19 de jun de 2016

Um cidadão duplo

A esquecida ou ignorada cidadania italiana de Eduardo Cosentino da Cunha, brasileiro descendente de imigrantes de Castellucio Inferiore, passa a ter uma importância judicial não prevista, contra uma utilidade previsível por seu detentor. É o primeiro efeito da iminente decisão do ministro Teori Zavascki sobre as restrições à liberdade de Cunha, da prisão à tornozeleira eletrônica, a pedido do procurador-geral Rodrigo Janot.

Em princípio, amanhã começa o prazo de cinco dias dado pelo ministro para apresentação de defesa por Eduardo Cunha. Na Câmara, seu tempo disponível para manobras é ainda razoável. Mas no Supremo Tribunal Federal, entre sua defesa e a decisão sobre o pedido de Janot, é questão de dias. E, como o pedido incluiu a "apreensão do passaporte", mesmo se referindo apenas ao brasileiro, isso indica, é claro, preocupação com possibilidade de fuga. Para a qual, a ocorrer, o uso provável seria o do documento italiano, não do brasileiro. Mas não consta indício de intenção fugitiva de Cunha, a não ser o estreitamento do círculo que o ameaça.

Ao contrariar, por insuficiência de motivação, as prisões de José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, o ministro Zavascki expôs um conceito quase como um recado: "A prisão preventiva representa simplesmente uma antecipação da pena, o que tem merecido censura pela jurisprudência desta Suprema Corte, sobretudo porque antecipa a pena para acusado que sequer exerceu o seu direito constitucional de se defender". Daí, além da lembrança a certos praticantes de prisão como prioridade, o novo prazo dado à defesa de Eduardo Cunha.

A dupla cidadania é uma condição que Eduardo Cunha sempre evitou mencionar. Compreende-se. Apesar de suas sucessivas façanhas, é uma figura pouco desvendada. Quando se lançou candidato à presidência da Câmara e publiquei, aqui mesmo, o problema e os riscos que sua eleição traria, muitos me fizeram perguntas porque o ignoravam de todo. O jornal mesmo não se interessou pela importância do tema. E pode-se supor que não tem sido muito diferente com a Lava Jato. Como uma das pessoas mais informadas há muitos anos e ainda hoje, para isso valendo-se de qualquer meio, não será surpreendente que Eduardo Cunha saiba mais sobre cada integrante da Lava Jato do que os integrantes, somados, saibam dele.

Corroboram tal hipótese uma suposição e uma constatação. A primeira: seria estranhável que Eduardo Cunha, dispondo de segunda cidadania pouco ou nada conhecida, não a utilizasse para artifícios em operações financeiras no exterior. A outra: não consta ação alguma da Lava Jato direcionada para a verificação de contas, investimentos e transações por meio da cidadania italiana de Eduardo Cunha. Bem, não consta nem sequer menção da Lava Jato à segunda cidadania. Se não houve quem dela falasse em troca de benefícios, lá ela inexiste. O que é ainda mais exótico por outro motivo.

A batida na moradia de Eduardo Cunha esmiuçou até as peças de roupa dele e de sua mulher nos armários, como provou o papel recolhido em bolso, sobre um deputado. Outro achado foi uma cópia parcial de passaporte italiano do deputado. Indicação suficiente para muita investigação posterior. Disso, porém, não há notícia. O cidadão italiano tem a paz que o cidadão brasileiro perdeu.

Trio

1) Ao aceitar a sugestão de cobrar a Henrique Eduardo Alves a renúncia ao ministério, Michel Temer reconheceu, implicitamente, a validade do rol de acusações feito por Sérgio Machado. Já eram de conhecimento público várias menções a Alves na Lava Jato quando Temer, considerando-as inválidas, nomeou o aliado. Se agora exige a demissão, é por dar crédito às palavras de Machado. Entre as quais figura, mal, o nome Michel Temer.

2) Extinguir a TV Brasil será uma violência típica de ditadura. Para qualquer medida, um governo decente apresentaria, primeiro, comprovação dos motivos de sua crítica. Depois, se convincentes as suas provas, poria em discussão as possíveis correções. A TV Brasil presta serviços de interesse público dos quais as emissoras particulares se afastam cada vez mais. O governo já dispõe de outro canal para suas manipulações.

3) A FGV-RJ faz amanhã um "debate" sobre modos de evitar a corrupção. Um dos dois convidados é Moreira Franco. Só pode ser ironia. Das grossas.

Janio de Freitas
No fAlha

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