2 de jun de 2016

A conspiração e o golpismo do STF e da PGR


Numa democracia séria, a cúpula do PMDB, incluindo Temer, Eduardo Cunha, Sarney, Romero Jucá, junto com Aécio Neves e outros personagens sombrios do conglomerado que se articula em torno do PSDB estariam presos e julgados por conspiração contra o Estado e contra a democracia. Até mesmo juízes do STF e o Procurador Geral da República estariam sendo investigados e sob o risco de prisão por conspiração. As gravações de Sérgio Machado não deixam dúvidas de que houve uma ampla e criminosa conspiração contra o Estado e contra a ordem democrática. Se não forem derrubados e presos nos próximos meses em consequência da luta política e da desobediência civil em curso terão que ser presos e julgados num futuro governo democrático.

Não se poderá incorrer no mesmo erro que se incorreu com aqueles que cometeram crimes no regime militar. Nenhuma anistia futura deverá livrar os golpistas de hoje de condenações amanhã, quando a normalidade democrática e constitucional for restabelecida. O ativismo político e social progressista e os intelectuais honestamente comprometidos com o Estado de Direito devem defender abertamente e cobrar das autoridades a necessidade de deter e julgar os golpistas. É até mesmo conveniente que se instaure um tribunal popular, dado o possível comprometimento do STF com o golpe, para que os conspiradores sejam julgados num ato de julgamento cívico e político.

A Constituição brasileira alude à existência de crimes políticos no Artigo 109, embora não os defina. É de competência da justiça federal julgá-los. Por decorrência lógica e exegética deve se entender que crime político é aquele perpetrado contra a essência do Estado consubstanciada no seu ordenamento democrático, republicano e federativo. Não resta dúvidas de que os sediciosos conspiraram contra o ordenamento democrático do Estado, movidos por duas motivações: assaltar o poder ao arrepio do mandato popular e proteger uma ampla organização criminosa dos riscos de ser desmantelada e presa com os avanços das investigações de corrupção.

O Brasil está mergulhado numa grave crise institucional, pois além de ter um governo golpista e ilegítimo, um presidente da Câmara suspenso, um Senado eivado de denunciados e investigados e uma presidente legítima afastada, agora se sabe que a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, que deveriam ser os guardiões maiores da Constituição, estão sob a gravíssima suspeita de terem participado do golpe ou, no mínimo, de terem se omitido criminosamente em face de informações que detinham acerca do andamento da sedição. O crime político dos sediciosos, perpetrado sob a aparência do impeachment, violou a soberania popular e a estrutura constitucional do regime político democrático. Os crimes cometidos pelos golpistas estão mais claramente tipificados na Lei de Segurança Nacional (Lei N. 7.170), herança do entulho autoritário, particularmente nos artigos 1º e 2º.

A ordem democrática mostra-se frágil no Brasil em face dos ataques de grupos sediciosos das elites. É preciso, assim, que se busque aprovação de uma lei de defesa do Estado Democrático de Direito e da ordem constitucional. Cabe lembrar que o pai do liberalismo político, John Locke, e a Constituição alemã de 1949, defendiam o direito de rebelião popular quando a ordem legal e o Estado Democrático de Direito fossem violados, como ocorre no Brasil no presente momento.

Resistir ao golpe e levar os conspiradores a julgamento

Hoje cresce em todo o Brasil a resistência e a repulsa ao golpe. Os mais diferentes setores sociais encontram formas de manifestar-se, mesmo sem uma direção unificada. Ampliar essa resistência e fortalecer as manifestações e os protestos é um dever demandado pelos compromissos com a democracia.

Por paradoxal que possa parecer, os parlamentares progressistas e comprometidos com a democracia, precisam demandar uma investigação acerca da conspiração na Câmara dos Deputados e no Senado. Além do embate e do constrangimento políticos, essa medida servirá para uma profilaxia política contra golpes futuros. Os golpistas precisam ter medo da ordem democrática. Ademais, é preciso comprometer cada vez mais as biografias dos golpistas. Eles não poderão ter a anistia da história. Os principais órgãos da imprensa americana e europeia não têm dúvida de que o afastamento de Dilma por um condomínio de corruptos foi ilegal.

Os juristas e advogados precisam demandar uma investigação no STF, por mais comprometido que este esteja, acerca da conspiração e dos conspiradores. As petições devem deixar claro que os golpistas precisam ser detidos e julgados. Os juízes do STF estão sob graves suspeitas, pois as gravações dos conspiradores deixam claro que o STF não agiu de forma isenta como guardião da Constituição. Tanto o STF quanto a PGR, no mínimo, omitiram-se e prevaricaram na posse de informações estarrecedoras que detinham. Se não há dúvida que Gilmar Mendes é um sedicioso, conspirando inclusive junto com o presidente ilegítimo, os demais juízes precisam também explicitar as suas posições e definir se estão ao lado da democracia ou se querem ter suas biografias irremediavelmente manchadas pelo golpismo. Sob pena de agravamento da crise, o STF e a PGR precisam se explicar à sociedade brasileira e retomar o seu papel precípuo de defesa da Constituição.

O que está ficando cada vez mais claro para a maior parte da sociedade é que o governo Temer — ilegítimo e golpista — é um governo contra os pobres, contra os direitos sociais, contra os programas sociais, contra a cultura, contra a educação, contra a saúde, contra as mulheres e contra os direitos das minorias. As medidas econômicas anunciadas não tirarão o Brasil da crise. Pelo contrário, a agravarão. As medidas não enfrentam o déficit público e o governo se prepara para jogar seu brutal peso, se Dilma for definitivamente afastada, nos ombros dos trabalhadores e dos mais pobres. Se o governo golpista for derrubado é preciso que seus líderes sejam presos e julgados.

Esses líderes estão sendo cada vez mais sitiados por cidadãos irados nas ruas. Essa ira é santa, pois a sociedade aprendeu que a democracia, mesmo que imperfeita, é um dos fundamentos imprescindíveis por uma sociedade justa e livre. A sociedade percebeu também o conluio criminoso de corruptos orquestrado por estes que estão hoje no poder. Muitos daqueles que queriam a saída de Dilma sentem-se hoje enganados, traídos e envergonhados.

O fato é que o golpe despertou vontades e energias de luta que estavam adormecidas. Desencadearam forças democráticas e progressistas que lutarão contra os retrocessos e saberão lutar pelos seus direitos e pela democracia. Assim, convém lembrar as sábias palavras de Maquiavel: “Bendita é a guerra, quando necessária, e piedosas são as armas quando só nas armas reside a esperança”. A guerra hoje é a luta contra o governo ilegítimo e as armas são os protestos, os debates, as ocupações dos espaços públicos e a hostilização pública dos golpistas.

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
No GGN

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