1 de jun de 2016

O xadrez da irresponsabilidade fiscal do presidente interino


O desenho que emerge dos primeiros dias de presidente interino é um autêntico mapa do inferno.

Perdeu-se qualquer veleidade de apresentar um projeto minimamente legitimador ao país, do interino colocar-se como mediador visando recuperar a economia com o mínimo de danos às políticas centrais, conduzir o país para o porto seguro das eleições de 2018, preservando avanços e coibindo abusos.

A ordem é fechar qualquer acordo que garanta a manutenção do poder, para avançarem sem dó sobre o orçamento exclusivamente para atender à fome das hordas bárbaras. Lembra uma gincana de tirar o máximo possível no menor tempo.

Confira.

De cara, conseguiram a aprovação para ampliar o rombo orçamentário para R$ 170 bilhões.

Ora, o fundamento político para o afastamento de Dilma Rousseff foi o descontrole fiscal, devido às benesses de 2013 e 2014 e ao ajuste desastroso de 2015, que jogou a economia no buraco. Não faltaram estudos explicitando o aumento de gastos públicos.

De qualquer modo, mesmo os erros brutais cometidos tinham uma justificativa macroeconômica: segurar o aumento do desemprego e dar condições às empresas nacionais para competir com os produtos importados.

Depois do desastre do pacote Levy, durante meses o ex-Ministro da Fazenda Nelson Barbosa tentou medidas de flexibilização do orçamento obedecendo a uma lógica macroeconômica responsável: devolver alguma margem ao governo para reativar a economia pelo lado dos investimentos públicos e das concessões impedindo o aprofundamento da crise.

O governo Dilma é afastado e o interino assume, com seu poder lastreado na horda de bárbaros que assumiu o controle da Câmara.

A primeira medida foi ampliar o rombo orçamentário para R$ 170 bi.

Algumas justificativa macroeconômica? Nenhuma.

Para economizar, estão sendo efetuados os seguintes cortes:

·      Redução dos recursos do BNDES para a indústria.

·      Redução das verbas do Minha Casa Minha Vida para um terço do previsto, significando a eliminação do subsídio para as faixas de menor renda.

·   Divulgação maliciosa de estudos sobre fraudes no Bolsa Família (devidamente desmentidos por Tereza Campelo, ex-Ministra do Desenvolvimento Social), visando capar o programa.

·    Tentativa de obter o equilíbrio fiscal no médio prazo através do achatamento progressivo das verbas de educação e saúde.

E, afinal, para onde vão os R$ 170 bi?

Segundo a jornalista Helena Chagas, do site "Os Divergentes" (http://migre.me/tZ921), ontem o presidente interino Michel Temer concordou com a votação, em regime de urgência, dos projetos de aumento salarial de funcionários públicos que estão empacados no Congresso. De uma só vez, haverá aumento para servidores do Judiciário, carreiras do Executivo, funcionários da Câmara e do Senado. Segundo Temer, numa notável demonstração de senso de justiça, “quero tratar os três poderes de forma equânime”.

As sobras serão distribuídas para os Ministérios, descontingenciando o que for de interesse pessoal do Ministro, já que não existe nenhuma estratégia formulada. Ou seja, o pacto conduzido por Temer reduz verbas não permanentes — como Bolsa Família e MCMV — e aumenta gastos permanentes, como os proventos da burocracia estatal.

Em outros campos, o mesmo espírito de pilhagem. Ontem, a AGU (Advocacia Geral da União) manifestou-se no Supremo em favor da distribuição de concessões de rádio e TV a políticos com mandato.

É assim que pretende convencer empresários e investidores internacionais sobre os compromissos fiscais? Abre-se mão de prioridades nacionais — como educação, saúde, inovação, financiamentos de longo prazo — para dividir o bolo e cooptar as corporações públicas, pretendendo comprar sua cumplicidade.

Nesses primeiros dias de governo, está emergindo uma agenda tão clamorosamente antissocial, com tal dose de insensibilidade que parece surgir dos tempos das cavernas. Nem se exige responsabilidade social do interino, mas supunha-se que se guiasse por um mínimo de esperteza política.

Luís Nassif
No GGN

2 comentários:

  1. “São 38 carreiras que estão sendo ajustadas. Neste momento que temos um déficit de mais de R$ 170 bilhões no orçamento, me estranham quando dizem que esses projetos estão previstos. Enquanto temos 11 milhões de desempregados que não tem nada para alimentar as suas famílias, estamos aqui votando o aumento do teto salarial do STF de R$ 33 mil para R$ 39 mil. Enquanto isso, nós temos 60 milhões de brasileiros inadimplentes. Desses, 77% ganham até dois salários mínimos”, criticou Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), um dos únicos parlamentares que teve posição contrária às propostas.

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  2. Na contramão da necessidade de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, o Congresso deve votar até o final de julho ou começo de agosto um pacote de reajustes salariais generalizados para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Os aumentos previstos ficarão entre 10,7% e 42,8% e variam a depender da categoria e do prazo em que estão sem reposição dos ganhos. O primeiro passo para a aprovação das leis com os percentuais de reajustes já foi acertado pelos líderes de bancadas na Câmara, que fecharam acordo para dar urgência ao tema.

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