1 de jun de 2016

Cardozo: podemos reverter a votação do impeachment

José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma Rousseff, pretende anexar as gravações de Romero Jucá à defesa do processo se impeachment.


Esta semana terá seu momento mais importante quando o Senado definir o cronograma do juízo político contra Dilma Rousseff, cuja defesa foi confiada a José Eduardo Cardozo. O ex-ministro da Justiça da presidenta trabalha na elaboração das alegações que apresentará contra o impeachment que levou Michel Temer a encabeçar o novo governo interino.

“Vamos defender nossa tese de que o impeachment é uma forma de encobrir um golpe, porque está viciado desde sua origem pelas manobras do deputado Eduardo Cunha, que o impulsou em dezembro. Com o agravante dos áudios de Romero Jucá, revelados recentemente, podemos demonstrar que houve uma conspiração. Ele foi gravado dizendo que `é preciso tirar a presidenta para acabar com as investigações de corrupção´. Ficou evidente o motivo do golpe” assegura Cardozo.

Dessa forma, ele planteia que Temer chegou à presidência através dos acordos obscuros dos seus aliados Romero Jucá e Eduardo Cunha. As ponderações de Cardozo coincidem com as da presidenta, pois ele pertence ao reduzido grupo de conselheiros que ela vê praticamente todos os dias. Ex-coordenador da campanha presidencial de Dilma, ele nega ser “voluntarista” quando diz que é possível que Dilma seja absolvida por um Congresso dominado por dirigentes processados ou suspeitos de corrupção.

Foi o que disse durante a conversa de quase uma hora com o jornal argentino Página/12, em seu apartamento de Brasília, entre livros de jurisprudência, anotações, uma lata de refrigerante e um computador, onde produz a defesa na que se jogará o destino de uma democracia aparentemente ferida de morte.

– O que leva você a pensar que um Senado com maioria opositora pode absolver a presidenta?

– Não será fácil, mas é possível, porque nossas teses jurídicas são indestrutíveis e estão sendo cada vez mais apoiadas. Há meses atrás, na primeira vez que falamos de golpe, fomos duramente criticados, mas hoje todo o mundo percebe que essa é a tese correta, é a tese compartilhada pela imprensa internacional.

– Mas essa unanimidade não se reproduz no Brasil.

– Eu diria que uma parte da sociedade brasileira não acredita que isto seja um golpe, mas a parte que considera que houve sim um golpe é a que está crescendo atualmente. Tem um ditado aqui no Brasil que diz que “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Eu acho que as pessoas vão terminar entendendo os nossos argumentos.

– Mas os senadores não votam pelas teses, e sim pelos interesses políticos.

– Votam por razões políticas, e precisamente por isso que eu acredito que não é voluntarismo pensar que a situação pode sim ser revertida, porque eles começaram a ver a inconsistência deste governo, sua alta rejeição. Eles também escutaram os áudios do Romero Jucá, que é alguém muito próximo ao Temer. Insisto, acho que podemos reverter a posição de alguns senadores. Nós vamos seguir lutando para que a presidenta retome o seu cargo.

– Segundo rumores, o ex-presidente Lula teria dito a Dilma que este governo (de Temer) é o pior inimigo de si mesmo.

– Eu estive nessa reunião (na semana passada), onde estavam Lula, Dilma e outras pessoas. Essa afirmação é correta, este governo interino não se sustenta, sua incapacidade absoluta para governar é assustadora.

– Esta semana, será definido o calendário do processo, por que a direita tem pressa?

– Há muita pressa nos setores que apoiam o governo interino, que querem consumar rapidamente o golpe, porque a situação deles se agrava mais a cada dia, em virtude do surgimento de novos fatos. Me parece que eles estão tentando chegar a uma sentença antes da abertura dos Jogos Olímpicos, antes do dia 5 de agosto. Para eles, seria vergonhoso abrir os Jogos na cerimônia do Maracanã com um presidente que ainda é interino, e uma presidenta eleita que não pode estar no cargo. E para isso querem acelerar o processo, atropelando o direito de defesa. Não seria surpreendente que houvesse protestos durante os Jogos, algumas convocadas pelos partidos e organizações sociais, mas também as que nascem de forma espontânea, que acontecem com frequência, até mesmo para nossa surpresa.

Pior que Honduras

Uma comparação que se faz com certa frequência é a das características entre o processo contra Dilma Rousseff e os dos “golpes brandos” que derrubaram os presidentes Fernando Lugo (do Paraguai, em 2012) e Manuel Zelaya (de Honduras, em 2009).

Em ambos os casos, houve eleições presidenciais em menos de um ano depois da queda, característica que os diferencia do caso brasileiro, já que Temer assegura que só haverá uma nova disputa presidencial em outubro de 2018, se negado a aceitar a ideia de antecipar as eleições.

– O modelo de golpe brasileiro é pior que os do Paraguai e de Honduras?

– Possivelmente é pior, teríamos que estudar melhor a respeito. É mais, acho o que está acontecendo no Brasil merece ser abordado academicamente ou numa série televisiva. Isto dá um roteiro para uma novela de intrigas que teria mais sucesso que House of Cards (minissérie sobre conspirações políticas em Washington). Ou para um livro entre o policial, a novela negra, uma novela sobre piratas que foram descobertos pelos áudios recentemente publicados pela imprensa. Piratas capazes de qualquer cosa.

– Como cobrar subornos?

– São gente sem escrúpulos, isso é todo o que eu posso dizer.

– Um membro da Comissão Episcopal Caridade, Justiça e Paz, ligada à CNBB, disse que há rumores de que se compraram votos para apoiar o impeachment. Isso é possível?

– (após breve silêncio) Eu diria que certamente há muitos comentários sobre esse suposto pagamento indevido para a compra de votos, mas não posso fazer nenhuma afirmação que não tenha uma evidência ou prova concreta. Prefiro falar sobre os fatos comprovados, mas que esses rumores existem, existem.

Autocrítica

– Qual é a sua autocrítica sobre os governos do PT?

– Acho que minha autocrítica se reflete na que o partido já apresentou, mas penso que esse documento necessita avançar mais sobre o menosprezo do partido sobre a ética interna. Um partido de esquerda, que defende a transformação, não pode ser complacente com alguns companheiros que transgridem a ética. O partido tem que ser duro com aquelas pessoas que foram cooptadas pelo sistema político brasileiro corrupto. É preciso atuar com rigor diante desses casos, sempre depois de dar a eles todo o direito de defesa, sem execrá-las. O PT necessita ter essa atitude firme, para que nenhuma ovelha negra contamine todo o partido. Outra autocrítica necessária é que deixamos de cuidar do partido, porque muitos quadros foram para o governo, e o partido em si abandou a formação, a discussão política, a tarefa de escutar a militância. Não chamamos os nossos intelectuais, e muitos deles se distanciaram do partido. Temos que reconhecer que erramos nesse aspecto de formação e debate, enquanto o PC do B, que é um partido menor que o PT, investiu mais nesse aspecto que nós. Outro tema importante é que não apostamos na criação de uma frente de esquerda com a suficiente força e firmeza.

– O PT continua sendo um partido de esquerda?

– Eu diria que o PT é um partido que tem um programa de esquerda, com certas nuances de centro-esquerda. Um partido que atua com maturidade, sem dogmas. Mas, independente disso, nós temos que pensar em revitalizar a vida partidária, que não pode se limitar a ser uma burocracia partidária.

Lula

– Há setores que querem perseguir judicialmente o ex-presidente Lula?

– Não tenho dúvidas de que o ex-presidente Lula é um perigo para os setores da direita autoritária, assim como o PT é um perigo para esses mesmos setores. Se eles pudessem eliminar os dois de alguma forma o fariam, e alguns utilizam mesmo esse discurso de acabar com o partido. Agora bem, querer acabar com o Lula e com o PT é algo tão absurdo que mesmo alguns grupos de centro-direita, grupos não extremistas, consideram que isso seria um grande equívoco. O PT cumpre um papel importante na realidade brasileira.

– Nestes últimos anos, surgiu uma direita mais radical no Brasil. Faltou uma ação política mais enérgica do governo para reverter essa tendência?

–Temos que reconhecer esse nosso erro, como governo de esquerda ou centro-esquerda, de ter permitido que correntes de ultra direita pudessem renascer. Algumas francamente fascistas, como as que se viram nas ruas pedindo o golpe, atacando Dilma e Lula selvagemente, que tiveram grande divulgação em alguns meios de comunicação. Eu diria que desde o golpe de 1964 não se via dirigentes expressando abertamente um discurso de extrema direita, que defende a intolerância política, a intolerância de gênero, ataques aos comunistas, ataques ao PT, ataques aos negros, isso tudo é gravíssimo. E este governo interino representa essa ultra direita, mostrou isso ao compor um ministério sem mulheres, sem negros, com ministros cujas posições são arcaicas. Vi gente de centro-direita preocupada por algumas atitudes praticamente fascistas de setores deste governo.

“Cunha é quem manda”

Por sua parte, a presidenta eleita Dilma Rousseff afirmou ontem, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que Michel Temer está “de joelhos” diante de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que está suspenso do seu cargo. Indagado sobre o tema, José Eduardo Cardozo respondeu que “é um fato visível, quem manda neste governo é o Cunha, ele indicou pessoas para os cargos mais relevantes do gabinete. Estamos falando de um presidente de um deputado que foi afastado do cargo de presidente da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal, e que ainda assim mantém um poder imenso sobre o governo de Temer, realmente imenso. O senhor Cunha controla o bloco de deputados governistas, do qual Temer depende para governar”, afirma o ex-ministro Cardozo.

Como defensor de Rousseff, Cardozo protagonizou um dos momentos tensos que precederam a votação do impeachment. Foi em abril, quando denunciou o complô diante de Cunha, que respondeu com um olhar intimidante que foi registrado pelos fotojornalistas.

– Você sentiu medo ao ser encarado assim pelo Cunha? Dizem que ele é daqueles que cumprem com suas ameaças…

– (após risos) Conheci bem o Eduardo Cunha durante os oito anos que fui deputado, quando ele também era. Sem dúvidas, ele é uma pessoa que não tem limites. É capaz de ameaçar um governo e abrir um processo de impeachment contra a presidenta por não ceder às suas chantagens, como vem demonstrando. Ele é alguém que ameaça a ordem democrática para se salvar das acusações de corrupção que pesam contra ele, de desvio de dinheiro público, de lavagem dinheiro no exterior, etc. Esse homem tem muito poder neste governo.

Darío Pignotti, para o Página/12
Tradução: Victor Farinelli
No Carta Maior

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