10 de jun de 2016

Dilma, para devolver ao povo o que é do povo: a escolha do futuro

A resistência ao golpe precisa construir uma pauta de nação que agregue à luta pela legalidade uma dimensão mudancista.

Foto: Roberto Stuckert Filho
Qualquer observador realista sabe que a ruptura representada por um golpe militar ou constitucional abre trincas duradouras na vida da sociedade.

Atravessado o Rubicão, dificilmente se retorna ao ponto original, ainda que os golpistas sejam derrotados.

Não há motivos para imaginar que será diferente no Brasil de 2016.

O golpe de 12 de maio evidenciou uma beligerância conservadora que soube construir as condições necessárias ao assalto ao poder, num esforço de convencimento, e autoconvencimento, ao longo de quatro derrotas em escrutínios presidenciais.

Estamos falando de um jogo de tentativa e erro de desestabilização de 14 anos.

Talvez até mais antigo.

O economista Eduardo Fagnani, da Unicamp, acredita que ‘as elites financeiras jamais aceitaram que o movimento social dos anos 70 e 80 introduzisse direitos sociais na Constituição de 1988.

‘Esses direitos capturam cerca de 10% do PIB’, estima Fagnani.

O golpe incluiria, assim, interesses longamente sedimentados na busca da oportunidade para arrombar a Carta Cidadã e retirar dali o que acreditam lhes pertencer.

‘É uma disputa por recursos públicos: o capital quer de volta os 10% do PIB da seguridade social’, reafirma o professor da Unicamp.

Talvez seja até mais que isso também.

Uma ação feroz se pôs em marcha nos últimos anos diante da encruzilhada do desenvolvimento brasileiro.

Insista-se nesse divisor: um ciclo de crescimento se esgotou, antecipado pelos esforços para mitigar o impacto da crise mundial no país; outro precisa ser pactuado.

A sociedade terá que fazer escolhas nessa travessia.

A opção por maior igualdade, direitos e cidadania exigirá deslocar o eixo fiscal na direção de maior justiça tributária.

A riqueza financeira terá que pagar mais.

Hoje ela paga pouco em proporção a sua fatia no bolo — dividendos são isentos; bancos recolhem menos que assalariados; o capital estrangeiro não é tributado quando investe em títulos públicos para lucrar com a arbitragem global de juros.

Etc.

O golpe é a resposta de uma elite que optou por jogar a sociedade nas mãos da escória política com a tarefa de tornar a inclusão social tão rígida quanto o eletrocardiograma de um morto.

Os que hoje se avocam em depuradores da nação entendem desse açougue.

Eles sangraram Getúlio em 54; sangraram a reforma agrária em 1964; sangraram a Petrobras em 1997; sangraram a Vale do Rio Doce; sangraram o salário mínimo por décadas; sangraram o BNDES; sangraram a Lei de Remessa de Lucros; sangraram a CPMF em 2006; sangrariam Lula em 2005 (se ele não reagisse)...

Sangram até hoje a Constituição de 88 no capítulo das comunicações — artigo 220, parágrafo 5º, onde se diz que os meios de informação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Agora prometem travar as mandíbulas na jugular do povo brasileiro instaurando a longa noite da supressão dos direitos sociais.

‘Querem 10% do PIB’, como diz o professor da Unicamp; talvez para reforçar os 9% já alocados ao pagamento de juros aos rentistas da dívida pública.

Essa é a mensagem contida no enunciado geral dos interventores da área econômica.

Não há qualquer disposição de repactuar o destino da sociedade e a destinação do seu desenvolvimento.

O mercado decide.

E essa supremacia, no caso do SUS e das aposentadorias, por exemplo, resume a violência antissocial nisso que se instalou no poder em 12 de maio.

O conjunto, se subsistir, dificilmente poderá se dissociar de uma espiral repressiva como a que empurrou 1964 para 1969.

Consolidada a quaresma, as bases do desenvolvimento estarão comprometidas por anos, possivelmente, décadas. Não se fala de crescimento, mas da destinação da riqueza.

A resistência ao golpe, porém, não saiu do sofá ou das periferias apenas para devolver a nação ao lugar em que estava antes de ser abalroada pelos guardiões do mercado.

Ao contrário.

A demanda que está no ar requer profunda revisão na política econômica adotada em janeiro de 2015, quando o governo apostou sua cabeça na aliança com personagens, setores e forças que a cortariam sem pudor 16 meses depois.

Entre os algozes figuram o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o Supremo Tribunal Federal, a mídia e o Exército, ademais do empresariado engasgado em subsídios oficiais.

Esse retrospecto não endossa projetos exclamativos que descartam a negociação (entre interesses contrapostos, por definição) na longa marcha para se construir uma verdadeira democracia social no país.

Ao contrário.

É a capacidade de liderar essa travessia que está em jogo nos dias que correm.

Ela inclui requisitos não contemplados anteriormente.

O economista Ianis Varoufakis, ex-ministro das finanças da Grécia, que experimentou na carne as feridas de uma negociação com o capital globalizado, extraiu desse convívio uma lição oportuna para o Brasil.

‘Só tem algo a negociar quem está preparado para romper’.

O PT e o governo legítimo da nação não se prepararam. E por essa capacitação não se entenda um curso de retórica.

Desdenhou-se do principal: ferramentas organizativas e de comunicação indispensáveis à prerrogativa da sociedade sobre o seu futuro e o seu desenvolvimento.

O preço da imprevidência está sendo cobrado em espécie, em libras peso de carne do próprio pescoço, mas também da identidade e da alma.

Imaginar que é possível obter indulgência dos capitais para ‘sanar’ as inconsistências de um ciclo de desenvolvimento em direção a outro, é quase acreditar na mão invisível dos mercados.

A ambiguidade atordoa e joga a sociedade nas cordas, de onde não consegue mais se erguer. Quando o faz, não sabe para onde ir, recaindo em prostração.

Foi o que ocorreu após a guinada ortodoxa do governo reeleito em 2014.

Lição inestimável: o apelo às ruas agora não pode se tornar um adereço ornamental como ocorreu nas campanhas presidenciais depois de 2002.

Evita-lo exige que a resistência inicial quase espontânea ao golpe dê um salto capaz de formular uma pauta de nação.

Um outro nome para isso seria agenda de repactuação do desenvolvimento.

É preciso esboça-la desde já para aglutinar a forças capazes de reverter golpe.

Uma nova eleição presidencial, associada a uma Constituinte específica para a reforma política, pode ser uma versão institucional desse mutirão.

Mas é apenas uma forma — insuficiente se não se fizer acompanhar de alternativas substantivas à encruzilhada atual.

O pós-golpe, repita-se, jamais será o retorno ao país anterior a 12 de maio.

Aquele Brasil não existe mais.

Embora os desafios sejam qualitativamente os mesmos debatidos na eleição de 2014, a intensidade mudou a qualidade.

Para se retomar o crescimento é necessário uma reordenação negociada do poder e da economia, que magnetize a nação adicionando uma dimensão mudancista à luta contra o golpe.

Não faz parte dessa pavimentação iludir a sociedade com a possibilidade de amplos consensos entre interesses antagônicos, nem de hegemonias retóricas desprovidas de contrapartida na correlação de forças.

Faz parte da resistência resgatar o papel pedagógico da democracia na mediação dos confrontos do desenvolvimento.

Apesar do alarido massacrante do jogral conservador por soluções ‘definitivas’ para a disputa pela riqueza — agora deslocada para a esfera fiscal — ainda é disso que se trata.

De metas, salvaguardas e concessões politicamente negociadas em grandes câmaras setoriais.

De compromissos para preços e salários; para o emprego e o investimento.

De metas para o juro e o equilíbrio fiscal; para a produtividade e o PIB.

De acordos e parâmetros de curto, médio e longo prazo para a retomada do investimento em obras de infraestrutura.

Enfim, da sociliazação de macrodecisões entre o capital, o Estado e a sociedade, de modo a assegurar um fôlego persistente à caldeira do investimento, da produtividade, da renda, do emprego, dos direitos e da cidadania plena.

Sobretudo, é preciso dizer à rua que não há alternativa para o país na ‘ciência econômica’ vendida pelos charlatões do mercado.

A economia brasileira não tem problemas insolúveis — exceto se quiser ‘sanear’ os conflitos do desenvolvimento com calculadoras, à margem da democracia.

O país dispõe de alavancas potenciais como o mercado interno poderoso, a força do pré-sal, o agronegócio, uma larga fronteira de infraestrutura por construir e o câmbio agora estimulante para rejuvenescer o investimento fabril.

Falta dar a isso um arcabouço de reordenação pactuada, alternativa à receita golpista.

Uma parte da resposta está nas ruas.

A resistência democrática em todo o país é um bem-vindo desmentido à tese de que o ‘ciclo lulopetista’ — segundo este ponto de vista, um misto de clientelismo e conciliação — teria corroído de forma letal a capacidade criativa da sociedade em defesa de seus direitos.

Mas é exatamente esse desmentido que realça o flanco do qual muitos já se ressentiam, desde a crise do mensalão, em 2005/06

Carece a nação de uma agenda debatida e pactuada para transformar os avanços dos últimos anos no chão firme de um novo estirão de crescimento.

Preencher essa lacuna é o cerne da luta pela legalidade.

É o que dará sentido renovado à volta da legítima detentora da cadeira presidencial usurpada no Palácio do Planalto

Não como a condutora de uma viagem ao passado.

Mas como a portadora de um mandato renovado contra o arrocho.

E, sobretudo, como a fiadora da ponte que devolverá ao povo o que é do povo: as escolhas do futuro brasileiro.

Saul Leblon
No Carta Maior

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