2 de jun de 2016

Cardozo entrega defesa de Dilma, e comissão do impeachment define cronograma

Defesa da presidenta quer que delação e gravações de Sérgio Machado sejam incluídas no processo

Na companhia de parlamentares petistas, Cardozo entregou ontem (1º)
a defesa de Dilma com 372 páginas
Após a entrega da defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff, prolocolada ontem (1º) no Senado pelo ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, a comissão do impeachment define hoje (2) o cronograma do processo de afastamento. A proposta de Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo, é que a discussão e a votação final do relatório sem feitas nos dias 1º e 2 de agosto no plenário do Senado. Cardozo adiantou que vai questionar esse calendário. Segundo ele, os processos judiciais não podem ter prazo determinado para o fim.

Entre os requerimentos a serem examinados, há um do senador José Medeiros (PSD-MT), que pede uma audiência com o secretário do Tesouro, Otávio Ladeira de Medeiros. Há ainda uma solicitação do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) para que o Supremo Tribunal Federal encaminhe à comissão os autos que demonstrem a possível ocorrência de crime de obstrução da Justiça com a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

A defesa de Dilma pede que seja juntado ao processo cópias delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e das suas gravações de conversas com lideranças do PMDB. Cardozo argumenta que as gravações já divulgadas pela imprensa demonstram que o afastamento da presidente da República é consequência do fato de o governo federal não ter impedido os trabalhos de investigação da Operação Lava Jato. Segundo ele, pelo menos duas das conversas — de Sérgio Machado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e de Machado com o ex-senador José Sarney — deixam essa intenção bastante clara.

O ex-ministro Cardozo também falou à Rádio Brasil Atual sobre os pretextos utilizados contra a presidenta Dilma no processo de impeachment:



"Essas ligações mostram nitidamente a intenção que o impeachment viesse a ocorrer porque o atual governo não obstruiu as investigações da Lava Jato. Fica claro e nítido que existe uma intenção manifesta que o novo governo que viesse suceder o de Dilma Rousseff fizesse uma pactuação entre poderes para que a Lava Jato pudesse ser interrompida. Uma expressão usada nas gravações é: temos que acabar com essa sangria", declarou o ex-ministro.

Cardozo afirma que as gravações são importantes para a produção de provas, e porque deixam claro que as motivações do impeachment não são os supostos crimes de responsabilidade. "As gravações são a demonstração cabal que esse processo de impeachment não tem fundamento e foi realizado não para punir atos ilícitos, mas para afastar politicamente um governo, porque esse governo não servia àqueles que queriam que as investigações não prosseguissem."
Testemunhas

A defesa de Dilma pediu que a comissão do impeachment ouça cerca de 50 testemunhas. Entre eles, como informou Cardozo, técnicos para explicar os decretos assinados pela presidenta.

"A ideia é produzir uma prova farta daquilo que temos a convicção já demonstrada: não existe delito nos decretos. Não existiu delito no caso dos atrasos no pagamento do Plano Safra, mas o que existiu é a intenção de afastar politicamente uma presidente da República, sem nenhuma razão de ser, sem nenhum fundamento, com clara ofensa à Constituição", declarou o advogado.

Cardozo garantiu não estar incluindo na ação os fatos da Operação Lava Jato, mas que pretende demonstrar que o impeachment está em curso porque há pessoas que queriam acabar com as investigações. Por isso, disse não temer que as novas provas pedidas pela defesa sejam usadas para anular o processo.

"O que estou discutindo não é a Lava Jato. Estou discutindo o impeachment. Se querem o impeachment para parar a Lava Jato, isso tem a ver com impeachment, não com Lava Jato", frisou.

No RBA

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