4 de jun de 2016

Contra golpe, a chance de Lewandowski


Os desafios e impasses desta  difícil etapa de nossa  história política colocaram nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski uma decisão verdadeiramente crucial para o destino da  democracia brasileira.

Encarregado, pela Constituição, de assumir a presidência do julgamento de Dilma Rousseff pelo Senado Federal, caberá a Lewandowski assegurar o respeito ao pleno direito de defesa,  princípio fundamental que serve de linha divisória entre o Estado Democrático de Direito e as lamentáveis versões de Estado de Exceção construídas ao longo da história humana, numa sequencia deprimente de excrescências político-jurídicas que nem vale a pena mencionar aqui.  

Até há pouco celebrado como abrigo de uma das mais recentes e progressistas democracias construídas com sacrifícios reconhecidos na segunda metade do século XX, o Brasil corre o risco imediato de transformar-se num vexame político internacional, uma anacrônica república de bananeira, regressiva e atrasada. Tudo vai depender do tratamento que for conferido ao mandato de uma presidente que recebeu 54,5 milhões de votos em outubro de 2014  e agora corre o risco de ser afastada definitivamente do seu posto em função de uma manobra de bastidores, um arranjo sórdido às costas do eleitorado, para dar posse a um grupo de aventureiros sem lastro popular e princípios que se modificam ao sabor das próprias conveniências.

Não cabe ao presidente do STF, naturalmente, definir se Dilma deve ser considerada culpada das acusações que lhe tem sido feitas — as mesmas que, se forem levadas a sério, já deveriam ter sido partilhadas pelo sucessor ora interino, e assim julgado na mesma hora e lugar. No momento devido, a decisão sobre Dilma caberá aos 81 senadores, diz a Lei Maior. Também será partilhada, indiretamente, pelos mais de 100 milhões de eleitores que, até o momento final, terão o direito inalienável de tentar influenciar no resultado, como é natural em toda democracia digna desse nome.

Cabe ao presidente Ricardo Lewandowski assegurar que se cumpra o ritual capaz de assegurar uma decisão onde as partes tenham direito ao contraditório, no qual o espetáculo midiático   não venha a substituir a indispensável serenidade para uma decisão decente, fundamentada em fatos e provas — e não num circo de propaganda e pirotecnia.

Esta é, na verdade, a ameaça real sobre o julgamento de Dilma: o risco de uma sabotagem deliberada da democracia. Sem provas, seus adversários enfrentam o risco de não reunir votos para levar o plano até o fim. Por isso têm pressa, mesmo num plenário de um numeroso plantel de farrapos morais. Se a legislação prevê o prazo máximo de 180 dias para o julgamento, uma maioria conjuntural formada na Comissão Especial do Impeachment acaba de aprovar um prazo ridículo de 60 dias. Se a previsão era dar palavra a 40 testemunhas, o que se pretende agora é reduzir os depoimentos para 16. Não vamos nos enganar.

Aquilo que pode parecer economia de tempo na verdade é uma forma de supressão de direitos. Tenta-se impedir o debate, o esclarecimento, a dúvida. Não é difícil entender por que. Assistimos a uma corrida contra o tempo, a uma tentativa de sufoco, um esforço para proteger a versão do cirquinho midiático, na qual cada vez menos gente acredita, como você comprova ao falar com seu vizinho, perguntar no ônibus, discutir no almoço — sem falar na mídia séria, que atende pelo nome de New York Times, The Guardian, El País, Le Monde, Spiegel e, infelizmente, sinal dos tempos, é mercadoria mais fácil de encontrar em língua estrangeira. A verdadeira causa da pressa é o medo de uma avalanche, o desmascaramento, revelador como os grampos em que os espertalhões de ar moralista durante  o dia confabulam à noite para safara-se de crimes e responsabilidades.  

Basta olhar para as manifestações que servem de sinal para a vontade simples das pessoas do povo, que ninguém convoca, nem dirige — apenas se manifesta. É útil perguntar às mulheres qual a causa de seu descontentamento. Aos artistas, por que estão indignados. Aos jovens, particularmente estudantes, por que se revoltam. Aos negros, por que estão inquietos. Aos trabalhadores, por que voltaram a se mexer. Aos funcionários, por que promovem insurreições para livrar-se de ministros ineptos.

Não estamos falando de uma denúncia vulgar contra uma acusada comum, mas da principal nação da América do Sul, que hospeda a sétima economia do mundo, com o poder de gerar influencias — saudáveis ou nocivas — toda vez se movimenta, numa direção ou outra. O mais recente ciclo de ditaduras sul-americanas, na década de 1960, não teve início no Brasil, mas numa quartelada contra um governo eleito do Peru. Mas foi a partir da tenebrosa experiência brasileira, a segunda pela ordem cronológica, que a onda se ampliou, para se tornar um pesadelo de duas décadas, decorado por cadáveres sem conta.  

 Basta olhar para o mapa de 2016 para reconhecer que o mesmo jogo de dominó começa a ruir, com a infinita dor de toda tragédia que atinge a vontade das maiorias.

 A reconstrução de cada passo da crise que colocou as instituições brasileiras a beira de um abismo aponta para várias responsabilidades. O papel da oposição, incapaz de aceitar uma derrota nas urnas, é essencial. Também não se pode diminuir a atuação do próprio governo Dilma, incapaz de oferecer respostas coerentes ao longo do segundo mandato. Como negar a atuação nefasta de um Congresso que entregou-se ao comanda de uma liderança como a do suíço Eduardo Cunha?

Mas é justamente em situações desse tipo, quando incompetências se somam e se multiplicam, que a Justiça pode mostrar seu lugar e seu papel. É muito razoável  esperar que atue assim, numa postura que nada tem a ver com heroísmo, mas com a capacidade de, humildemente, reconhecer as próprias responsabilidades e assumir um lugar que, com frequência, está chamado a desempenhar um papel em que se mostra insubstituível.  

Há dez anos no Supremo, com um diploma pela Escola de Sociologia e Política além de todas as graduações e doutorados de Direito, Lewandowski foi colocado, aqui e agora, diante do olhar sempre misterioso da História de um povo. Não é novato na experiência. No início do julgamento da AP 470, ocorrido logo após sua entrada no STF, cunhou uma frase inesquecível, ao dizer numa conversa pelo telefone que os jornais e revistas haviam colocado "uma faca no pescoço" de juízes que examinavam o caso.

Capaz de assinar sentenças duríssimas, não temeu confrontar-se com Joaquim Barbosa quando julgou necessário. Denunciou a aprovação de penas agravadas artificialmente e  demonstrou seu apreço pelo princípio de todos são inocentes até que se prove o contrário ao aceitar o pedido de embargos formulados pela defesa, numa conjuntura em que era mais cômodo engrossar o coro que transforma cada recurso em chicana e manobra indecorosa pela impunidade.

Num país às voltas com medidas saneadoras da vida pública, Lewandowski foi ministro que soube encaminhar, em demorada decisão no STF, a proibição de contribuições eleitorais de empresas, matéria prima da corrupção política.

Quando faltam dois meses para o fim de seu mandato na presidência do STF,  Lewandowski enfrenta a situação que irá definir seu lugar na vida dos brasileiros. As tristezas e dificuldades do Brasil de 2016 lhe deram a responsabilidade de escolher entre civilização e barbárie. É uma grande chance.

Paulo Moreira Leite

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