19 de jun de 2016

Doações eleitorais de Michel Temer ajudam a traçar um perfil do presidente interino; todos os caminhos levam ao Rio Grande do Sul e ao porto de Santos

Beneficiados e beneficiários: em sentido horário, Fátima Pelaes, Cunha, Helder Barbalho e a mãe, Dárcisio Perondi, Edinho Araújo e Eliseu Padilha
Pelos direitos das crianças, dos jovens, das mulheres, de todos os brasileiros; por um Governo decente e, acima de tudo, por mais esperança para os brasileiros, voto “sim”. Darcísio Perondi, ao votar na Câmara pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff

Sr. Presidente, renovação; confiança; credibilidade; recuperação da esperança; ordem; harmonia; outro clima de investimentos; respeito às leis; respeito às instituições. Foi neste clima que o Brasil amanheceu hoje: céu azul, céu brilhante, temperatura agradável, bandeiras nos apartamentos e nos ônibus. Conversei com uma empregada doméstica, e ela me disse da alegria nos ônibus hoje de manhã que vieram do entorno do Brasília. Está renascendo um novo Brasil. E tenha a santa paciência o Deputado que me antecedeu! Michel Temer tem doutorado em Constituição. É professor, jurista. Foi Deputado por 16 anos, um homem inteiro, fala o português. Não confunda hombridade e legalidade com gente pequena! Viva o novo Brasil que está nascendo! Viva o novo Brasil que está nascendo! Darcísio Perondi, festejando o governo interino de Michel Temer na Câmara, em 11 de maio de 2016

Assim como Eduardo Cunha, Michel Temer tem sua própria bancada na Câmara dos Deputados. É menor, certamente. Mas não menos dedicada a defender seu líder.

Dentre os admiradores mais ferrenhos do presidente interino está o deputado federal gaúcho Darcísio Perondi.

Em 2014, o então vice-presidente estourou o limite de doações eleitorais (10% da renda declarada no ano anterior) ao dar dinheiro diretamente a dois deputados, ambos gaúchos: Darcísio Perondi e Alceu Moreira.

Temer teve os direitos políticos cassados pelo TRE-SP e está recorrendo.

Como a Galeria dos Hipócritas revelou no último 26 de maio, um dos deputados, Alceu Moreira, está enrolado em denúncias de corrupção.

O apelido dele em sua região de origem é Tico Butico.

Quando Alceu Moreira era presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, foi flagrado em escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça numa operação da Polícia Federal que investigava um esquema de corrupção envolvendo obras públicas. O esquema começou com o desvio de dinheiro da merenda escolar em Canoas, no Rio Grande do Sul.

A certa altura, quando tratava da liberação de verbas para a conclusão de uma estrada de seu interesse, Alceu Moreira disse ao interlocutor Marco Antonio Camino, da Mac Engenharia, que tocava a obra: “Tem que chover na minha horta, neguinho”.

Alceu Moreira é apadrinhado de Eliseu Padilha, hoje ministro-chefe da Casa Civil do governo interino de Michel Temer.

Padilha também teve conversas gravadas pela PF quando conversava com o mesmo empreiteiro, na mesma operação.

O hoje ministro da Casa Civil de Temer aparentemente tratava de direcionar a licitação para a construção de uma barragem no Rio Grande do Sul.

A construção da barragem fazia parte de um pacote de combate à seca no Sul patrocinado por emendas do próprio Padilha.


Nas investigações, a PF descobriu pagamentos de R$ 367 mil de empreiteiras gaúchas a Padilha.

O então deputado federal se defendeu dizendo que parte do dinheiro era resultado da venda de uma propriedade a um empreiteiro e o restante fruto da prestação de consultoria.

Padilha só escapou de maiores problemas com a Justiça porque o STF considerou os grampos ilegais: como deputado federal, ele tinha direito a foro privilegiado e as gravações deveriam ter sido autorizadas pelo Supremo.

Não adiantou a PF argumentar que seu alvo era o empreiteiro Marco Antonio Camino e que o então deputado caiu no grampo por ser interlocutor dele.

Neste final de semana a revista Veja requentou as acusações contra Padilha acrescentando que o Ministério Público Federal pediu o bloqueio de bens e a devolução de R$ 300 mil pelo ministro de Temer num caso correlato.

A ação por improbidade administrativa diz respeito a uma funcionária fantasma:
A Polícia Federal concluiu que a funcionária fantasma, motivo da ação de improbidade, recebeu salário como servidora do gabinete de Padilha por quatro anos. A suspeita é de que o titular da Casa Civil teria contratado a dona de casa como pagamento de favores a um empresário. 
Padilha pede o arquivamento desta ação alegando que ela também está contaminada pelo vício de origem, as gravações não autorizadas pelo STF.

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Temer entre Darcísio e a esposa, que é vice-presidente nacional do PMDB-Mulher; o Hospital de Caridade de
Ijuí


DARCÍSIO E A COBRANÇA NO SUS

O deputado Darcísio Perondi não é exceção à regra na “bancada gaúcha” de Michel Temer.

Eleito pela primeira vez em 1995, ele pode se dizer um deputado bem sucedido.

Nas campanhas mais recentes, dobrou os gastos para se reeleger: foram R$ 989 mil em 2010 e R$ 1,79 milhão em 2014.

Pelas declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral, teve um salto no patrimônio de 293% entre 2006 e 2014.

Ao votar pela abertura de processo de impeachment contra Dilma, ele falou em defesa de um “governo decente”.

Porém, suas práticas destoaram do discurso em pelo menos uma ocasião, segundo o Ministério Público Federal.

Perondi, que é médico, era presidente do Hospital de Caridade de Ijuí, no Rio Grande do Sul, quando aconteceu a denúncia.

Médicos locais cobraram por consultas do SUS, o Sistema Único de Saúde, com o conhecimento da direção do hospital.

Cobranças foram feitas de pacientes humildes dos municípios vizinhos de Catuípe, Chiapeta e Inhacorá que precisavam consultar especialistas.

O MPF recolheu vários depoimentos:
Ângela Dallepiane Schneider, professora estadual: “(…) que a aluna Cilene Patat havia sofrido uma fratura no braço, motivo pelo qual acompanhou­-a até o Hospital de Caridade de Ijuí. Chegando lá, Cilene foi atendida pelo médico Dr. Adonis Dei Ricardi. Após ter sido atendida, Cilene solicitou à declarante que lhe emprestasse um cheque no valor de R$ 100,00 para pagamento dos serviços médicos. Foi a própria declarante quem entregou o cheque para o Dr. Adonis. Declara que foi ressarcida pela Prefeitura Municipal de Catuípe”;

Cleci Vieira, do lar: “(…) em julho de 2001, procurou a assistência médica do Município, pois estava grávida, quando então foi encaminhada para o Hospital de Caridade de Ijuí (…); foi atendida pelo Dr. Élvio Silveira. Declara que, na oportunidade, foi­-lhe cobrado unicamente R$ 50,00, quantia essa paga em dinheiro para o Dr. Élvio, referente a exame de toque. Refere que tal valor foi ressarcido pela Prefeitura de Catuípe, mediante apresentação do recibo firmado pelo médico que recebeu a importância. Informa que é carente e que não teria condições de pagar quaisquer despesas (…)”.

Celine Mezadre da Luz, do lar: “(…) foi encaminhada para o Hospital de Caridade de Ijuí, ocasião em que foi atendida pelo médico Dr. Élvio. Na oportunidade, foi ­lhe exigido a importância de R$ 180,00, apenas para chamar o médico, pois era final de semana e o mesmo encontrava- se em casa. Diante da informação de que não poderia pagá­-lo, este veio atendê­-la, porém, disse que mandaria cobrar a conta da Prefeitura do Município de Catuípe. Declara que foi trazida pela ambulância do município de Catuípe após ter feito a curetagem. Informa que perdeu o bebê (…)”.

Valdemar Bortolotti, agricultor: “(…) há mais ou menos um ano fraturou a perna esquerda, quando então foi atendido pelo Dr. Rui, na cidade de Catuípe, que o encaminhou para o Hospital de Caridade de Ijuí. Que foi conduzido até aquele hospital pela ambulância da Prefeitura Municipal de Catuípe; lá chegando, foi atendido no Pronto­ Socorro pelo Dr. Adonis, que lhe pediu pessoalmente R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para operá­-lo. Diante da recusa, ante a falta de recurso, o referido médico disse que engessaria a perna do jeito que estava, pois com o tempo ficaria bom. Declara que relutou para aceitar o engessamento, contudo acabou aceitando. (…) Declara que até hoje sofre seriamente seqüelas do procedimento adotado pelo médico, sendo que sofre muitas dores (…)”
Registre-se que em 2001/2002, época da denúncia, o salário mínimo era de R$ 180, valor relevante para um agricultor que teve de recorrer a uma ambulância pública para ser transportado entre duas cidades.

O dr. Adonis Dei Ricardi foi incluído na lista de médicos denunciados, juntamente com Armindo Pydd, Alberto Arais Pydd, Aureo Paulo Zimmermann, Bruno Wayhs, Edemar Paula da Costa, Elvio Gonçalves da Silveira, Fernando Vargas Buenos, Francisco Coutinho Kubaski, João Antônio da Silva Stucky, Mario Valter Michel e Maristela Casagrande.

Em sua defesa, eles alegaram que a cobrança era feita apenas quando os pacientes não aceitavam o tratamento dos plantonistas do hospital. Portanto, era como se fossem consultas particulares.

O juiz Adriano Copetti, de Santo Ângelo, não aceitou a argumentação.

A defesa do deputado Darcísio Perondi tentou arguir que ele tinha foro privilegiado, mas o STF considerou que o caso não envolvia seu mandato parlamentar.

Advogados de Perondi também argumentaram que as cobranças não eram irregulares, uma vez que “os municípios devem complementar os serviços de saúde financiados pelo SUS”.

O juiz, porém, condenou Perondi por improbidade administrativa:
O demandado Darcísio Perondi, como Presidente do Hospital de Caridade de Ijuí ­ HCI, concorreu com a prática dos atos ímprobos, já que anuía com as cobranças ilícitas, tanto que pressionava os municípios da região a firmarem convênios com o HCI, dizendo que os repasses do SUS eram insuficientes para o atendimento gratuito de toda a região de abrangência do referido nosocômio. Tinha ele, portanto, na condição de administrador máximo do HCI, o dever de zelar pelo adequado funcionamento da estrutura, o que implica também, sobremaneira, em fiscalizar e coibir atos atentatórios aos princípios da Administração Pública e aos objetivos do Sistema Único de Saúde, dentre eles, em especial, os do acesso universal, gratuito e igualitário às ações e aos serviços de saúde, função a qual, ao que se apurou, omitiu-­se.
Pena? No caso de Perondi, multa de R$ 1 mil. Mil reais.

Os réus, condenados em primeira e segunda instâncias, estão recorrendo.

Darcísio é crítico do programa Mais Médicos. Ele protestou, por exemplo, pelo fato de que os primeiros médicos cubanos chegaram ao Brasil ganhando menos que seus colegas, “apenas” 300 dólares mensais. Segundo ele, a presença de médicos nas pequenas cidades, sem mais investimento federal na Saúde, causaria o estrangulamento do sistema.

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O terminal em Santos e o deputado federal Baleia Rossi, presidente do PMDB paulista: porto seguro
A BANCADA DE TEMER E A DELAÇÃO DE CUNHA

A bancada de Michel Temer na Câmara não inclui apenas os deputados gaúchos Alceu Moreira e Darcísio Perondi, aos quais ele doou como pessoa física.

Nas eleições de 2014, só o CPF 20.569.767/0001-43, relacionado à campanha do vice-presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia, aparece associado ao repasse de R$ 11.886.827,14 a 78 candidatos do PMDB, PSD, PDT, PCdoB e PT em vários estados do Brasil.

Impressiona o interesse de Temer pelo Rio Grande do Sul: ele ajudou na campanha de 25 candidatos a deputado estadual e federal do Estado.

Uma possível explicação: Eliseu Padilha, braço direito de Temer, é gaúcho; foi prefeito de Tramandaí, deputado federal desde 1995 e serviu como ministro em governos que um dia tiveram apoio/participação de Temer: dos Transportes sob FHC, da Aviação Civil sob Dilma e da Casa Civil sob o próprio Temer.

Doar a candidatos gaúchos seria uma forma de reforçar a base parlamentar da dupla.

Na lista de doações de Temer em 2014, a maioria dos repasses é de dinheiro originário de empresas.

A empreiteira OAS, por exemplo, fez doações de mais de R$ 3,4 milhões através de Michel Temer.

Alguns casos chamam especialmente a atenção.

Temer repassou, por exemplo, R$ 300 mil da OAS e do frigorífico JBS à candidata Fátima Pelaes. Depois de cinco mandatos, ela não se reelegeu em 2014 como deputada federal pelo PMDB do Amapá.

Agora, a ex-deputada foi escolhida por Temer para dirigir a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.

Fátima responde a inquérito que resultou da Operação Voucher, da Polícia Federal, que investigou desvios no Ministério do Turismo.

Quando deputada, Fátima indicou uma ONG de nome Ibrasi para promover o turismo no Amapá a partir de emendas apresentadas por ela.

Fátima teria sido beneficiária de parte dos R$ 4 milhões recebidos pela ONG.

Outro que recebeu dinheiro de Temer para a campanha de 2014 foi Baleia Rossi, o presidente do PMDB paulista: R$ 150 mil, originários do frigorífico JBS.

No escândalo das merendas de São Paulo, o deputado foi acusado pelo presidente da Coaf, a cooperativa que pagou propina, de ser o beneficiário de pagamentos nos contratos fechados com as prefeituras de Campinas e Ribeirão Preto. Ele nega veementemente.

Mas, há coisas mais interessantes ainda na lista de doações eleitorais de Temer.

Voltemos no tempo.

Como o Viomundo denunciou aqui, o presidente interino já foi mencionado em ação de divórcio pelo suposto recebimento de R$ 2,7 milhões em propinas em contratos fechados quando Marcelo de Azeredo dirigia a Codesp, Companhia Docas do Estado de São Paulo, controladora das maiores instalações portuárias do Brasil, em Santos.

Temer era deputado federal e indicara seu afilhado político para dirigir a empresa, o que Marcelo fez entre julho de 1995 e maio de 1998, durante o governo FHC.

À época, Azeredo foi acusado de esbanjar dinheiro público — por exemplo, segundo denúncia assinada pelo repórter Gilberto Nascimento, ele “pagou pelo aluguel de sete veículos da marca Quantum, para atender à diretoria durante dois anos, a quantia de R$ 394 mil, suficiente para adquirir em definitivo 14 carros zero-quilômetro do mesmo tipo”.

A denúncia das propinas obtidas por Temer no porto de Santos partiu da ex-mulher de Azeredo, numa ação de divórcio litigioso.

Ela teve acesso ao computador do ex e copiou planilhas que registravam negócios e pagamentos.

A divisão do dinheiro: 25% ficavam com Azeredo, 25% com um certo Lima e 50% com MT, que os advogados dela identificaram como Michel Temer.

Lima provavelmente é o coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho, dono de 1.500 hectares de terras no interior de São Paulo e da empresa Argeplan, investigada na Operação Lava Jato por contrato com a Eletronuclear — que teria sido fechado depois de pagamento de propina.

O coronel Lima e Temer são amigos há mais de duas décadas.

Pois bem, segundo os registros obtidos pela ex-mulher de Azeredo naquele divórcio litigioso, Temer teria se beneficiado de R$ 640 mil em propina quando dois terminais do porto de Santos, os de número 34 e 35, foram concedidos ao Grupo Libra, especializado no transporte de contêineres.

Quando a concessão original aconteceu, em 1998, a Companhia Docas do Estado de São Paulo, Codesp, era subordinada ao Ministério dos Transportes, ocupado então por Eliseu Padilha, hoje ministro da Casa Civil de Temer.

Fast forward para o governo Dilma, com Temer na vice-presidência.

Em 2013, foi editada a nova Lei dos Portos.

Ela permitia a renovação da concessão de terminais desde que houvesse promessa de novos investimentos, mas vedava isso para empresas inadimplentes.

A essa altura, o Grupo Libra tinha uma dívida com a União estimada em mais de R$ 800 milhões (valores atualizados), que contestava.

Porém, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou uma emenda que abriu uma exceção: renovação da concessão se a empresa inadimplente aceitasse um processo de arbitragem para a dívida.

O Grupo Libra aceitou e os processos de cobrança da União contra ele foram extintos.

Isso permitiu ao Grupo Libra renovar a concessão dos dois terminais de Santos por mais 20 anos, com a promessa de novos investimentos de R$ 750 milhões.

A Secretaria de Portos, vinculada hoje à Presidência da República, era ocupada na época pelo deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), indicado por Temer.

A demissão de Edinho por Dilma foi um dos temas da famosa carta em que o vice reclamou da presidenta: “E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado”, dizia trecho da carta.

Na lista de doações eleitorais de Temer em 2014, R$ 200 mil foram destinados à campanha de reeleição de Edinho, dinheiro originário das empresas JBS, Jofege Pavimentação e São Sebastião Desenvolvimento Imobiliário.

Já os donos do Grupo Libra, concessionários no porto de Santos desde 1998, compareceram com doações de ao menos R$ 800 mil através de Temer!

Rodrigues Borges Torrealba, um dos donos do Grupo, doou R$ 500 mil a cinco candidatos do PMDB: Edson Meuer Brum (estadual/RS), Rodrigo Sanches da Rocha Loures (federal/PR), Fábio Ricardo Trad (federal/MS), Edio Vieira Lopes (federal/RR) e Elcione Barbalho (federal, PA).

A irmã dele, Ana Carolina Borges Torrealba Affonso, também sócia do Grupo Libra, doou R$ 300 mil a candidatos do PMDB, sempre através de Temer: Hermes Parcianello (federal/PR), Mário Feitoza de Carvalho Freitas (federal/CE), Claudia Lyra Nascimento (federal/DF), Francisco Luiz Escorcio Lima (federal/MA) e Darcisio Paulo Perondi (federal/RS).

Detalhe: Elcione Barbalho, que recebeu R$ 100 mil do Grupo Libra, é mãe de Helder Barbalho, o deputado federal escolhido por Temer para ocupar… a Secretaria de Portos no governo interino!

Trocando em miúdos:

1. Temer foi citado em ação de divórcio por supostamente receber propina do Grupo Libra quando este obteve as concessões no porto de Santos, quando a Companhia Docas do Estado de São Paulo era subordinada ao então ministro dos Transportes Eliseu Padilha, no governo FHC;

2. O mesmo Grupo Libra, sob Dilma, teve as concessões renovadas por duas décadas tirando proveito de emenda parlamentar de Eduardo Cunha, quando Temer era vice-presidente e um aliado dele, Edinho Araujo, ocupava a Secretaria de Portos;

3. O Grupo Libra fez doações eleitorais através de Temer que beneficiaram inclusive a mãe do futuro secretário de Portos, Helder Barbalho.

Será que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se renunciar ao mandato e eventualmente fizer delação premiada, vai contar os motivos republicanos que o levaram a apresentar aquela emenda tão particular, uma verdadeira jabuticaba, à Lei dos Portos?


Garganta Profunda é repórter investigativo com duas décadas de experiência; ele foi ‘contratado’ pelos leitores do Viomundo através de crowdfunding

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