6 de jun de 2016

Direita que pretende investigar Lei Rouanet atrás de Chico Buarque vai acabar descobrindo o Itaú Cultural e a Fundação Roberto Marinho


Três polêmicas sobre a Lei Rouanet, alvo de pedido de CPI e da Lava Jato


Alvo de críticas, mecanismo de financiamento cultural também está na mira de CPI e da Polícia Federal na Operação Lava Jato

Apontada como um mecanismo importante de financiamento cultural no Brasil, a Lei Rouanet é constantemente alvo de críticas e voltou ao debate nacional por causa da extinção — agora revertida — do Ministério da Cultura na gestão interina de Michel Temer.

Agora, é também alvo de pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e está na mira da Polícia Federal na Operação Lava Jato.

O Ministério da Transparência confirmou nesta sexta-feira (3) que recebeu e deu encaminhamento a um pedido de informações da Superintendência da PF no Paraná sobre os 100 maiores recebedores dos recursos nos últimos 10 anos.

A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Collor, e permite que produtores e instituições captem, junto a pessoas físicas e jurídicas, recursos para financiar projetos culturais.

O valor destinado a esses projetos pode ser deduzido integralmente do Imposto de Renda a pagar.

Seus críticos afirmam que as verbas são muitas vezes alocadas mediante critérios políticos e acabam beneficiando iniciativas que seriam lucrativas mesmo sem qualquer incentivo.

Por outro lado, a lei é vista por artistas independentes como a única forma de viabilizar seus projetos.

Quando assumiu a ainda Secretaria Nacional de Cultura, o agora ministro Marcelo Calero disse que o dispositivo não pode ser “satanizado”.

“O que não pode acontecer é essa satanização de um instrumento que tem se revelado o principal financiador da cultura. Acho que as críticas são bem-vindas, há distorções a serem corrigidas, mas não podemos demonizar a Lei Rouanet”, afirmou aos jornalistas na ocasião.

A BBC Brasil listou as três principais polêmicas envolvendo a lei — e algumas das iniciativas que receberam os maiores incentivos em 2015 nas áreas de música e artes cênicas, que concentram os projetos mais polêmicos.

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Dentre os “comunistas” beneficiados, Disney on Ice e Cirque Du Soleil
1. Critérios

O pedido de abertura de CPI protocolado na Câmara pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) questiona os critérios utilizados na aprovação de projetos e o apoio a eventos de grande porte, que teoricamente não precisariam de auxílio do governo.

A primeira polêmica nesse sentido ocorreu em 2006, quando a companhia canadense Cirque de Soleil conseguiu emplacar a captação de R$ 9,4 milhões para realizar no Brasil sua turnê Saltimbanco, que na época tinha ingressos de até R$ 370.

De lá para cá, outros casos — como uma biografia depois cancelada da cantora Claudia Leitte, que teve aval para obter recursos de até R$ 355 mil, e uma série de shows da mesma artista, que captou R$ 5,8 milhões em 2013 — também foram alvo de contestações.

Essas críticas e discussões sobre o apoio a projetos rentáveis culminaram na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em fevereiro deste ano, de proibir o MinC de aprovar subsídios para iniciativas com “forte potencial lucrativo” pela Lei Rouanet. Ainda não há prazo para a medida entrar em vigor.

A proposta de abertura da CPI questiona ainda o repasse a artistas consagrados e o acesso aos benefícios.

2. Críticas às ‘panelinhas’


No rápido intervalo em que o MinC esteve extinto — foram apenas cinco dias antes que Temer revisasse a ideia de transformá-lo em secretaria submetida ao Ministério da Educação —, inúmeros artistas se manifestaram contra a decisão.

Isso, por sua vez, despertou críticas de que o protesto de nomes como Chico Buarque, Leticia Sabatella e Luan Santana seria reação a um eventual fim da Lei Rouanet.

Na época, uma imagem começou a circular na internet com fotos de artistas que supostamente apoiariam a presidente Dilma Rousseff e teriam recebido patrocínio da lei de incentivo.

O material acusava esses profissionais de trocarem esses recursos por apoio político.

A cantora Maria Bethânia, por exemplo, aparece na imagem como se tivesse recebido R$ 3,7 milhões da Lei Rouanet. Já Chico Buarque aparece com a cifra de R$ 13 milhões.

Um levantamento feito pela BBC Brasil mostra que, no ano passado, produtoras críticas ao PT também receberam volumes expressivos. Um exemplo é a Moeller e Botelho, que captou mais de R$ 4 milhões com espetáculos como Nine e Kiss me Kate.

Muitos dos artistas acusados de receberem patrocínio — caso de Chico Buarque — nunca pediram diretamente recursos da Rouanet ou de qualquer outra lei de renúncia fiscal.

Já Bethânia, que em 2011 desistiu de criar um site de poesias após receber uma enxurrada de críticas por causa da aprovação de R$ 1,3 milhão para o projeto, obteve no ano passado R$ 1,1 milhão para um disco comemorativo de seus 50 anos de carreira.

3. Centralização dos recursos


O levantamento da BBC Brasil foi feito com base nas informações do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), que torna públicos os projetos, seus proponentes e os valores envolvidos.

No cruzamento dos dados, a centralização dos incentivos na região sudeste do País é facilmente identificada. O eixo Rio-SP aparece não somente com o maior número de projetos aprovados, mas também com os maiores valores.

Dos quase R$ 434 milhões dedicados às artes cênicas em 2015, R$ 182 milhões foram direcionados para iniciativas de São Paulo, enquanto o Rio recebeu cerca de R$ 100 milhões.

Para comparação, o Pará inteiro respondeu por apenas R$ 105 mil, o que equivale a 0,1% dos incentivos concedidos a propostas fluminenses.

Em lugares como Paraíba, Rondônia, Amazonas, Maranhão e Alagoas, o número de projetos aprovados não chega a dez, enquanto no Rio de Janeiro e em São Paulo esse número ultrapassa facilmente a marca dos 100 somente na área de artes cênicas.

O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira afirmou à BBC Brasil que 80% dos projetos liberados para captação em 2015 são desses dois Estados.

As cinco empresas que mais captaram recursos no ano de 2015 são do eixo Rio-SP — os valores variam entre R$ 13 milhões e R$ 21 milhões. (veja lista abaixo)

LÍDERES EM CAPTAÇÕES VIA LEI ROUANET EM 2015

1 – Aventura Entretenimento Ltda. R$ 21,7 milhões

2 – Instituto Tomie Ohtake R$ 19,7 milhões

3 – Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand R$ 17,7 milhões

4 – Instituto Itaú Cultural R$ 14,7 milhões

5 – T4F Entretenimento S.A. R$ 13,4 milhões

Um dos argumentos para o pedido de abertura de CPI seria a concentração de benefícios a segmentos e beneficiários específicos, sugerindo que algumas áreas e alguns interessados são favorecidos nas aprovações.

No levantamento realizado pela BBC Brasil, essa concentração se confirma em parte.

Ao analisar os maiores autores de pedidos nos anos de 2015 e 2016, empresas como Instituto Itaú Cultural, T4F Entretenimento S.A. e Instituto Tomie Ohtake aparecem na lista nos dois anos seguidos, o que confirmaria que algumas grandes empresas recebem um volume expressivo de incentivos todos os anos.

Em São Paulo, por exemplo, a T4F (Time for Fun) recebeu quase 10% de todo o valor destinado ao Estado em 2015 para o segmento de artes cênicas: aproximadamente R$ 18 milhões foram aprovados para a empresa de entretenimento.

Esse valor foi direcionado a apenas cinco projetos: os musicais Wicked (R$ 9 milhões), Mudança de Hábito (R$ 3,2 milhões) e Antes Tarde do que Nunca (R$ 1,16 milhão) e os espetáculos Disney on Ice (R$ 4,9 milhões) e Fuerza Bruta (R$ 200 mil).

O festival de música Rock in Rio também captou R$ 2 milhões em 2015.

Apesar das críticas, iniciativas incentivadas não são proibidas de obter lucro. Os ingressos para Wicked, por exemplo, chegam a custar até R$ 280.

Ao mesmo tempo, em número, há uma variedade de beneficiados: foram 421 pessoas físicas e 2.711 jurídicas no ano passado. Ou seja, a legislação cumpre com a proposta de beneficiar pequenos projetos e artistas iniciantes, ainda que com valores menores.

Projetos educativos, manutenção de salas de cinema, preservação de acervos e restauração de patrimônios materiais e imateriais também recebem incentivos da Lei Rouanet. Assim como eventos culturais menos populares, como concertos de música erudita e espetáculos de ópera.

O futuro da lei


Não se sabe se o governo Temer, mesmo com a decisão de reativar o Ministério da Cultura, vai manter a Rouanet como está.

Há uma proposta, já aprovada na Câmara e aguardando decisão do Senado, para modificar a lei e corrigir as consideradas as distorções: concentração de recursos e apelo aos projetos mais lucrativos.

O projeto nº 6.772/2010, chamado de ProCultura, traria um novo modelo de financiamento federal à cultura e mudanças substanciais no mecanismo de incentivo cultural por meio de renúncia fiscal, estabelecendo mecanismos de regionalização dos recursos. Ainda não há data para a apreciação pelos senadores.

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Vão procurar Chico Buarque e encontrar o Rock in Rio
Gigante dos musicais, produtora diz que não sobrevive sem Lei Rouanet

Jotabê Medeiros


Maior captador de recursos da Lei Rouanet no país, com cerca de R$ 22 milhões no ano passado, a empresa Aventura Entretenimento diz que, caso os grandes espetáculos musicais sejam impedidos de buscar o incentivo, não será possível sobreviver nem manter shows dessa natureza em cartaz somente com a bilheteria.

A Aventura foi responsável, entre outros musicais, pela montagem de “Sambra”, com o sambista Diogo Nogueira, visto por cerca de 20 mil pessoas e para o qual foi autorizada a captar R$ 9,2 milhões; o musical “Elis” (R$ 8,5 milhões autorizados) e “Chacrinha” (R$ 4,6 milhões).

“Os incentivos fiscais ainda são a mola propulsora do segmento criativo, não só em teatro, mas em cinema e cultura em geral. No esporte também é assim. São objetos de desenvolvimento sociocultural de um país. Não entendemos que os projetos de teatro estejam na análise de potencial viabilidade sem incentivo”, diz o empresário Luiz Calainho, em nota em nome da empresa da qual é sócio, para o UOL.

“Em teatro não conseguimos visualizar projetos que não precisem deste incentivo. E as grandes produções, certamente, retornam em empregabilidade, desenvolvimento técnico de toda cadeia e impostos. Espetáculos de teatro não se mantêm em cartaz em temporada com a receita de bilheteria.”

No último dia 5, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ao MinC (Ministério da Cultura) que a Lei Rouanet deva restringir a “a análise de solicitações de incentivos fiscais que se apresentem lucrativos e autossustentáveis”.

O tribunal também pediu ao MinC que se abstenha de selecionar projetos que demonstrem “capacidade de atrair suficientes investimentos privados independentemente dos benefícios fiscais daquela lei”.

A decisão suscitou um grande debate no sistema de incentivo: o que é lucrativo não pode ser apoiado? E o que é autossustentável tem que ser ignorado pelo estado?

“Eu não demonizo grandes eventos e artistas consagrados. Artista reconhecido só merece elogios! Sob todos os aspectos, precisamos de grandes, médios e pequenos eventos, assim como precisamos de pequenas, médias e grandes empresas. O meu problema é com o caráter excludente da lei”, disse o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

O maior projeto da Lei Rouanet em 2015 foi o Plano Anual de Atividades do Itaú Cultural, que pertence ao Banco Itaú, com R$ 15 milhões.

Trata-se de uma instituição bancária que teve um lucro de R$ 23 bilhões em 2015, maior lucro anual da história de um banco.

Ele é evidentemente capaz de “atrair suficientes investimentos privados”, mas a natureza das atividades do Itaú Cultural não justificaria que o estado brasileiro ajudasse a mantê-lo?

O musical “Wicked”, da T4F, maior e mais lucrativa empresa de show business do país, conseguiu R$ 9 milhões da Lei Rouanet para se efetivar.

Em 2015, 3.022 projetos conseguiram captar recursos por meio do mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet, somando de R$ 1,113 bilhão para a cultura (havia R$ 5,2 bilhões disponíveis).

Caso os chamados “tubarões” do incentivo sejam barrados, há estimativas de que caia para metade esse valor — e não há garantias de que as empresas escolham novos projetos para incentivar; o valor que não for captado volta para os cofres da Receita Federal, não é reinvestido em cultura.

O evento que gerou a decisão do TCU foi a edição de 2011 do Rock in Rio, que teve autorizada captação de R$ 12,3 milhões (captou efetivamente R$ 6,7 milhões).

“Em uma área como a cultura, na qual os recursos disponíveis são mais escassos, o apoio a um festival lucrativo como o Rock in Rio indica uma inversão de prioridades, com um possível desvirtuamento do sentido da lei de incentivo à cultura”, disse o relator do processo, o ministro-substituto Augusto Sherman.

PS do Viomundo: A Lei Rouanet é um dos espantalhos que a direita brasileira criou para mobilizar suas bases, tanto quanto o Foro de São Paulo. Uma mobilização calcada na ignorância e na desinformação. Vai ser engraçado ver a corrida para descobrir o Chico Buarque escondido na Lei Rouanet e encontrar lá os irmãos Marinho, o Itaú Cultural e o Rock in Rio. Isso me lembra (Azenha) uma denúncia de caixa dois que fiz contra o PT de Goiás, que acabou numa CPI em Brasília. Quando o acusado revelou que havia financiado petistas, mas também gente de muitos outros partidos, inclusive do PSDB, a Globo imediatamente me retirou de Brasília e o assunto desapareceu do Jornal Nacional!

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