6 de jun de 2016

US$ 100 milhões em propina – Fernando Henrique Cardoso será conduzido a depor sob vara?


O procurador Carlos Fernando Lima, da Lava Jato, que coagiu Lula a depor sob vara no aeroporto de Congonhas, isto é, usando a condução coercitiva, que garantiu também que no Brasil ninguém está acima da lei, e que apresentou a tese da “cadeia de comando” — “Lula tinha que saber” — terá que nos dizer como ficarão as coisas agora. A delação premiada de Nestor Cerveró revelou um negócio que, como informou hoje o próprio jornal O Globo, “rendeu US$ 100 milhões em propina para integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Usando o câmbio de sexta-feira passada, mas sem correção monetária, a cifra chega a R$ 354 milhões.”

Qual é a situação então? O que muda quando integrantes do governo FHC são apontados como beneficiários de uma propina de 100 milhões de dólares? Muda o seguinte: se ninguém está acima da lei, FHC terá que ser conduzido coercitivamente para depor. Se a tese da “cadeia de comando”, segundo o qual o presidente não poderia ignorar, não vale só para Lula, FHC também tinha que saber da corrupção na Petrobras durante seu governo. Portanto, tem que ser investigado como possível comandante de todo o esquema. E mais: a tese tão defendida pelo procurador Carlos Fernando, de que a corrupção da Petrobras é obra do PT, que começou no governo Lula, pode ser jogada no lixo da parcialidade judicial.

Vejamos a coisa com calma. O procurador Carlos Fernando mostrou há pouco tempo ter uma visão muito elevada sobre Michel Temer. Ele afirmou não acreditar que Temer poderia, de algum modo, influenciar negativamente nos rumos da operação Lava Jato. Foi o que declarou em entrevista à Globo, nas páginas da revista Época agora em abril:
ÉPOCA – Há risco para as investigações em um eventual governo Michel Temer?

Carlos Fernando – Nós não temos nenhuma opinião formada sobre essa ou aquela posição política. O doutor Temer é professor de Direito Constitucional e entende os limites republicanos no país. Cremos que não haverá nenhum perigo ou tentativa de limitar o alcance das investigações.
Pois é, “não haverá nenhum perigo”. E já estamos já com dois ministros de Temer que caíram por tramarem contra a Lava Jato. Isso deve ser suficiente para nos convencer do seguinte: as teses do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, não são necessariamente compatíveis com a realidade. Mas alguém dirá: ele falou de Temer não de seus ministros. Sim, é claro, que falou de Temer. Mas não da pessoa de Temer, e sim de um possível governo Temer, que estava começando a parecer mais que provável na data da entrevista, 26 de abril.

Se o procurador errou redondamente em sua previsão, se assim deixou escapar sua parcialidade, com uma simpatia que o cegou para a natureza do governo Temer, não seria capaz de ter investido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas movido por um ódio cego?

Essa pergunta é importante porque esse procurador é um dos construtores da tese da “cadeia de comando”, isto é, de que Lula tinha que saber. No dia 04 de março, falando à imprensa sobre a condução de Lula, o procurador concordou que aquele era um dia importante para a República: “É um dia importante porque ela enfatiza o caráter republicano das investigações. Não há ninguém imune a investigação. Seja aqui em Curitiba, nos casos sem foro privilegiado, seja certamente, em Brasília [ou seja, nos casos com foro privilegiado]”

Ninguém estava acima da Lei, nem a ex-primeira dama, nem o filho, nem o ex-presidente. Dezenas de juristas, ex-ministros de FHC alguns, muitos professores universitários, se manifestaram contra a condução coercitiva, pelo seu abuso autoritário, inclusive o ministro do STF, Marco Aurélio de Mello. O procurador Carlos Fernando, uma espécie de pensador da Lava Jato, justificou esse ato de duas maneiras: durante o dia 04 de abril, disse que ninguém estava acima da lei, posteriormente, quando choveram críticas, afirmou que haviam conduzido 116 pessoas antes, e apenas na vez do ex-presidente Lula aconteceu aquela discussão.

Portanto, usando a expressão habitual do imparcial Gilmar Mendes, “normal, absolutamente normal”. A condução se justificaria pelo sítio e pelo apartamento em Santos. Mas, além disso, e, sobretudo, pela tese da “cadeia de comando”.

Vejamos:
Carlos Fernando dos Santos Lima – Temos claro hoje que a pessoa do ex-presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) tem uma responsabilidade muito grande nos fatos. Há uma linha de investigação que aponta ele na cadeia de comando.

Temos indicativos claros de que havia conhecimento dele a respeito dos fatos e o governo dele era o principal beneficiado do financiamento da compra de base de apoio parlamentar.”
Muito bem. Mas estamos presenciando fatos que apontam, com o dedo duro de Cerveró, para U$ 100 milhões em propina no governo FHC. O que acontecerá? Na entrevista a Época, o procurador dizia:
Carlos Fernando – Enchem tanto a gente por conta disso... Para investigar, qualquer procurador tem de partir de um fato concreto – não posso abrir investigação para pegar fulano etc. e tal. Temos os limites da lei, não podemos sair e falar: “Agora quero pegar o governo do FHC”. Se aparecer crime do governo FHC, vou analisar se está prescrito ou não, daí podemos investigar. Boa parte dos crimes já está prescrita.”
Pois bem. O fato concreto já está aí. Qual será o procedimento? FHC vai ser levado para o aeroporto de Congonhas para depor sob escolta da PF? Será arrastado pelas ruas da cidade de São Paulo sob vara? Essas são questões intrigantes. É óbvio que o argumento da prescrição não pode nem sequer ser pronunciado a essa altura. Interessa ao país saber o que aconteceu com os seus recursos, e quem começou a roubalheira na Petrobras, da mesma maneira que uma família tem o direito de saber quem assassinou um membro seu, não importa o quanto este crime esteja prescrito.

PS: Só para não esquecer. Embora nem rumores ocorram na imprensa, outro grupo do governo FHC (José Serra, Pedro Malan, Pedro Parente, etc.), já está condenado por improbidade administrativa, pela ‘ajuda’ de quase 3 bilhões dada pelo Banco Central aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994. Repetindo: não estão sendo processados, já foram condenados e estão soltos e exercendo funções de elevada responsabilidade pública graças ao ministro Gilmar Mendes, que não apenas concedeu liminar para suspender as ações (em 2002), como mandou arquivar os processos (em 2008).  O representando do Brasil no exterior, a autoridade máxima do Ministério das Relações Exteriores, é alguém condenado por improbidade administrativa, o que muito, certamente, enaltece a imagem do país lá fora.

Bajonas Teixeira de Brito Júnior – doutor em filosofia, UFRJ, autor dos livros Lógica do disparate, Método e delírio e Lógica dos fantasmas, e professor do departamento de comunicação social da UFES.
No Cafezinho

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