12 de jun de 2016

Quando a consulta não resgata a soberania popular


Em 2005, com 54% dos votos, a Bolívia elegeu um presidente indígena e um vice marxista-leninista. À época, se constituía na mais pobre nação da América do Sul e completamente destroçada pelas políticas neoliberais. Após sublevações populares conhecidas como Guerra da Água e Guerra do Gás — referentes ao intento de privatização da água e do gás por parte do governo nacional — o país, vivenciou sua 4ª crise de Estado, em que uma sucessão de presidentes fora derrubada durante três anos.

A eleição de Evo-Linera, portanto, representava o início da resolução desta crise estatal, que dava com a perda de hegemonia do bloco neoliberal e ascenso de um bloco de forças sociais de caráter indígena-camponês-popular. Ainda em 2006, o governo iniciou a execução da plataforma política que unificou as classes subalternas bolivianas: nacionalização dos hidrocarbonetos e empresas privatizadas e convocação de uma constituinte popular.

As contradições no seio da sociedade e do Estado boliviano, todavia, não estavam resolvidas. Tanto o bloco neoliberal quanto o popular emergente detinham projetos de sociedade com irradiação territorial nacional e nenhum deles alcançava impor sua hegemonia ao conjunto da sociedade.

Este momento de intensa conflituosidade e medição de forças, denominado por Álvaro Garcia Linera, vice-presidente da Bolívia, como empate catastrófico, durou até 2008, atingindo seu cume. Tendo o partido governista maioria na Constituinte, mas não os 2/3 necessários para aprovação da nova Constituição, o impasse chegou ao limite. Como saída, convocou-se um referendo revogatório, para definir se o binômio Evo Morales-García Linera deveria continuar no poder.

Ao atingir 64%, em 10 de agosto de 2008, a arrasadora vitória eleitoral não significou superação do empate catastrófico.

Ao contrário, ali já se estava no ponto de bifurcação, momento em que a política revela sua essência e a demonstração de força é a única possível de superar a contradição no seio da sociedade e do Estado.

As elites da Media Luna, líder da oposição, para além de outras ações, em 19 de agosto de 2008 convocaram lockout; em 09 de setembro, iniciaram o intento de golpe de Estado, com tomada de aeroportos, efetivos militares, meios de comunicação estatais, etc. E, em 11 de setembro, assassinaram quinze lideranças indígenas em marcha pró-governo.

Também, em gesto de força, o contra-golpe avançou com o decreto de Estado de Sítio por parte do governo e a recuperação dos territórios tomados, bem como com a maior marcha indígena-camponesa-popular da história da Media Luna, em que as classes subalternas brotavam dos rincões de toda a região para ocupar as áreas tomadas pelos golpistas. Por fim, a Constituição foi aprovada por ampla maioria em referendo popular. Ali, finalmente, se resolviam o empate catastrófico e o ponto de bifurcação em prol do bloco histórico ascendente.

Acabo de assistir à entrevista da presidenta eleita Dilma Rousseff, vítima de um golpe de Estado – e aqui não entrarei no debate político nem jurídico quanto ao mesmo; bastam os áudios de Sérgio Machado. Nela, o recado claro é que se os senadores que não foram partícipes ou cúmplices do golpe de Estado derrotarem o impeachment, Dilma remeterá à população o direito de escolher, soberanamente, se ela permanece no governo ou se novas eleições deverão ser convocadas.

Ao longo da entrevista, a presidenta faz uma correta análise de que o centro parlamentar se deslocou para a direita, sob a liderança de Eduardo Cunha e demais golpistas.

Não se atenta, porém, ao fato de que o deslocamento parlamentar é reflexo de outro deslocamento: das classes sociais no seio da sociedade brasileira. Se desde 2003 setores importantes do empresariado, do rentismo e do agronegócio brasileiro aceitaram um governo petista desde que não se alterasse as estruturas de poder no país, o mesmo passou a não mais ser verdade a partir da crise de reprodução do capital de 2008. Se o elemento subjetivo é importante nesse processo — a centralidade de Eduardo Cunha, por exemplo —, ele não é determinante por si só; excluindo-o, o sistema não “voltará à normalidade”.

Ao recuperar a recente história de nosso vizinho latino-americano, sem dúvida que não pretendo transladar esquemas, leis gerais supra-históricas, como outrora determinado marxismo o fez. Trata-se de outra formação social. De um país que vivenciou guerra civil, revolução nacional e quase duzentos golpes de Estado. Com outra configuração de classes e étnica.

Todavia, quais elementos, quais ferramentas, podemos aduzir para analisar nossa atual conjuntura? Ou, em outros termos, no que a proposta de consulta popular pode alterar a atual correlação de forças?

Em um primeiro cenário, é possível que a presidenta seja derrotada no referendo. Caso isso ocorra, o bloco de esquerda liderado pelo PT já entraria nas eleições ao executivo com um revés imediato como fardo. Ademais, são completamente imprevisíveis as possíveis ações do Judiciário para anular a candidatura de Lula.

Por outro lado, caso vençamos, em que isso altera a correlação de forças? Como visto, na Bolívia, o bloco camponês-indígena-popular detinha o executivo, maioria parlamentar, maioria popular, enquanto o neoliberal preservava seu domínio sobre os meios de produção, de comunicação, e importantes setores do aparato estatal — lógica estatal e procedimentos, burocracia, etc.

Em nossa realidade, sairemos do referendo vitoriosos, porém com o mesmo executivo legitimamente conquistado em 2014, mas sem os meios de produção, sem os meios de comunicação, com a mesma minoria absoluta parlamentar e completamente deslocado do aparato estatal. Sem dúvida que por dois ou três meses poderemos aproveitar o processo consultivo para ampliar determinada consciência e participação popular. A mesma mobilização que podemos e devemos construir nas eleições municipais vindouras, pré-agendadas antes do golpe.

Para além disto, a proposta de consulta popular por si só não altera, na profundidade necessária, a correlação de forças posta na sociedade brasileira. Se na Bolívia foram necessários êxito eleitoral, atos de força e maioria popular para derrotar o antigo bloco de poder, por aqui manter-se a crença de que as elites brasileiras respeitarão — por questões éticas, morais ou de respeito ao procedimento democrático — a vontade popular é a demonstração de que os últimos anos em nada contribuíram para a superação da estratégia de conciliação de classes adotada pela maioria da esquerda brasileira.

A crise de hegemonia brasileira não se resolverá por mera votação parlamentar ou consulta popular. Não se trata de reduzir os votos pró-impeachment de 55 para 53 votos; isto seria apenas uma das vitórias importantes para resolvê-la em nosso favor. Trata-se não apenas de determinada flutuação parlamentar, mas de contradições internas de nossa sociedade, preservadas ao longo do tempo e que se desenvolveram no último período.

Trata-se, por exemplo, de deslocamentos reais da sociedade e do Estado brasileiro em torno a disjuntivas como: o Brasil permanecerá refém do rentismo ou alterará sua matriz econômica? A questão de gênero passará a ser vista em perspectiva laica e emancipatória ou conservadora e submissa?

São contradições, nesse momento histórico, insolúveis por mera mudança parcial de votos; não estamos em um momento histórico qualquer. Vivenciamos um período — com suas particularidades — tal qual o fora 1989 ou 1964, de resoluções que tendem a construir novos consensos duradouros por duas ou três décadas. Ou o bloco democrático-popular toma para si os desafios de época que estão postos, ou a restauração conservadora será tão intensa quanto nas demais poucas vezes em que tivemos alguma oportunidade de mudar a trajetória histórica do país.

Daniel Araújo Valença, professor do curso de Direito da UFERSA, doutorando em Ciências Jurídicas pela UFPB onde se debruça sobre o processo político-jurídico vivenciado pela Bolívia. É militante do PT.
No Viomundo

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