6 de jun de 2016

SUS ‘só para mais pobres’ teria menos qualidade, diz especialista


“A experiência histórica aponta que um sistema de saúde voltado exclusivamente para os pobres tende a ser um sistema pobre, com financiamento reduzido, uma vez que o poder de vocalização política dos mais pobres é menor que o dos trabalhadores e da classe média”, afirma Paim.

Autor do livro O que é o SUS, o professor da UFBA Jairnilson Paim afirma que o governo interino do PMDB sinaliza que pretende restringir o atendimento no sistema de saúde apenas aos mais pobres — o que, diz, iria piorar a qualidade do serviço.

“A experiência histórica aponta que um sistema de saúde voltado exclusivamente para os pobres tende a ser um sistema pobre, com financiamento reduzido, uma vez que o poder de vocalização política dos mais pobres é menor que o dos trabalhadores e da classe média”, afirma Paim.

Ele também diz que “todos os governos falharam” com o financiamento do SUS e que o maior desafio do sistema é “político”: “Ou conseguimos ampliar as bases de sustentação para um sistema de saúde universal, ou cada governo que estiver de plantão vai tirar um pouco do que já conquistamos”.

O ministro da Saúde, assim que assumiu, disse que seria preciso rever o tamanho do SUS e que “não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina”. Depois ele recuou. Afinal, é preciso diminuir o SUS?

O ministro expressou a visão de mundo não só dele mas de todos os grandes dirigentes do país ao longo dos últimos anos. Essa visão de que o direito à saúde não cabe no PIB, de que a Constituição de 1988 deve ser relativizada, é uma ideia das classes dominantes no Brasil. Para o SUS ser efetivamente universal, público e integral, ele teria que ter base de financiamento que sustentasse isso. Todos os governos posteriores a 1988 não levaram às últimas consequências a garantia da estabilidade financeira do sistema.

Mas então todos os governos falharam?

Todos os governos, não faço crítica a esse ou aquele, porque eles todos tiveram a chance de enfrentar a questão do financiamento, especialmente o governo da social-democracia e os próprios governos do PT.

Após a fala do ministro, o PMDB foi criticado na área de saúde. Mas o senhor também critica os governos anteriores. Muda alguma coisa?

(O PMDB) representa uma piora, sem dúvida nenhuma. Nós vivemos problemas muito sérios no governo Collor, no governo FHC, mas nenhum desses problemas sérios que tivemos na década de 1990 se iguala a essa situação. Mais do que a ideia de diminuir, (o problema é) objetivamente criar um conjunto de medidas que vão inviabilizar um sistema de saúde universal. Não estou dizendo que o SUS vai acabar, mas as medidas que esse governo está tomando e ameaçando tomar são no sentido de reduzir o sistema a um atendimento exclusivamente voltado para os mais pobres da sociedade.

Mas por que um SUS para os mais pobres é um problema? Muita gente diz que seria mais justo que quem tem dinheiro pague.

Primeiro porque seria desrespeitar a Constituição de 1988, que estabelece que saúde é direito de todos e dever do Estado. Portanto o SUS deve ser um sistema universal. Segundo, porque o sistema de proteção social vinculado ao modelo de seguridade social é assentado no princípio da solidariedade social que possibilitou, mesmo sob o capitalismo, o reconhecimento dos direitos sociais inerentes à cidadania, independentemente de classe social, renda, raça, etnia, gênero e credo político.

Terceiro, porque a justiça redistributiva deve ser viabilizada pelo Estado e não por critério de mercado, relativo ao poder de consumo.

Por último, a experiência histórica aponta que um sistema de saúde voltado exclusivamente para os pobres tende a ser um sistema pobre, com financiamento reduzido, uma vez que o poder de vocalização política dos mais pobres é menor que o dos trabalhadores e da classe média, mais capazes de se mobilizarem, formarem opinião e pressionarem politicamente as instituições do sistema de saúde.

Hoje as pessoas que têm plano de saúde também usam o SUS?

Vacinação é feita pelo SUS, se você tem um acidente na rua e vem uma ambulância do SAMU, isso é SUS. Mais ainda, as pessoas que têm plano utilizam o SUS de forma discutível. Quando implica em grandes gastos, como cirurgia cardíaca, tratamento de câncer, um medicamento excepcional de alto custo, os planos de saúde criam tanta dificuldade que as pessoas terminam sendo atendidas pelo SUS.

Qual é o maior desafio do SUS hoje?

Reitero o que já havia dito: é político, ideológico e agora comprometido com a questão partidária que está muito aguçada. Por que?

Fazendo uma comparação com sua origem, o NHS (serviço de saúde britânico que inspirou o SUS), da Inglaterra, não tivemos aqui no Brasil uma coalizão muito forte para sustentar político-partidariamente o sistema de saúde. Na Inglaterra, o Partido Trabalhista efetivamente garantiu a criação do NHS.

Aqui foi muito mais um movimento social, da reforma sanitária, um grupo muito heterogêneo que consegue mobilizar corações e mentes, mas na hora efetiva de grandes decisões não é potente o suficiente para garantir um projeto dessa natureza. Ou conseguimos aqui no Brasil ampliar as bases de sustentação para um sistema de saúde universal, ou cada governo que estiver de plantão vai tirar um pouco do que já conquistamos.

O senhor menciona o sistema britânico, mas o Reino Unido é um país bem menor e com uma economia muito mais desenvolvida. Não seria utópico pensar em ter um sistema inteiramente público em um país como o Brasil?

O exemplo do NHS foi mencionado como ilustração do orgulho do cidadão inglês por uma conquista social, não como modelo a ser seguido, necessariamente, pelo Brasil. Em termos proporcionais o percentual do PIB destinado à saúde no Reino Unido e no Brasil são muito próximos, o que faz a diferença é o gasto per capita.

Além disso, as formas criativas e inovadoras desenvolvidas em modelos de atenção e de organização de serviços de saúde no âmbito do SUS sugerem possibilidades concretas de medidas racionalizadoras que contribuem para a eficiência, efetividade e integralidade. A opção de priorizar o mercado de planos de saúde privados defendida por economistas do governo e por políticos cujas campanhas foram financiadas por empresas operadoras desse mercado é mais ideológica do que baseada numa análise econômica séria e cientificamente fundamentada.

Mas vou voltar à questão inicial: se falta dinheiro, é preciso diminuir o SUS?

Não. O sistema faz muito milagre, porque com os recursos que ele tem consegue produzir mais de 3,5 bilhões de atendimentos por ano, mais ou menos um milhão de internações por mês, ser responsável pela assistência primária para mais de 60% da população através do Saúde da Família, ser responsável pelo pagamento de 90, 95% das cirurgias do coração, tratamento oncológico, ou ainda dos transplantes.

É um sistema que, com todos os problemas que tem, inclusive financiamento, consegue produzir serviços de uma forma incalculável. Muito brasileiro não tem noção do que o SUS efetivamente tem feito nesses últimos anos.

O que precisamos é de mais recursos para fazer mais e melhor, porque ainda tem problemas como questão de fila, qualidade da atenção, descontinuidade da administração por questões políticas e partidárias e problemas de acolhimento e respeito a pessoas que procuram sobretudo as áreas de urgência e emergência.

Numa situação de recessão, há um olhar muito dirigido dos que comandam a Fazenda, Planejamento, em cima da saúde, porque, do ponto de vista absoluto, eles veem que é um setor que tem muito dinheiro, mas não é um dinheiro compatível com o que estabeleceu a Constituição e a lei.

Mas estamos falando de financiamento em momento de crise. Se temos que dar mais dinheiro, da onde ele pode vir?

Não sou economista, mas se você observar um gráfico sob a forma de pizza, anualmente quase a metade da pizza é usada para pagamento das amortizações e dos juros da dívida pública. Entre 42% e 45% de tudo que o governo federal arrecada e gasta não é para saúde, previdência, educação, é para pagamento dos juros, dos bancos. O governo que paga os juros é o mesmo governo que eleva a taxa de juros como única medida conhecida pelos economistas neoliberais como capaz de conter a inflação. Então é uma situação paradoxal. Enquanto não se tiver discussão muito clara da dívida pública brasileira, de quem se beneficia e quem perde com ela, não é possível tirar mais dinheiro das áreas sociais, inclusive da saúde.

O que existia antes do SUS?

Há 40 anos, apenas no âmbito do governo federal existiam 71 órgãos que tinham alguma responsabilidade com saúde. Como administar esse sistema? Se tornava praticamente impossível. Existiam planos de saúde mas de maneira limitada, para algumas empresas de ponta. E o resto da população? Boa parte não era atendida, só em situação de urgência e emêrgencia, e a população da área rural só podia ser atendida nos locais em que havia Santa Casa de Misericórdia.

O direito à saude não existia, só existia direito à assistência médica para aquelas pessoas que tinham vínculo formal com o mercado de trabalho. Num país em que a economia implica muitos empregos informais, vendedores ambulantes, pessoas que trabalham com construção civil, empregadas domésticas, para uma pessoa que não tinha vínculo com Inamps, Inps, com a Previdência Social, era muito difícil.

Luiza Bandeira, da BBC Brasil
No Saúde Popular

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