14 de jun de 2016

Ex-deputado estadual tucano Gilmar Knaesel é preso pela Deic-SC


O ex-deputado estadual e ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina Gilmar Knaesel (PSDB) foi preso no fim da tarde desta segunda-feira, em Florianópolis. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado e pelo advogado do político, Marlon Charles Bertol. O defensor informou que ainda não teve acesso ao mandado e por isso não sabe as motivações da decisão.

Knaesel teve o mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça da Capital e cumprido pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic). Segundo apurou a reportagem do DC, a prisão ocorreu em razão de um inquérito policial que investiga desvios e irregularidades em subvenções sociais. A investigação está com o delegado Walter Watanabe, da Divisão de Defraudações da Deic. Quatro presos foram detidas desde a noite de segunda-feira, segundo a Polícia Civil. Duas prisões ocorreram na manhã desta terça-feira.

O ex-deputado está detido na carceragem da Deic, na Capital, junto com outros presos na mesma operação. Os outros detidos não tiveram os nomes divulgados. Mais detalhes da ação policial serão divulgados na manhã desta terça-feira.

Advogado de Knaesel, Marlon Charles Bertol disse que esteve na Deic, mas que não teve acesso ao mandado de prisão. Conforme Bertol, a informação oficial é que a cópia da documentação ainda não foi entregue porque há diligências que não foram concluídas.

Gilmar Knaesel foi deputado estadual entre 1991 e 2014 e chegou a ocupar a presidência da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) entre 1999 e 2000. O tucano também foi secretário de Turismo, Cultura e Esporte no governo de Luiz Henrique da Silveira. Atualmente ele é o primeiro vice-presidente da Comissão Executiva estadual do PSDB.

Em março deste ano, irregularidades na prestação de contas de recursos públicos repassados à Associação Amigos do Esporte Amador de Jaraguá do Sul levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) a condenar o presidente da entidade, Sérgio Luís da Silva, e o ex-deputado estadual Gilmar Knaesel a devolverem R$ 190 mil aos cofres públicos. Não há confirmação da ligação deste caso com a prisão desta segunda-feira.

A auditoria do TCE revelou que o montante foi repassado pelo Fundesporte, sob a gestão de Knaesel, à associação para a participação na Taça Libertadores da América, uma competição de futsal disputada em 2007. Segundo apurou o TCE/SC, despesas com transporte, hospedagem, alimentação e material esportivo ocorreram em períodos diferentes do campeonato.

Além de as datas não coincidirem, os gastos ocorreram nos municípios de Agrolândia, Jaraguá do Sul e Florianópolis, mas o torneio teve sede na Colômbia. Em outra prestação de contas de recursos repassados à mesma entidade, mas desta vez para uma competição em Portugal, ainda foram encontradas irregularidades parecidas, com despesas ligadas aos mesmos credores.

Em sua defesa no processo, Sérgio Luis da Silva alegou que a competição ocorreu conforme as informações indicadas no projeto e que a conquista do tricampeonato demonstra a eficiência na aplicação dos recursos. Apontou que teriam sido respeitados os princípios constitucionais da administração pública e que o interesse particular não prevaleceu ao interesse público.

Sérgio também defendeu que, apesar de não ter sido feita menção ao apoio do Fundesporte na peça publicitária, a equipe de futsal jaraguaense divulgou o nome do Estado ao representar o Brasil. Gilmar Knaesel argumentou que o tempo entre a aprovação do repasse e a apresentação da defesa prejudicava a lembrança dos fatos, a busca de documentos e a ampla defesa.

Entre outros apontamentos, indicou que o Tribunal teria entendimento genérico e distorcido quanto à tramitação e aprovação do projeto, além de que a responsabilidade deveria se estender a todos os membros do comitê gestor envolvido com o projeto. Disse também ter agido sob orientação e acompanhamento do gestor do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Esporte e Turismo (Seitec).

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