10 de jun de 2016

Enquanto a corrupção em Brasília é exposta, os legisladores tentam criminalizar a dissidência

O vazamento das gravações secretas envolvendo as mais poderosas figuras do Brasil causaram uma série de escândalos explosivos na atual crise política do país. Agora, os legisladores brasileiros estão tentando tornar ilegal a publicação destas gravações.

Um projeto de lei, que vinha estacionado na Câmara dos Deputados desde o ano passado, tomou novo fôlego este mês. Ele pretende criminalizar o ato de “filmar, fotografar ou captar a voz de pessoas, sem autorização ou sem fins lícitos“, punível com até dois anos de reclusão e multa. Se as gravações forem publicadas nas mídias sociais, a pena aumenta para quatro a seis anos.

Quando foi originalmente apresentado, o projeto foi criticado como uma das muitas propostas destinadas a proteger políticos de serem responsabilizados, e como uma ameaça direta à liberdade de expressão e de imprensa.

O projeto de lei anti-gravações (PL 16762015) foi apresentado em 2015 pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB, partido do presidente interino Michel Temer, cada vez mais orientado à direita. Rêgo, que votou pelo impeachment da agora afastada presidente Dilma Rousseff, aparentemente tem razões para temer as gravações secretas: ele é suspeito em 35 investigações em andamento por vários crimes financeiros e administrativos, até abril, de acordo com o Transparência Brasil, importante órgão de fiscalização anticorrupção, e com o site de checagem de fatos, Agência Lupa.

O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, que chamou o projeto de “preocupante” e “inacreditável”, disse que a lei poderia criminalizar atividades cotidianas como filmar uma festa aniversário e postar o vídeo nas redes sociais. No Medium, o instituto escreveu que o projeto de lei “impede atividades jornalísticas e investigativas de grande relevância, bem como coloca em risco quem realiza atividades audiovisuais. Trata-se de projeto inconstitucional, que viola a liberdade de expressão e outros princípios constitucionais como o direito de informação e prerrogativas da comunicação social”.

O projeto de lei não impediria o uso de gravações secretas pela Polícia Federal, mas proibiria qualquer gravação — secreta ou não — conduzida sem pleno consentimento e não produzida para “o interesse público”, termo subjetivo que seria provavelmente deixado aos critérios de juízes.

Essa semana, gravações vazadas revelaram que o presidente da Associação de Magistrados do Paraná coordenou atos de retaliação contra jornalistas que produziram uma série de matérias sobre supersalários de juízes e funcionários do judiciário. Tribunais brasileiros também ordenaram que o Marcelo Auler, uma jornalista independente, retirasse do ar dez reportagens sobre vazamentos e grampos ilegais relacionados à Operação Lava Jato, o investigação continua de corrupção, e proibiu que ele publicasse novas matérias sobre o assunto.

Com seis anos de prisão em jogo, a lei teria inevitavelmente um efeito profundamente inibidor em todas as organizações de mídia e editores independentes.

O projeto não representaria ameaça ao jornalismo “porque para citar, filmar ou gravar um cidadão, um jornalista profissional primeiro deve pedir sua permissão e autorização para publicar o material”, escreveu o gabinete do Deputado Veneziano do Rêgo em email ao The Intercept.

Em declaração ao The Intercept, o conselho diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disse que “o projeto representa um retrocesso ao criar um novos tipos de crime em que jornalistas podem incorrer no desempenho de suas funções”, adicionando que “a criminalização do libelo, calúnia e difamação é um risco para a democracia”.

O projeto de lei também inclui uma controversa proposta de “direito ao esquecimento” que permitiria aos indivíduos exigir, “independente de ordem judicial”, que mecanismos de busca e websites tirem do ar e apaguem dos resultados de buscas conteúdo que “comprometa a honra de alguém”.

O novo fôlego para o projeto de lei de Veneziano surge enquanto gravações secretas ameaçam o núcleo do novo governo do presidente interino Michel Temer. Na terça-feira, o maior jornal do país, a Folha de S. Paulo, reportou que o Procurador Geral solicitou a prisão do Presidente do Senado, Renan Calheiros, do ex-presidente, José Sarney, e do homem de confiança de Temer, o Senador Romero Jucá — todos importantes líderes do partido de Temer, o PMDB. Jucá e outro aliado de Temer foram forçados a renunciar de seus ministérios no fim do mês passado. Um importante senador do partido da Presidente Dilma Rousseff. O PT, foi brevemente preso no ano passado em um incidente similar. A própria Presidente foi pega em uma conversa grampeada com o ex-presidente Lula da Silva discutindo sua indicação para um ministério do governo, o que foi visto pelos oponentes como uma evidencia de que eles tentavam colocá-lo fora do alcance da Lava Jato, o que provocou protestos.

Outra proposta de lei inclui um plano para restringir o uso de acordos de delação premiada por suspeitos sob custódia, e outro para reduzir o vazamento seletivo de investigações — ambos apresentados recentemente por legisladores do PT. Mais de 200 projetos de lei visando a corrupção foram apresentados em 2015 – cinco vezes a média — e, de acordo com O Globo, “as propostas que tramitam com mais rapidez são justamente as que podem criar dificuldades para investigações ou embutem mecanismos de abrandam punições”.

Um representante do gabinete de Veneziano do Rêgo disse ao The Intercept que o projeto de lei é destinado a proteger vítimas de estupro, “não apenas políticos”. Depois que vídeos e imagens do terrível estupro coletivo de uma menina inconsciente, de 16 anos, no Rio de Janeiro, foram divulgadas online e tomaram as manchetes internacionais, o assunto das gravações não autorizadas ganhou grande atenção do público. O Deputado está confiante de que o projeto, atualmente agendado para ser discutido em comitê no dia 15 de junho, será aprovado nos comitês de Tecnologia e Justiça da Câmara dos Deputados, depois do que iria a votação na Câmara e no Senado.

Em abril, uma escuta foi descoberta em um gabinete do Supremo Tribunal Federal e a origem do aparato é desconhecida. E, com tantos indivíduos envolvidos em uma ampla gama de investigações sobre corrupção, de acordo com a Folha de S. Paulo, o clima de paranoia entre os agentes do poder em Brasília é tão intenso que as reuniões estão sendo realizadas sem celulares ou ternos, e às vezes com as persianas fechadas e com música de fundo sendo tocada para prevenir a gravação de diferentes tipos de escuta — medidas que lembram um filme gangster.

Essa semana foi reportado que altos executivos da construtora Odebrecht se comprometeram a detalhar como foram distribuídos 500 milhões de reais em contribuições ilegais de campanha e propinas desde 2006, como parte do acordo de delação premiada. O Presidente do Senado, Renan Calheiros, disse em uma gravação secreta que isso acontecesse “ninguém de nenhum partido” escaparia.

Andrew Fishman
Traduzido por: Beatriz Felix
No The Intercept

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