20 de jun de 2016

Uma TV Brasil para os brasileiros

A TV Brasil foi a única emissora que acolheu, também, a perspectiva de um possível golpe, na cobertura das votações do acolhimento do processo de impeachment e do consequente afastamento da presidente Dilma. Colocou no ar o debate com defensores das duas versões, representantes de um governo sob suspeita e de uma oposição em vias de assumir interinamente a Presidência.

Cumpriu o seu papel como emissora pública, conforme previsto na Lei 11.652/2008 que criou a Empresa Brasil de Comunicação-EBC e a TV Brasil (artigos 2º I, II e III e 3º I, II e III), e de acordo com o Manual de Jornalismo da empresa (capítulo 1). Mas a emissora foi acusada de estar a serviço do governo que viria a ser afastado, em outras palavras, do PT.

O governo interino agiu de imediato. Destitui o presidente da EBC aos primeiros dias de um mandato que deveria ser de quatro anos, encerrou programas e o contrato com apresentadores, chegou a proibir a veiculação de uma entrevista com a presidente afastada. Fez o que fazem governos não republicanos e não democráticos, que se apropriam de emissoras estatais.

Ao desrespeitar a Lei da EBC, o governo da vez dá sinais de que rejeita um sistema público de comunicação que se paute pelo interesse coletivo. Ao atropelar decisões do Conselho Curador, instância decisória representativa da sociedade e do Estado, afirma seu descompromisso com a diversidade de temas e a pluralidade de vozes, que não se encontram na televisão privada.

Para o Conselho Curador e a Ouvidoria da EBC, e para o movimento pela democratização da comunicação, os novos sinais transmitem a intenção de enfraquecer o sistema público de radiodifusão e, neste projeto, acabar com a TV Brasil como emissora pública.

Entendem que, ao contrário, a EBC já estava a precisar de mais independência financeira e de mais autonomia que a fortaleça diante de ameaças de quaisquer governos. E, penso eu, de uma mobilização social que a faça ser mais conhecida e desejada pelos seus verdadeiros donos, os brasileiros.

Alberto Perdigão
No Centro de Estudos Barão de Itararé

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