13 de jun de 2016

Lauro Jardim entrega sua fonte: os procuradores. E agora, dr. Janot?

Na coluna de Lauro Jardim o anuncio da promessa feita por um delator aos procuradores. Quem vazou?
No mesmo sábado (11/06) em que o jornal O Globo, na sua página 4, publicou declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desmentindo que vazamentos partam da Procuradoria Geral da República (PGR), a coluna de Lauro Jardim, no site do jornal, apontou os procuradores da República como a fonte de informação de delação na Operação Lava Jato. Mais grave, delação que ainda acontecerá. Ou seja, nem no papel está.

A notícia foi explorada no domingo (12/06) pelo próprio O Globo, em sua Manchete e já foi alvo de comentário do Fernando Brito em O TijolaçoMarina, o “caixa 2 da OAS” e o castigo da hipocrisia. No meu entendimento, porém, mais grave que qualquer hipocrisia de Marina, é a questão de onde surgiu o vazamento: da Procuradoria. Senão vejamos.

Na coluna, Lauro Jardim diz claramente que o “ex-presidente da OAS se comprometeu com os procuradores a falar do caixa dois que, segundo ele, irrigou a campanha de Marina Silva à presidência em 2010 (grifei).

Normalmente, notícias como esta são atribuídas genericamente. Não se costuma especificar se a fonte foi procurador, delegado, agente, juiz ou advogado. Não se sabe se por descuido ou por algum outro interesse, Jardim não se referiu, por exemplo, a “investigadores”. Se usasse esta expressão, dissimularia de quem partiu a informação pois poderia ser alguém da Polícia Federal, do Ministério Público Federal ou do Judiciário. Mas ele cravou: “procuradores”.

Trata-se de uma conversa privada, que antecede a um depoimento, na qual acertam-se detalhes do que a testemunha tem a falar para que o(s) procurador(es) avalie(m) o real interesse da “delação”. Diálogo que só deveria ser do conhecimento de duas partes: quem fala e quem ouve. Admitamos que o delator estivesse acompanhado de seu advogado e que a conversa tenha sido com mais de um procurador. Ainda assim, são apenas duas partes: acusado/defesa e acusadores.
Obviamente, ao delator não interessa vazar nenhuma informação deste tipo, até para não comprometer a própria delação que algum beneficio lhe trará. Tanto ele como sua defesa sabem que o vazamento pode até melar a delação. Principalmente algo que é apenas promessa. Ou seja, não foi colocado no papel e, por isso mesmo, ainda está longe de valer oficialmente. Como se sabe, não basta apenas colocar no papel. A delação, depois de feita, precisa ser homologada judicialmente.

O próprio Janot questiona: "a quem esse vazamento interessa?"
O próprio Janot questiona: “a quem esse vazamento interessa?”
Realisticamente, não há porque imaginar que o vazamento tenha partido do empresário ou da sua defesa. Resta(m) então o(s) procurador(es). Admita-se até que nenhum procurador que estivesse na conversa tenha falado com Jardim. O jornalista pode ter recebido a informação por terceira pessoa. Um outro procurador? Um delegado da Polícia Federal? Alguém do Judiciário? A  mulher/namorada de quem esteve na conversa? Um assessor? Um amigo de confiança com quem o(s) procurador(es) foi(foram) beber no bar ou encontrou-se (encontraram-se) em algum local?

O indiscutível é que só quem ouviu a conversa pode ter passado adiante, seja para o jornalista, seja para a terceira pessoa que levou ao conhecimento do jornalista. Independentemente da hipótese pela qual a notícia chegou à coluna, alguém vazou. Se a conversa/promessa foi com procurador(es), ele(s), muito provavelmente, foi(foram) o(s) autor(es) do vazamento.

Quando, na sexta-feira, o procurador-geral da República negou “peremptoriamente” – termo que ele usou – que a PGR tenha vazado a informação a respeito do pedido de prisão dos senadores Ranan Calheiros, Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney, fez a conhecida e velha pergunta:
“A quem esse vazamento beneficiou? Ao Ministério Público não foi”.
Aliás, sobre este episódio do vazamento das informações do pedido de prisão dos dois senadores e do ex-presidente, vale aqui lembrar o que bem colocou neste domingo (12/06) Janio de Freitas, em sua coluna Depois dos vazamentos, na Folha de S. Paulo. A Janot não é dado o direito apenas de negar, ele tem poderes para apurar.:
“O que desagradou a Janot, com razão, não é suficiente para dispensá-lo, já que houve o vazamento parcial, de proporcionar à opinião pública os esclarecimentos convenientes. No mínimo, por dever de servidor público. Também porque, afinal de contas, o vazamento só poderia vir do conjunto de áreas e servidores de que Rodrigo Janot é um dos responsáveis maiores.
Além disso, foi Janot quem divulgou uma advertência lúcida (Leia, a propósito, Janot: não ao messianismo, ao individualismo e à radicalização) sobre a necessidade de contenção da vaidade e da prepotência nos que lidam com Justiça”.
Mas, a mesma questão que o procurador-geral levantou — “a quem esse vazamento beneficiou?” — pode ser repetida neste caso em que Jardim entregou a fonte. Não estamos aqui questionando o papel do jornalista que, por lei, não está sujeito ao segredo de Justiça em processos que ele não manipula. As informações ali contidas, normalmente, lhes chegam por algum dos “operadores do direito” que acessaram os autos. E é com relação a este que se levanta o questionamento; qual o interesse nesse vazamento? Não será apenas informar à população.

Na questão relacionada aos pedidos de prisões outras dúvidas ficaram no ar. Uma é a desconfiança de se os diálogos captados realmente demonstram uma intensão concreta de tentativa de obstrução da Justiça? Provavelmente, não. È capaz de Janot possuir mais informações. Mas, também fica, no mínimo a curiosidade de saber o por que desses pedidos de prisões preventivas terem sido feitos há duas semanas e somente agora divulgados, quando se sabe que as gravações de Sérgio Machado surgiram em março. Já e o pedido encaminhado ao Supremo, segundo revelou O Globo, ocorreu apenas no final de maio, início de junho. Ou Janot ficou este tempo todo juntando mais provas, ainda não apresentadas, ou deixaram para vazar em um momento politicamente interessasse. Aliás, algo parecido acaba de acontecer também com relação ao ex-presidente Lula.

Nora Teixeira Martins  11.06.2016 

Na sexta-feira, a TV Globo divulgou que Janot pediu ao Supremo que encaminhasse o inquérito de Lula para as mãos do juiz Sérgio Moro. Assunto já abordado tanto no Tijolaço de Fernando Brito – Dr. Janot, vazar contra o Lula pode? Porque disso o Gilmar não vai reclamar…., como no Jornal GGN de Luis Nassif - Enquanto Janot discursa, novo documento é vazado à Globo

O pedido que a TV Globo noticiou sexta-feira passada já estava em poder do Supremo desde 23 de maio e mereceu pronta contestação quatro dias depois, como explica a nota dos advogados de Lula (veja ao lado). Vazaram o pedido sem repassarem a contestação. Por quê?

Uma das explicações claras, principalmente para quem acompanha a Operação Lava Jato, é o uso de informações confidenciais, ou sob segredo de Justiça, como forma de intimidação, ou de pressão. Isto foi destacado pela nota que os advogados de Lula divulgaram no sábado (11/06). Ali, no antepenúltimo parágrafo, consta:
Vemos, portanto, uma notícia velha ser requentada apenas para tentar transferir o tema do jurídico, palco natural da discussão, para o âmbito da imprensa, com o claro intuito de usar a opinião pública como elemento de pressão“.
Repete-se assim, o vazamento das conversas entre Lula e Dilma, grampeadas — ilegalmente, pois depois da ordem do juiz Sergio Moro suspendendo o grampo — cuja divulgação serviu claramente para instigar o clima político criado anti-Lula, anti-Dilma e anti-PT.

Ou como bem definiu o delegado federal aposentado Armando Rodrigues Coelho Neto, no artigo Quem não seguir o script do golpe vai preso, publicado nesta segunda-feirsa, no JornalGGN:
Já no Brasil, que adotou espontaneamente as mesmas leis, rompeu-se a ordem jurídica, assassinaram reputações, usaram prisões temporárias como forma de coação, delações foram adrede vazadas, prenderam empresários e quebraram empresas. Agravaram a crise — outro item do golpe, e para completar, tentam derrubar a Presidente da República. Com o país nas mãos de uma quadrilha, parte dela vive sob ameaça de prisão. Quem não seguir o script do golpe vai preso e as prisões já pedidas seriam meras coincidências“.
Uma questão que, sem dúvida, deverá ser abordada na tarde desta segunda-feira (13/06) na palestra/debate que o subprocurador da República, Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça de Dilma, fará na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Com a organização do Programa de Pós-Graduação da Faculdade Nacional de Direito, o evento terá o tema “O Ministério Público na crise de 2016″. Veja mais informações abaixo.

palestra do Eugenio aragão UFRJ 

Os vazamentos, entre outras medidas, fazem parte, na verdade, de uma estratégia que vem sendo adotada em toda a Operação Lava Jato como forma de “mobilizar” a opinião pública a favor das investigações e contra qualquer espécie de interferência política. Algo, porém, que pode ser considerado uma faca de dois gumes, pois torna os “investigadores” (no caso, policiais federais, procuradores e o próprio judiciário) imune às críticas, inclusive aquelas referentes aos possíveis deslizes e/ou ilegalidades.

A propósito, vale repetir aqui o que constou do editorial da Folha de S. Paulo, em 02 de junho, ao criticar a censura imposta a este blog (Da Folha de S.Paulo: Operação Censura):
“(…) a disposição autoritária sem dúvida se camufla em meio ao ânimo messiânico e justiceiro que se cria em torno das necessárias — e sempre louvadas— ações contra a corrupção.
Nada seria melhor para as autoridades da Lava Jato, todavia, do que se mostrar imune a críticas — e não procurar silenciá-las, como se delas tivessem efetivo receio”.
Críticas, inclusive, a alguns dos métodos adotados, que colidem com o Estado Democrático de Direito, elencadas por Coelho Neto em seu artigo.Entre elas, os vazamentos. Repito aqui trecho de uma postagem que fiz em 26 de setembro, na matéria “Grampo da discórdia da Lava Jato” na qual me referi à reportagem que aquela semana saiu na revista CartaCapital, em especial ao parágrafo final, inserido em São Paulo ao editarem o material:
“Só o completo esclarecimento do tal grampo poderá demonstrar que a Lava Jato não ultrapassa os limites da legalidade em seu ímpeto louvável de punir a corrupção no Brasil. Para quem está imbuído da missão de limpar o País, a transparência não é só recomendável. É essencial”.
Por tudo que vemos, continua faltando transparência em todo este caso. Mas, sobram dissimulações. E os vazamentos.

Marcelo Auler

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