17 de jun de 2016

Ministro do MiniTraFiCo nomeia sócia para chefiar seu gabinete

Torquato Jardim e sua chefa de gabinete, 
Lilian Brandão, são sócios em escritório
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, nomeou sua sócia em um escritório de advocacia para chefiar o seu gabinete no ministério. A nomeação da advogada Lilian Claessen Miranda Brandão foi publicada na edição da última terça-feira (14) no Diário Oficial da União. De acordo a portaria de sua nomeação, Lilian receberá um salário de R$ 11,2 mil.

Torquato Jardim tomou posse como ministro da Transparência no último dia 2 em meio à polêmica que resultou na exoneração de seu antecessor, Fabiano Silveira, flagrado em conversas com o delator da Operação Lava Jato Sérgio Machado dando orientações ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como se defender da operação.

Torquato, que já foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mantinha, desde julho de 2014, escritório Torquato Jardim Advogados Associados. No cadastro nacional de empresas junto à Receita Federal, Torquato e Lilian Brandão aparecem como sócios do escritório: ele como sócio-administrador, ela como sócio com capital. No dia 7 de junho deste ano, quatro dias após a posse de Torquato como ministro, a situação cadastral da sociedade foi alterada do status de "suspensa" para "interrupção temporário de atividades".

Cadastro nacional de empresas da Receita Federal mostra que Torquato Jardim e sua chefe de gabinete, Lilian Brandão, são sócios em um escritório de advocacia
O cargo ocupado por Lilian no Ministério da Transparência é do tipo DAS (Direção e Assessoramento Superior). Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores de carreira quanto por pessoas de fora do funcionalismo público. A nomeação de Lilian acontece quatro dias depois de o governo ter anunciado o congelamento de 4,3 mil cargos comissionados alegando corte de gastos.

O presidente da Unacom (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), Rudinei Marques, disse que o departamento jurídico da entidade está elaborando um parecer para determinar se haveria conflito de interesse na nomeação de Lilian.

"Já encaminhamos essa questão ao nosso departamento jurídico para ver se não tem conflito de interesse. Se houver, vamos acionar a Comissão de Ética da Presidência da República", afirmou.

Rudinei disse que a nomeação de Lilian Brandão "pegou mal" junto aos servidores do ministério, que já haviam se manifestado em diversos Estados do Brasil quando as gravações sobre Fabiano Silveira vieram à tona. "Pegou muito mal. Recebi vários e-mails de diversos filiados em todo o país reclamando dessa situação", afirmou o presidente da Unacom.

Funcionários do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília
Outro lado

A reportagem entrou em contato com a agora chefe de gabinete de Torquato Jardim, Lilian Brandão, na última quarta-feira (14) por telefone. Ela confirmou sua nomeação e pediu que quaisquer questionamentos feitos a ela fossem encaminhados à assessoria de imprensa do ministério.

Por e-mail, a reportagem enviou cinco perguntas ao ministro Torquato Jardim e cinco a Lilian Brandão sobre a nomeação dela. A reportagem questionou, por exemplo, se a nomeação de Lilian causava quaisquer constrangimentos a ela ou a Torquato Jardim. Também questionou quem iria conduzir os processos até então a cargo do escritório do qual os dois são sócios.

Também por e-mail, a assessoria de imprensa do ministério afirmou que Torquato e Lilian registraram seus impedimentos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional do Distrito Federal, enquanto eles estiverem no cargo. A assessoria informou que situação do escritório do qual ambos são sócios junto à Receita Federal está suspensa, o que impede a empresa de prestar serviços.

"Nos termos do Estatuto da OAB, os advogados Torquato Jardim e Lilian Brandão [...] registraram seus impedimentos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, pelo tempo que durarem suas investiduras nos cargos. A sociedade 'Torquato Jardim Advogados Associados' está inativa na Receita Federal e na do Distrito Federal", disse a assessoria.

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