19 de jun de 2016

Kassab nomeia advogada de TVs para supervisão de outorgas de emissoras

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O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, escolheu para cuidar de outorgas de rádio e TV uma advogada que atua em favor de diversas emissoras em processos em tramitação na pasta.

A nomeação de Vanda Jugurtha Bonna Nogueira foi publicada nesta sexta-feira (17) no "Diário Oficial da União", mas ela já despachava no ministério havia cerca de um mês.

No cargo informalmente, ela determinou análise prioritária para casos envolvendo Globo, SBT e Record, entre outros veículos.

Nogueira aparece como representante de emissoras de rádio e televisão em dezenas de processos internos do ministério. Entre esses veículos, estão afiliadas da Rede Globo como a TV Diário, de Mogi das Cruzes (SP), e a Inter TV, de Cabo Frio (RJ).

Por não poder ter acesso oficialmente ao sistema interno do ministério, ela despachou no último mês por meio de bilhetes escritos à mão ou datilografados.

Na definição oficial da pasta, ao secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, cargo que Nogueira agora ocupa, compete supervisionar a "regulamentação da outorga para exploração dos diversos serviços de radiodifusão" e ainda "acompanhar a exploração dos serviços".

A lei nº 12.813/2013 classifica como conflito de interesses a "prestação de serviços a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado".

Nesses casos, considera-se que o agente comete improbidade administrativa e é passível de demissão, entre outras eventuais punições.

Currículo

O nome da advogada também é vinculado a processos do ministério envolvendo a TV Schappo e o Sistema Alagoano de Radiodifusão.

Em 2001, a Schappo — rede ligada ao ex-deputado federal João Caldas — ofereceu R$ 16,7 milhões, em valores da época, por uma concessão de TV em Jundiaí (SP) em uma licitação pública do ministério, desbancando empresas do porte do SBT e da Bandeirantes.

O Sistema Alagoano de Radiodifusão foi declarado, em 2010, como de propriedade do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), mas seu nome não aparecia como cotista, segundo mostrou o jornal "O Globo" em 2013.

Outro lado

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informou, em nota, que Vanda Jugurtha Bonna Nogueira, ao receber o convite, "retirou-se da iniciativa privada". Mas não apresentou documento formalizando a renúncia. Segundo a pasta, ela frequentou a sede para acompanhar o trabalho do antecessor, "sem poder decisório".

"[Ela] seguirá as orientações do ministério em dar tratamento isonômico a todas as permissionárias, concessionárias e autorizadas."

A nota diz ainda que o currículo "não deixa dúvidas de suas competências". "Com 42 anos de experiência nos setores público e privado, permite uma visão geral das necessidades da área, além de ter sido servidora do ministério durante 23 anos e responsável pela fiscalização".

O Grupo Globo afirmou que "não cabe a ele comentar a nomeação". 

Thais Bilenky
No fAlha

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