha nos Transportes.

O governo havia instalado uma comissão para analisar as irregularidades no DNER. Mas, das 46 irregularidades constatadas, apenas uma foi analisada, justamente para suspender as punições contra dois funcionários.

Em vista disso, a corregedora Anadyr de Mendonça Rodrigues levantou irregularidades na desapropriação de uma área em Sinop (MT) e produziu um documento com 14 páginas, enviado pessoalmente a Fernando Henrique. Segundo Anadyr, a comissão de inquérito passou por cima de 46 processos conexos que tratavam de desapropriação (http://migre.me/u9ize)

E aí FHC não teve como se abster.

O presidente chamou Padilha em seu gabinete e ordenou-lhe que reabrisse as investigações.

Em vez de punir os responsáveis, FHC tirou o sofá da sala: extinguiu o DNER e substituiu-o pelo DNIT

A decisão de FHC provocou forte reação de ACM

“Tenta-se calar a grande imprensa, mas V.Exa. bem sabe que não se pode silenciar por todo o tempo a consciência cívica do país. A pura e simples extinção do DNER, como foi a da Sudam e a da Sudene, é insuficiente, pois o necessário é pegar os ladrões do erário".

Nos anexos está a Ação Cautelar de Improbidade do MPF contra Padilha e outros para ser consultado por vocês, para me ajudarem a identificar pessoas e parcerias.

A Operação Solidária

Em 2007 a Polícia Federal decidiu investigar a terceirização do fornecimento de merenda escolas em Canoas RS), na administração Marcos Ronchetti (PSDB). O seu lema de campanha era “administração solidária”, vindo daí o nome da operação.

Descobriu fraudes em licitações para obras de saneamento, construção de estradas e de sistemas de irrigação (http://migre.me/u9dwc)

A empresa-chave na operação era a MAC Engenharia, de Marco Antônio Camino, apontado como o operador do esquema. As escutas identificaram várias chamadas de Carmino para Padilha. Investigações da PF e do MPF indicaram depósito de R$ 267 mil da MAC na conta da Fonte Consultoria Empresarial, de Padilha e de sua esposa.

O inquérito total tinha sete volumes, dos quais seis baseados na operação de escuta. A Operação Solidária apontou indícios de fraude que chegaram a R$ 300 milhões, em valores da época.

As investigações envolveram ainda o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Alceu Moreira (PMDB) e o Secretário Estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano (PMDB), todos da gestão Yeda Crusius.

Todas as licitações importantes de Canoas passavam por Chico Fraga, Secretário-Geral da Prefeitura. A PF apurou ligações estreitas entre Chico a Padilha. Ambos tiveram grande influência no governo Yeda Crusius. E Padilha empregou em seu gabinete, mas lotada em Porto Alegre, a esposa de Chico Fraga, Maria Dolores Fraga,

Essa contratação originou outro inquérito, sobre a contratação da servidora fantasma — divulgada esta semana pela imprensa.

A quadrilha atuou também em obras do Estado. Segundo matéria do jornal Zero Hora, a Secretária Adjunta da Secretaria Estadual de Obras Públicas, Rosi Bernardes, foi apontada como suspeita de repassar informações privilegiadas sobre licitações. O projeto era a principal obra do programa de irrigação do governo do Estado.

A Operação Rodin

Não se ficou no roubo de merenda escolar. As investigações constataram o elo entre a Operação Solidária e a Operação Rodin, que desviou R$ 44 milhões do DETRAN gaúcho.

De acordo com a PF, Padilha e o também deputado Otávio Germano (PP-RS) passaram a Carmino informações privilegiadas sobre recursos do FAT, BNDES e DNIT. E montaram um esquema para desviar recursos das obras do PAC.

Reportagem da IstoÉ, em 25/03/2009, relatava que em uma das conversas Camino dizia a Padilha: "Aquele assunto que nós tratamos na terça feira será viabilizado 100, tá?"

Segundo a PF, a quadrilha se valia de códigos nas licitações para direcionar as obras para empresas ligadas ao grupo.

Em outra conversa, Camino convida Padilha a visitar a empresa e manifesta interesse em licitação na Secretaria de Irrigação.

Segundo alegações dos advogados de Padilha, os R$ 100 mil recebidos seriam provenientes da compra de uma casa e os R$ 267 mil não seriam da MAC mas da Magna (http://migre.me/u9dcx). O argumento era frouxo. A Magna Engenharia também havia sido indiciada pela PF por participação no esquema.

Os diálogos gravados mostravam acertos de Padilha com autoridades estaduais, para direcionar os editais de duas barragens para a quadrilha (http://migre.me/u9dRq).

No dia 14 de fevereiro de 2011 Padilha foi indiciado por crime em licitações e formação de quadrilha, após prestar depoimentos na sede da PF em Porto Alegre (http://migre.me/u9dG6)

O arquivamento das ações

O inquérito terminou anulado no STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto de 2014 porque, ao pedir autorização para o grampo, na 1a Instância, a PF descuidou-se em relação ao foro de Padilha, no cargo de deputado federal.

Padilha assumiu o cargo de deputado em fevereiro de 2007, mas a primeira instância só remeteu o caso ao Supremo em junho de 2008. Devido a esse detalhe, todas as provas colhidas foram anuladas. A autorização teria que ter sido concedida pelo próprio STF. Marco Aurélio considerou que o foro deve ser utilizado inclusive na fase do inquérito (http://migre.me/u9d7X).

Em dezembro de 2014 foi arquivado o segundo inquérito, da contratação da funcionária fantasma.

Uma das medidas propostas pelo Ministério Público Federal visa justamente evitar a anulação completa de processos devido ao chamado “fruto da árvore proibida”.

Consequências

Padilha se safou dos processos meramente por erros processuais.

Mas como fica politicamente? Todas as informações acima foram levantadas da Internet. São informações públicas, que constam de inquéritos da PF, processos do MPF, sentenças do STF, relatórios da AGU.

Padilha não é mais o deputado obscuro montando jogadas e safando-se milagrosamente de processos. Agora, é o homem forte da República. No Executivo, acima dele há apenas o Presidente interino Michel Temer, de quem é carne e unha.

Por suas mãos passam, agora, todas as demandas políticas e ele é a voz de comando sobre todo o Ministério.

Luís Nassif
No GGN

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