20 de jun de 2016

Anistia de Temer a estados contradiz discurso do governo quebrado


O presidente interino Michel Temer, como todos sabem, conquistou o poder provisório a partir da tese de que a presidente eleita Dilma Rousseff quebrou o País com suas "pedaladas fiscais".

Pois bem: se a tese era verdadeira, Temer deveria promover um ajuste das contas — e não alargar ainda mais o rombo fiscal.

Nesta segunda-feira, no entanto, ele tomou mais uma medida expansionista, do ponto de vista fiscal, ao conceder anistia de seis meses aos estados nos pagamentos de suas dívidas.

Até agora, Temer já ampliou o déficit para R$ 170 bilhões (o que deve se repetir em 2017), concedeu reajustes ao Poder Judiciário, permitiu a criação de cargos de confiança no Legislativo e concedeu subsídios aos governadores.

Além disso, aumentos de impostos, como a volta da CPMF, foram descartados para não contrariar o empresariado.

Com issso, o resultado da gestão provisória será um país em condições fiscais muito piores do que as que foram entregues pela presidente Dilma Rousseff.

No Twitter, Michel Temer comentou a renegociação com os Estados: "Depois de um longo inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte".

Leia, abaixo, reportagem da Reuters:

Governo fecha acordo e Estados terão carência total por 6 meses na dívida

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e governadores fecharam acordo nesta segunda-feira sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União, por meio do qual não terão de desembolsar nenhuma parcela por seis meses, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).

Segundo ele, os Estados voltarão a pagar suas parcelas da dívida em janeiro, de forma escalonada. Meirelles esteve reunido nesta tarde com diversos governadores para tratar sobre o tema.

"Teremos uma carência no pagamento da dívida de seis meses. A carência total. Depois, nós teremos a partir de janeiro uma redução proporcional em 18 meses", afirmou Rollemberg a jornalistas, acrescentando que a parte da dívida que foi judicializada será paga pelos Estados em 24 meses.

Em princípio, os Estados queriam carência total por dois anos, enquanto o Tesouro havia proposto pagamento da dívida de 100 por cento até julho e, a partir daí, cairia a cada bimestre até chegar a 40 por cento em julho de 2017, patamar que ficaria congelado até dezembro daquele ano. A partir daí, voltaria cair até zerar a carência em 2018.

Reportagem de César Raizer
No 247

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