14 de jun de 2016

Saída ou beco constitucional?

http://insightnet.com.br/segundaopiniao/?p=374

À impossibilidade de Dilma Rousseff retomar relações com uma Câmara cuja demencial maioria só faltou chamá-la de rameira, porque de ladra o foi, juntou-se o desastre de Michel Temer e seus larápios confederados, de Roraima ao Rio Grande Sul, sob a coordenação de um escroque do Rio de Janeiro. O precário ajuntamento de Michel Temer não obterá apoio ativo da sociedade, só repulsa; Dilma Rousseff, se reinstalada, sequer cumprimentará as 367 vossas excelências sem compostura da Câmara dos Deputados, que continuarão a sabotar seu governo. O nó produzido pela ambição e irresponsabilidade da coalizão do mal, PMDB&PSDB, não é solúvel nos artigos constitucionais vigentes. Salvo engano, a crise de usurpação só terá fim quando inventarem uma interpretação jeitosa que, embora nua, cubra a ilegalidade do acordo. Quem conseguirá e como o fará são interrogações que ultrapassam minha imaginação. Só estou seguro de que não há solução constitucionalmente imaculada para tamanho desarranjo político.

Desconheço a extensão da ferida aberta no envelope protetor de nossa democracia e da overdose de insegurança inoculada na população. Certo é que, contestando futura vitória eleitoral do mais humilde prefeito, há de surgir um Aécio qualquer reivindicando seu impedimento, com a cumplicidade de conivente maioria de vereadores, do judiciário local, e a colaboração do pasquim da cidade. O acerto de agora não apressará a cicatrização da ferida. Só a continuidade das eleições apagará a suspeita de que o compromisso democrático é um logro.

A ideia em circulação de que Dilma Rousseff convoque plebiscito tem endereço errado. Artigo 49 da Constituição: “é da competência exclusiva do Congresso Nacional, inciso XV: autorizar referendo e convocar plebiscito”. A esta altura, beira a ingenuidade imaginar esta Câmara e este Senado revogando o que aprovaram ontem. Espreita as duas Casas a confirmação de que os legisladores não desmoralizaram a presidenta, mas o próprio mandato. E quanto tempo do governo reinstalado tomará o debate entre os a favor e os contra a convocação? Sim, embora pouco provável, não é impossível que movimentos de rua alterem a disposição do Congresso. Mas é ainda obscura a alternativa a ser proposta, além do rumor: convocar ou não nova eleição presidencial? Se milagrosamente vitoriosa a tese da convocação, o governo trabalharia pela tese de novas eleições, mas, não sendo ”já”, quando seriam? Não antes de 2017, certamente. Está aí o Tribunal Superior Eleitoral, presidido por Gilmar Mendes, para procrastinar a eleição, enquanto se esgoelam as campanhas de três candidaturas, no mínimo, além da de Mariana Silva. Sendo tolo o governo gastar capital na convocação de novas eleições para perdê-las, ninguém reclame quando administrar a coisa pública, que é bom, ficar para as horas vagas.

Estão abusando da disposição democrática da população. Longe de exercer advocacia do diabo, pergunto se realmente acreditam que este caminho domará a exasperação direitista, satisfará os inconformados e normalizará a rotina da administração pública. Tenho dúvidas.

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