25 de jun de 2016

Operação Custo Brasil foi antecipada por Moro, sem saída


Três semanas exatas foi o tempo gasto pelo juiz federal substituto, Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara de São Paulo, para decidir por 11 prisões preventivas, 14 pedidos de depoimentos e 40 buscas e apreensões. A agilidade no processo 0005854-75.2016.4.03.6181, que prendeu o ex-ministo Paulo Bernardo, encontra explicação no também ágil, mas rigoroso trabalho empregado pelo juiz Sergio Moro, na raiz da Lava Jato, antecipando condenações futuras e não deixando espaços para outros tribunais atuarem, senão, como uma própria extensão de sua mira.

Os mandados da Operação Custo Brasil não foram resultados de um único despacho expedido por Bueno de Azevedo. Iniciaram-se pelo menos dez meses antes, ainda nas mãos da Vara Federal de Curitiba, passando pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até chegar à primeira instância de São Paulo. 

Nesse percurso, a atuação antecipada de procuradores da República, de delegados da Polícia Federal e do juiz Sérgio Moro foi determinante para o desfecho desta quinta-feira (23).

Tudo começou com a Operação Pixuleco II, deflagrada no dia 13 de agosto de 2015. Foi a 18ª fase da Lava Jato, em continuidade às investigações contra o ex-ministro José Dirceu. Naquele dia, o juiz da Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, determinou a prisão de Alexandre Romano, ex-vereador de Americana (SP), apontado como o novo operador de propinas do PT.

Na decisão que determinava a prisão do ex-vereador, Moro trazia o leque de informações que a sua equipe de delegados e procuradores tinha sobre o caso e, automaticamente, o recorte feito pela Justiça do Paraná:

"Os mandados terão por objeto a coleta de provas relativa à prática pelos investigados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, especialmente o pagamento de propinas pelas empresas do Grupo Consist (Consist Software, Consist Business e SWR Informática) a agentes públicos ou a partidos políticos", decretou Moro, naquele mês.

Mas, o que se vê na decisão de Sérgio Moro é que o recorte para os contratos do grupo Consist com governos do PT ocorreu a partir de uma delação premiada e por restrição das apurações anteriores dos delegados e procuradores da força-tarefa, nas fases que antecederam, mirando em José Dirceu e outros quadros petistas.

No despacho, Moro confirma que a Consist Software tinha "contratos com a Administração Pública" que foram "utilizados para repasses de propinas a agentes públicos e a partidos políticos". Nesta quinta-feira (23), o GGN mostrou que a mesma empresa movimentou milhões em contratos sem licitações com governos tucanos na cidade e no Estado de São Paulo.

Mas os materiais de prova só foram aprofundados no caso restrito junto ao Ministério do Planejamento em governos do PT. O que motivou, além do próprio caminho traçado pelos investigadores da Lava Jato, foi a delação premiada do lobista Milton Pascowitch, que assumiu que uma de suas empresas, a Jamp, simulou contratos de consultoria de R$ 15 milhões com a Consist e responsabilizou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, como o destinatário do montante.

Parte dessa propina teria sido paga ao ex-vereador Alexandre Romano e outra parte a Pascowitch. O empresário está em prisão domiciliar desde que assinou o acordo com as autoridades e entregou o recorte das irregularidades nos contratos em gestões petistas. 

Naquele instante, Sergio Moro já adiantava a tese que dez meses depois produzia a Operação Custo Brasil. O magistrado do Paraná disse, em sua decisão:


E junto a Milton Pascowitch, a equipe de Moro conseguiu as provas que beneficiariam em redução da pena do lobista: além da delação, o empresário forneceu comprovantes de notas fiscais emitidas por empresas, algumas com relação direta com o segundo lobista Alexandre Romano, junto ao Grupo Consist.


Desde aquele momento, independentemente dos rumos à frente que o desmembramento das ações causariam, Sergio Moro já produzia provas contra as gestões do PT, que não poderiam ser desfeitas ou ignoradas por qualquer tribunal que assumisse o caso.

Outras constatações comprovam que o magistrado do Paraná sabia que poderia perder o comando deste caso, trabalhando para o avanço dessas provas antecipadamente.

Entre elas, a referência a um Ministério de governo e ao escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck, que atuou na área eleitoral da senadora Gleisi Hoffmann. Os delegados destrincharam todos os pagamentos feitos pela Consist Software naquele recorte delimitado. E encontraram que o escritório que poderia ter envolvimento com políticos do PT recebeu R$ 4.649.166,75 entre 2010 e 2013, R$ 1.201.394,11 entre 2013 e 2014 e R$ 423.291,46 no ano de 2012. 

Buscando o zelo de sua investigação, Moro afirmou que o escritório de advocacia não tinha "qualquer imunidade ou proteção legal quando há indícios de que o próprio advogado envolveu-se na prática de crimes". "Não está claro que os dirigentes desses escritórios participaram conscientemente da fraude ou de crimes supostamente perpetrados pela Consist e por

Alexandre Romano, mas a busca é necessária para esclarecer a causa desses pagamentos e o destino desses valores", disse, protegendo o andamento da coleta de provas.

Curiosamente, menos de sete dias depois da produção de indícios suficientes, somente então a PF revela que "acredita ter identificado o caminho de dinheiro supostamente ilícito até a senadora Gleisi Hoffmann". Os investigadores sabiam que, a partir daquele momento, o caso saía das mãos de Sergio Moro. Mas o trabalho já estava concluído:


Concluindo toda a exposição de provas, ao grupo do Paraná, não restou outra saída, se não a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal (STF), por envolver a senadora com foro privilegiado. 

Ainda assim, em última tentativa de segurar o caso, Moro afirmou que "a referida Senadora é, aparentemente, apenas uma das beneficiárias" da propina "a dezenas de outras pessoas" e que, "se assim for este o entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o processo seja desmembrado, possibilitando a continuidade da investigação e da persecução, perante este Juízo, dos investigados destituídos de foro privilegiado.

A partir daí, o percurso do processo já estava desenhado. Chegando ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República chegou a apresentar denúncia contra o ex-vereador Alexandre Romano, apontado como lobista do caso.

Na resposta do plenário do STF, contudo, uma novidade: a Corte aceitou desmembrar o inquérito, mantendo os trechos que investigavam a senadora petista no STF. Mas o restante não permaneceria com Sergio Moro. Foi remetido à Justiça Federal de São Paulo. 

Se, por um lado, a decisão foi festejada pelo meio jurídico que criticava a concentração de poder de Moro sobre as investigações e as restrições a interesses específicos, por outro, nesta quinta-feira (23), constatou-se que o poder não foi de todo retirado do magistrado do Paraná. 

Isso porque, lado a lado, as decisões de Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo, e de Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, foram meras reproduções. A Operação Custo Brasil não trouxe surpresas em relação à 18ª fase da Lava Jato. Dentro das limitações que detinha, o juiz de São Paulo tentou garantir direito de defesa, modificando, por exemplo, a condução coercitiva em depoimento voluntário. Mas quando a força-tarefa de Moro não deixou espaços para o grupo paulista, com os materiais de provas já concluídos, o resultado foi dar sequência ao que estrategicamente construiu o magistrado do Paraná quase um ano atrás. 

A opção que ainda detém Paulo Bueno de Azevedo, longe dos direcionamentos de Curitiba, é outra: expandir as investigações sobre as irregularidades da Consist Software, para além do nível federal e para além do eixo 2003-2014.  


Patricia Faermann
No GGN

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