30 de jun de 2016

Laranja ligado à máfia dos pneus de PE morreu por envenamento com chumbinho; caso vai continuar com a polícia local


Polícia Científica confirma que pesticida causou a morte de Morato

Intoxicação foi causada por composto organofosforado conhecido como chumbinho

Após a divulgação de que a causa da morte de Paulo César de Barros Morato foi envenenamento, feita com exclusividade pela Folha de Pernambuco, a Polícia Científica de Pernambuco confirmou a informação em um comunicado oficial.

O composto utilizado, segundo eles, é chamado de organofosforados, mais conhecido como chumbinho.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) convocou os jornalistas para falar sobre os procedimentos realizados no corpo do empresário na tarde desta quinta-feira (30).

No comunicado oficial, a Polícia Científica informou “que foram concluídos, além do exame de DNA, os exames histopatológico e toxicológico nas vísceras de Paulo César de Barros Morato, tendo sido constatada, neste último, como causa da morte: intoxicação exógena por organofosforado”.

Ainda de acordo com a nota oficial, “restam ser concluídas as perícias das imagens, papiloscópica, química, tanatoscópica e de local de morte a esclarecer”.

De acordo com o Gerente de Comunicação da SDS, Otávio Toscano, o corpo de Paulo Morato estará à disposição da família nesta sexta-feira (1).

“O exame toxicológico comprovou envenenamento por chumbinho. O exame histopatológico, que verifica se houve morte natural, deu negativo. E a análise química está sendo feita em uma garrafa de água encontrada perto do corpo”, destacou.

O gerente informou ainda que, em até dez dias, os laudos serão encaminhados para a Polícia Civil, que dará continuidade às investigações a respeito da morte.

O empresário era considerado o “testa de ferro” da organização criminosa suspeita de levar dinheiro para as campanhas do ex-governador Eduardo Campos e foi encontrado morto no dia 22 de junho, no Motel Tititi, em Olinda, Região Metropolitana do Recife.

Investigações

Após divulgação do Exame de DNA, Histopatógico e Toxicológico nas vísceras de Paulo Morato, a Polícia Federal emitiu uma nota informando que, apesar da conclusão de morte por envenenamento, as investigações do caso continuam com a Polícia Civil.

O comunicado explicou que os policiais federais devem entrar no caso apenas se, ao final das investigações, os policiais civis constatem que o envenenamento foi criminoso.

Do Folha de Pernambuco
No Viomundo
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A cor da opinião: Negros não são nem 10% entre os colunistas dos principais jornais do país

Levantamento feito pelo Gemaa mostra que a Folha de S. Paulo, por exemplo, não possui nenhuma mulher negra como colunista. Em todos, homens e brancos são a maioria


O Brasil é o país com a maior população negra fora da África. Essa diversidade, porém, não é representada em diversos segmentos da nossa sociedade. Nas universidades, os negros continuam lutando para ter acesso à educação através das cotas. O jornalismo da mídia tradicional também não tem se mostrado um lugar amigável para negros.

É o que mostra um levantamento feito pelo Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ações Afirmativas) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). A pesquisa traça o perfil dos colunistas dos três maiores jornais impressos do Brasil: O Globo, Folha de S. Paulo e Estadão.

Nos três jornais existem mais colunistas homens que mulheres, sendo no O Globo, na Folha e e no Estadão as mulheres são, respectivamente, 26%, 27% e 28% dos colunistas. Esse número contrasta com os dados do IBGE de 2015 que mostram que as mulheres são 51,4% da população brasileira.

Mas a situação é pior ainda quando se trata da representatividade da população negra. Segundo o IBGE, 54% dos brasileiros se consideram negros. Nos jornalismo, porém, O Globo é o jornal que mais possui negros como colunistas e eles são apenas 9% do total. A Folha tem 4% de colunistas negros e o Estadão apenas 1%.

Se levarmos em conta a questão de gênero e raça, a situação fica ainda mais grave, já que a Folha de S. Paulo não possui nenhuma mulher negra dando sua opinião para o jornal, que já se declarou abertamente contra as cotas mais de uma vez.

O realizador da pesquisa, João Feres Júnior, coordenador do Gemma, diz que esse perfil de colunistas reduz a perspectiva.

“Homens não se atentam para as questões vividas pelas mulheres, assim como pessoas brancas são menos capazes de problematizar o racismo vivido pelos negros diariamente”, explicou o pesquisador.

Uma pesquisa feita em 2013 pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) mostra que apenas 23% dos jornalistas brasileiros se autodeclaram negros e 1% indígenas.

Beatriz Sanz
No Fórum
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Mansão para abrigar seguranças de Temer viola lei em SP e custa R$ 23 mil de aluguel


O presidente interino Michel Temer faz cortesia com o chapéu alheio de forma contumaz.

Ele prometeu austeridade ao mercado, mas promoveu um “pacote de bondades” de mais de R$ 100 bilhões para consolidar o golpe e comprar dois anos de governo.

Fala em extinguir a TV Brasil e cortou as transmissões ao vivo da NBR, medidas que parecem preservar as finanças mas, na verdade, têm o objetivo de agradar aos barões da mídia e evitar — como notou o colunista Janio de Freitas — que algum protesto contra o interino seja transmitido pela emissora estatal, que acompanha todas as aparições públicas do mandatário.

Assessores de Temer cogitaram propor o aumento da idade mínima da aposentadoria para 70 anos — acima da expectativa de vida de alguns estados brasileiros — enquanto o interino se aposentou aos 55 como procurador do Estado de São Paulo, com salário bruto que hoje está acima dos R$ 30 mil.

Foi vingança contra Dilma Rousseff o corte de gastos de alimentação do Palácio do Alvorada, embora os desavisados tenham considerado outra medida de austeridade do interino.

O que eles não sabem é que o vice mantém em São Paulo uma mansão para acolher seus seguranças alugada por R$ 23 mil mensais. O casarão tem quatro suítes com banheiras, vagas para dez automóveis, piscina e jardins.

Fica na rua Umburanas, alto dos Pinheiros, vizinha à residência do agora presidente interino em São Paulo. O locador da casa é Orlando Corraini Filho.

Dados oficiais revelam os gastos com energia elétrica, água e jardinagem do alojamento, que tem o nome pomposo de Escritório de Representação da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

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O mais grave é que a ocupação do imóvel viola a lei do Zoneamento de São Paulo, já que se trata de um bairro estritamente residencial.

Moradores do bairro denunciaram à Associação dos Amigos do Alto dos Pinheiros, a SAAP, que levou o caso à Prefeitura de São Paulo.

Foi lavrado um ato de infração da Lei Municipal 13.885/04, por enquanto sem maiores consequências.

O caso foi tratado pela Veja-SP quando Temer ainda não era o queridinho da mídia.

“Estamos falando de uma área estritamente residencial. Quem deveria dar o exemplo está agindo contra a lei. É uma queda de braço e nós estamos do lado mais frágil. Outros moradores já tentaram abrir negócios no bairro. Nós denunciamos e o local é fechado. Mas quando se trata de questões políticas é impossível encontrar uma solução. Dá uma sensação de impotência”, disse à revista a então presidente da SAAP, Maria Helena Bueno.

Temer chegou a pedir desculpas aos vizinhos pelo incômodo, mas não fez nada que, na prática, prejudicasse seus próprios interesses.

Garganta Profunda é jornalista investigativo com duas décadas de experiência contratado pelos leitores do Viomundo
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Gilmar reúne Golpistas no TSE

Vai impugnar as contas do Traíra?



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STF condena Celso Jacob, deputado do PMDB, a 7 anos de prisão


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em decisão proferida nesta terça-feira (28), a condenação do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) por falsificação de documento público e e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. 


O deputado havia entrado com recurso, que foi rejeitado pela Suprema Corte. Além disso, os ministros fixaram pena total de 7 anos e 2 meses de prisão, com regime inicial de cumprimento semiaberto. Jacob ainda deverá pagar 30 dias multa no valor de dois salários mínimos da época.


De acordo com o STF, “em 2002 a prefeitura de Três Rios (RJ) realizou licitação e procedeu à contratação para a construção de creche padrão para 100 crianças. Como a empresa vencedora da licitação abandonou a obra inconclusa, em 2003 o prefeito decretou estado de emergência, alegando deterioração de patrimônio público para justificar a contratação sem licitação da Construtora e Incorporadora Mil, que havia sido desclassificada na licitação inicial:.


Segundo o Ministério Público Federal, o estado de emergência foi falsamente declarado para, indevidamente, justificar a dispensa de licitação.

O ministro Edson Fachin afirmou, durante seu voto como relator, que o parlamentar, à época prefeito, agiu em conjunto com dois corréus no sentido de adulterar legislação municipal.


“Não é possível crer que o prefeito tenha assinado a lei com a adulteração que liberava recursos para a construção da creche, uma das principais metas de seu governo, sem saber que o fazia”, disse. 

“Não se pode agasalhar a máxima segundo a qual o fim justifica os meios. O homem público só pode fazer o que está autorizado pelo ordenamento jurídico”, concluiu o relator.


No Agência PT de Notícias, com informações do STF
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Tucano mineiro vira réu — assista


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O tempo deixou clara a brutal incompetência de Janaína como jurista

Inepta
Janaína Paschoal não é apenas desequilibrada e reacionária. Ela é também inepta.

A peça de acusação contra Dilma, centrada nas chamadas pedaladas, se revelou uma portentosa miséria. O PSDB poderia pedir de volta os 45 mil reais que pagou a ela.

Sequer golpistas levam agora a sério o trabalho de Janaína. Isso ficou especialmente claro quando a senadora Rose de Freitas, líder do governo Temer no Congresso, negou as pedaladas atribuídas a Dilma.

Antes dela, o ministro Gilmar Mendes, o conhecido Toga Falante, dissera uma coisa parecida numa viagem à Suécia. Um estudo do Senado desmentiu também as pedaladas. Diante das novas circunstâncias, um juiz do TCU que falava horrores das alegadas pedaladas de Dilma voltou atrás e agora diz que elas não são importantes.

Vê-se agora que o PSDB aceitou qualquer coisa para iniciar o processo de impeachment. Não houve sequer o cuidado de preservar as aparências. A intenção de lesar a democracia era a única motivação dos golpistas.

Não fosse isso, alguém entre os tucanos teria verificado o conteúdo do projeto apresentado por Janaína e devolvido. Faça algo melhor, teriam dito a ela.

A peça de Janaína simboliza a esculhambação generalizada que é o golpe de 2016. Nem as aparências foram preservadas.

O golpe é, a esta altura, uma piada.

Até as marchas “contra a corrupção” não resistem a um olhar retrospectivo. Corruptos que participaram das manifestações acabaram presos em quantidade copiosa por roubalheiras variadas.

Políticos que apoiaram ostensivamente os protestos estão enredados até o pescoço na Lava Jato. O exemplo mais vistoso é o de Aécio Neves. Quem não se lembra dos vídeos convocatórios que ele gravou antes que viessem à luz, pelos delatores, seus esquemas?

Num caso recente, um picareta que fraudou a Lei Rouanet para lucrar com casamentos era um implacável militante anticorrupção que clamava nas redes sociais a morte de Lula, o “Nove Dedos”.

O projeto de Janaína, repito, simboliza a palhaçada. A única coisa que rivaliza com ele é a sessão da Câmara que admitiu o impeachment, sob o comando de Eduardo Cunha.

Cunha, em si, é outro elemento cômico na trama. Jamais serão esquecidas suas declarações de inocência mesmo diante de provas esmagadoras. Era como se ele estivesse gritando indignado aos brasileiros: “Vocês vão acreditar nos suíços ou em mim?”

Mas a pedra fundamental do golpe paraguaio é mesmo o parecer de Janaína. Ela pretendeu incriminar Dilma, mas acabou atirando contra si própria. Hoje, é vista como uma jurista incompetente — e careira. Dificilmente alguém lhe encomendará um novo trabalho por 45 mil reais.

Paulo Nogueira
No DCM
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O que sobrou do impeachment?

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=8778

O impeachment em curso contra a presidente Dilma Rousseff é uma construção narrativa. Depende de quem narra e de qual o ponto de vista adotado. De certo modo, o impeachment só não é golpe para quem o defende. As bases legais do impeachment não param de se esboroar. A solidez é um cubo de gelo.

Vejamos a sequência:

No programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, o ministro Osmar Terra (PMDB) declarou que o afastamento da presidente se deu mais pelo “conjunto da obra” e menos pelas pedaladas.

A senadora Rose de Freitas (PMDB), líder do governo no Congresso Nacional, integrante da Comissão de Orçamento, disse que “não teve esse negócio de pedaladas”, mas sim um governo paralisado.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que o Supremo legitimou, ao regrar o rito, “um pouco” o impeachment. Ou seja, em parte. Ao julgar a regra, deu ares de legitimar o resultado.

O jornalista veterano Elio Gaspari escreveu: há golpe, no sentido de armação, manipulação, jogo.

Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União, citado na Operação Zelotes, relator das contas rejeitadas por causa das pedaladas, diz agora que as pedaladas não são o mais importante no processo de impeachment, mas sim os decretos de suplementação de créditos.

A comissão de perícia do Senado, que o relator do impeachment, o tucano Antonio Anastasia, queria evitar, foi categórica: nos documentos, não há indício de responsabilidade de Dilma nas pedaladas.

Pode ter-se omitido, não há indícios de que agiu.

A hipótese da omissão é o último recurso da falta de provas.

A mesma comissão de perícia informa que, na longa cadeia dos decretos suplementares, a presidente não foi alertada pelos elos responsáveis de qualquer irregularidade. A comissão não julga. Faz o que os senadores deveriam fazer e, antes deles, os deputados: posiciona-se com base nos documentos.

Dilma não pode ser afastada por má gestão, pois não está na regra do jogo.

Não pode ser derrubada pelo “conjunto da obra”, pois esse elemento não está no processo.

Não pode ser apeada por corrupção, pois não é formalmente acusada e, no processo em curso no Senado, corrupção não faz parte das imputações em investigação para julgamento.

As pedaladas acabaram.

Restam os decretos suplementares.

O Congresso Nacional validou os decretos de Dilma no final de 2015.

Vai o Senado derrubar Dilma Rousseff, num arrependimento ou num esquecimento do que fez em plena luz do dia ou sob os holofotes da noite, pelo que ajudou a legitimar há menos de seis meses?

Dilma será afastada por, na versão dela, ter realocado recursos sem aumentar gastos?

Vai cair por ter alterado a meta fiscal, ou seja, a previsão de superavit primário, isto é, a economia de recursos às custas do povo para pagar juros extorsivos a banqueiros estrangeiros?

Seria essa a versão do entreguismo hipermoderno?

Dilma Rousseff cairá, do ponto de vista das razões não ditas e dos elementos restantes no processo, por não ter entregue o Pré-Sal às petroleiras internacionais e por ter economizado pouco para bancar agiotas internacionais? O julgamento só é político por ser feito por políticos. A base do julgamento continua jurídica: de que é acusada a presidente? Qual a prova de que cometeu crime de responsabilidade?

É crime de responsabilidade, no meio da crise, poupar menos para pagar credores abusivos?

A crise internacional não foi vista como razão para a bancarrota brasileira, mas passou a ser citada, pela mídia em campanha contra Dilma, para justificar a derrocada do Rio de Janeiro.

Se a razão do impeachment é a corrupção, como pode Dilma ter sido substituída por um governo citado, acusado ou investigado por corrupção, a começar pelo presidente em exercício?

Aos que possam ver neste texto uma defesa ideológica, um alerta: este é uma defesa da coerência.

E da legalidade rigorosa.

Julgar por uma coisa e condenar por outras é trapaça.

Forçar a Constituição.

Golpe como simulacro de legalidade.
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PF aponta "teia" de empresas de fachada ligadas a avião que caiu com Campos

Em busca dos verdadeiros proprietários do jatinho Cessna Citation, prefixo PR-AFA, que em agosto de 2014 caiu e matou o então candidato à Presidência, Eduardo Campos (PSB), em Santos (SP), os investigadores da Operação Turbulência mapearam uma teia de empresas de fachada utilizadas para lavar e supostamente escoar dinheiro oriundo de obras públicas para campanhas políticas.

Responsável pelo inquérito, a delegada federal Andréa Pinho Albuquerque, da Polícia Federal em Pernambuco, compartilhou informações com a Justiça Federal do Paraná e com o Supremo Tribunal Federal para comprovar a relação dos empresários por trás da compra da aeronave com empreiteiras e políticos investigados na Lava Jato.

Ao solicitar informações ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, a delegada salienta que o relatório de inteligência elaborado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revela que "parte dos recursos utilizados na aquisição da referida aeronave tenham sido originados da Construtora OAS, a qual, além de investigada na Operação Lava Jato, participou da execução de alguns lotes das obras de transposição do Rio São Francisco em Pernambuco, Estado cujo governador à época era, justamente, Eduardo Campos".

Ainda segundo Andréa Albuquerque, informes de inteligência revelam que um dos líderes do grupo investigado pela Turbulência, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, "teria sido mencionado em acordo de colaboração premiada firmado no bojo da Lava Jato como um dos responsáveis pela entrega de valores em espécie a políticos e funcionários públicos domiciliados em Recife/PE, identificando-o como um dos principais operadores financeiros em atuação na capital pernambucana".

Em 23 de março de 2016, em despacho encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator das ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a delegada solicitou que as informações contidas no inquérito cujos alvos são o senador Benedito Lira e o deputado federal Arthur Lira, ambos do PP, fossem compartilhadas.

Segundo Andrea, a Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem Ltda, envolvida na compra do avião, seria beneficiária de recursos provenientes de empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef — emblemático personagem da Lava Jato —, a Empreiteira Rigidez Ltda. e a MO Consultoria Ltda.

"Tais repasses supostamente teriam sido efetuados como pagamentos de vantagens indevidas ao senador Benedito Lira e ao deputado federal Arthur Lira, conforme acordos de colaboração premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa", aponta o pedido.

Em resposta, os investigadores da Operação Turbulência receberam as informações das duas investigações e prosseguiram no detalhamento das transações financeiras entre os empresários e companhias citadas. Em um dos relatórios enviados pelo STF, a Polícia Federal descobriu que parte do dinheiro que abasteceu as contas da Câmara & Vasconcelos saiu da empreiteira OAS e do Consórcio OAS/Galvão/Barbosa. Este último, foi alvo da operação Vidas Secas que apurou desvios e pagamentos de propina envolvendo a obra de Transposição do Rio São Francisco.

Defesa

Questionado, o senador Benedito Lira (PP) informou "nunca ter conhecido, nem visto as pessoas mencionadas na Operação Turbulência". Sobre a doação de R$ 400 mil recebida, em 2010, da Constran, investigada na Lava Jato, Lira diz que ela foi declarada à Justiça pelo diretório estadual do PP.

Já o deputado Arthur Lira esclarece que não tem envolvimento com as empresas citadas na Operação Turbulência. Ele informa que prestou os devidos esclarecimentos no âmbito do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Presos empresários que teriam ligação com campanha de Eduardo Campos


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O Xadrez da Rainha da Inglaterra e do interino do Jaburu


A história é repleta de paradoxos. É como uma espiral, sempre dá voltas retornando ao mesmo lugar, mas alguns degraus acima, como dizia o músico e filósofo Koellreutter. Há enormes semelhanças entre as crises das primeiras décadas do século 20 e as atuais, culminando com o Brexit do Reino Unido, a campanha pela saída do Reino Unido da Comunidade Europeia, que foi vitoriosa no referendo.

Desde o século 19 há a disputa pelo controle das políticas econômicas nacionais, entre a proposta globalizantes — liderada pelo grande capital internacionalizado — e os projetos nacionais.

Esta disputa está na raiz da economia como ciência. De um lado, o pensamento majoritário de crença no mercado, que nasce com Adam Smith, com o mundo racionalmente integrado por economias nacionais, cada qual fundando-se em suas vantagens comparativas.

De outro, o desenvolvimento da economia política, a convicção sobre o papel do Estado nacional para criar a competitividade sistêmica, a partir das ideias do norte-americano Alexander Hamilton, sistematizadas depois pelo economista alemão Friedrick List. Nesse modelo, mercado interno passa a ser tratado como ativo nacional, assim como a proteção das indústrias nascentes, os investimentos estratégicos para conquistar mercados etc.

Na base de tudo, sistemas eleitorais nos quais os dois lados irão vender suas utopias, sobre qual modelo é mais eficiente para levar o bem-estar à maior parte da população eleitora.

 Primeiro passo - a integração dos mercados

No século 19, a expansão da economia global, as novas rotas marítimas, a integração continental com as ferrovias, permitiram alguma integração internacional através do comércio.

O passo seguinte foi através dos fluxos de capitais, a primeira articulação efetiva entre países, a partir da coordenação do Banco da Inglaterra, tendo como parceiros os bancos centrais da Europa e dos países periféricos — no caso nosso, do Banco do Brasil cumprindo essas funções.

A cooptação das elites nacionais se dava através de três personagens centrais:

1.      Os capitalistas locais, que já mantinham relações com a banca inglesa.

2.      Economistas portadores das últimas novas da nova ciência, incumbidos de criar a utopia de que a livre circulação de capitais traria a prosperidade geral.

3.      Políticos eleitos, turbinados pelos recursos dos capitalistas e pelas utopias dos economistas.

A globalização viceja fundamentalmente em países democráticos, em que o jogo se decide pela cooptação dos vários agentes de opinião pública: intelectuais, jornais, políticos, advogados.

No meu livro “Os Cabeças de Planilha” detalho melhor esse modelo e a maneira como cooptaram Rui Barbosa, o primeiro Ministro da Fazenda da República.

Com esse pacto instituiu-se o predomínio do capital financeiro, abolindo qualquer forma de controle e regulação de mercados em um longo período que vai das três últimas décadas do século 19 até a Primeira Guerra Mundial.

Permitiu-se a criação de uma gama extraordinária de novas operações de mercado, visando turbinar ainda mais a especulação.

No tempo de Rui Barbosa, já se batizara de “tacadas” as jogadas possíveis com o controle da moeda, do crédito e a liberação do câmbio, que incluíam jogadas em bolsa, concessões ferroviárias escandalosas, operações de crédito com estados e União.

Esse modelo gera uma dinâmica que se espalha por várias economias até implodir o próprio modelo: Força política --> Desregulação de mercado --> Criação de novos instrumentos financeiros --> Geração de bolhas especulativas --> Implosão.

No caso brasileiro, o resultado foi a grande crise cambial do encilhamento, no nascimento da República, que atrasou por trinta anos o desenvolvimento do país.

Segundo passo – o choque de realidade

Aí chega a conta. Sucessivas bolhas especulativas minam as economias nacionais, mas o sistema político não consegue reagir porque, no período de predomínio da financeirização, sufocam-se as alternativas democráticas de mudança de rota.

Os cidadãos são tomados de profundo ceticismo em relação ao modelo político vigente, tanto interna quanto externamente, em relação às instituições multilaterais, em geral criadas para impor o poder do credor sobre os devedores.

As consequências fazem parte da história: Primeira Guerra, marcando o início do fim do modelo; crise de 1929 assinalando seus estertores; as disputas cambiais-comerciais entre nações; o nascimento do comunismo na Rússia (ainda uma economia feudal) e do nazi-fascismo a partir das disputas eleitorais na Alemanha, França e Espanha; a incapacidade da Liga das Nações em arbitrar conflitos nacionais.Na sequência, a consolidação de regimes ditatoriais até o desfecho final na Segunda Grande Guerra.

Os tempos são outros, o desfecho certamente será distinto, mas os sintomas são os mesmos.

Desde 1972, a financeirização passou a comandar as políticas nacionais. A expansão do capitalismo norte-americano turbinou a China, da mesma maneira que o inglês turbinou os Estados Unidos no século 19. Montaram-se os grandes blocos econômicos, abolindo as fronteiras nacionais.

No plano socioeconômico, abriu uma enorme janela de oportunidades, brilhantemente aproveitada pela China e pelos Tigres Asiáticos, relativamente aproveitada pela América Latina.

Países com baixos salários começaram a se industrializar, como chão de fábrica das grandes corporações. E países que não lograram desenvolver uma estratégia eficiente ficaram fora do baile.

Mais que isso, com o avanço das redes sociais e das diversas formas de comunicação global, a expansão do mercado de consumo e dos valores ocidentais, e sua contraposição, nos movimentos fundamentalistas em países de pouca tradição democrática,abrem espaço para um redesenho da geopolítica mundial. Nesse entrechoque de culturas, países inteiros foram destroçados devido ao desmonte de suas instituições. Trocaram uma ordem anacrônica, antidemocrática, pelo caos.

Em fins do século 19, as diversas guerras e crises europeias e do Oriente Médio promoveram um formidável fluxo de migração para os emergentes, beneficiando substancialmente EUA e América do Sul com mão de obra de qualidade superior.

No século 21, o fluxo migratório inverteu, com populações inteiras de nações destroçadas ou que perderam o dinamismo, invadindo o mercado de trabalho dos países centrais, já assolado pelas perdas de direitos, consequência dos ajustes que tiveram que serem feitos para impedir a quebra dos sistemas bancários nacionais.

Os efeitos são visíveis:

1.      Aumento do individualismo e da xenofobia.

2.      Crise dos partidos tradicionais e das instituições internas.

3.   Crescimento dos partidos de direita, estimulados pelas mídias nacionais, que pretenderam cavalgar a onda para ampliar seu poder político, ante as novas formas de comunicação.

É o que explica o referendo britânico.

A integração europeia era defendida pelo establishment político, financeiro, acadêmico. E foi derrotada pelo voto de protesto difuso, no qual se misturaram  a ultradireita xenófoba e a esquerda antiglobalização. Ou seja, a elite perdeu o controle das massas. O regime democrático torna-se disfuncional. E a maneira encontrada para controlar as pressões nacionais — a camisa de força da União Europeia — começa a fazer água.

Os desdobramentos no Brasil

Todos esses episódios têm desdobramentos no Brasil.

De 2008 a 2012 o Brasil se beneficiou da estratégia anticíclica de Lula e da sobrevida da especulação internacional com commodities, que garantiu alguns anos a mais de fartura.

Quando a crise derrubou as cotações de commodities, depois de dois anos de bom governo Dilma perdeu o rumo. Não conseguiu definir uma estratégia econômica, política, ou social, como ocorreu na crise de 2008 com Lula.

A crise derrubou o ânimo nacional e incendiou as ruas, com multidões insufladas pela mídia e compondo uma geleia geral ideológica: contra os impostos e a favor da melhoria da educação e saúde públicas.

A insatisfação foi turbinada pela Lava Jato, pela piora nas expectativas econômicas e pelos problemas com os serviços públicos. Mas não resultou em um conjunto articulado de propostas, encampado por algum partido político ou alguma liderança emergente. Houve apenas a insatisfação generalizada que abriu espaço para a ação descoordenada de grupos oportunistas de diversas espécies, como os grupos de Cunha-Temer, a Lava Jato, a mídia, os mercadistas. E isso em uma quadra da história em que escassearam as figuras referenciais, na política, na Justiça, no MPF, nos partidos e na mídia.

Essa frente entregou o poder de bandeja para uma das organizações mais suspeitas da moderna história política brasileira: o grupo de Michel Temer, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Geddel Vieira de Lima e Romero Jucá.

A chance de dar certo é próxima de zero, conforme se verá a seguir.

Um interino vulnerável moral e penalmente

A notícia de Temer recebendo Eduardo Cunha reservadamente no Palácio Jaburu, por si, seria motivo de impedimento de Temer. O presidente interino conversando reservadamente com um parlamentar cujo cargo foi suspenso por suspeita de corrupção, apontado em vários desvios e proibido de frequentar a Câmara, justamente para não conspirar contra a Justiça. Certamente a conversa não girou sobre o Brexit nem sobre a atual campanha do Vasco da Gama. E só foi oficialmente divulgada após os vazamentos sobre o encontro sigiloso.

Para o interino se expor dessa maneira, mostra uma relação nítida de interesses.

A qualquer momento, Temer poderá ser fuzilado por uma das seguintes alternativas:

1.      Uma delação de Cunha ou de outros membros da quadrilha.,

2.      Uma denúncia da Procuradoria Geral da República.

3.      Vazamentos de informações pelos jornais e redes sociais.

Será possível ao país conviver com um interino com tais vulnerabilidades, com uma biografia polêmica, uma companhia suspeita e tendo nas mãos a mais poderosa caneta da República?

Um interino sem dimensão política

Dilma entendeu a dimensão da crise, mas não teve competência para enfrentá-la. Temer sequer logrou um diagnóstico consistente sobre o cenário atual. É surpreendente que, em algum momento de sua vida, criasse fama de intelectual. Suas declarações públicas não conseguem ir além dos ecos da imprensa,.

A maneira como se escora em Cristovam Buarque é deprimente. Alardeou aos quatro ventos o grande elogio recebido de Cristovam, que disse que só votaria pela volta de Dilma se ela mantivesse Henrique Meirelles e a equipe econômica. Ou seja, o aggiornamento de Cristovam não foi apenas em relação ao PT, mas à própria social democracia e à função do Estado que um dia fizeram parte de sua biografia.

Cristovam é uma espécie de Eugenio Bucci do Senado, equilibrando-se permanentemente entre extremos através de declarações rasas de um equilibrismo vazio.

A receita da lição de casa — os sacrifícios impostos aos cidadãos — funcionou quando podia se invocar o fantasma da hiperinflação. Qualquer sacrifício seria legítimo, pois todos eles visariam impedir a volta do fantasma.

O momento é outro. Têm-se uma população que experimentou períodos de bonança, conquistou direitos, incluiu-se no mercado e não aceita retrocessos. Para ela, Temer acena com mudanças radicais na Previdência, cortes nos gastos sociais com educação e saúde, aparelhamento da máquina pública com o que de pior a fisiologia política criou, a corrupção endêmica, profundamente enraizada na atuação política do grupo que empalmou o poder.

A democracia sem votos

É nessa sinuca que se desenvolve a tese da democracia sem votos, um sistema controlado pelas corporações públicas, pelo Ministério Público Federal e Tribunais superiores, pelos Tribunais de Contas associados à mídia.

É por aí que se entende a geopolítica norte-americana, de aproximar-se das estruturas dos Ministérios Públicos e Judiciários nacionais. Aliás, como bem lembrou Dilma na entrevista à Pública, a interferência externa não é agente central do golpe, que é fundamentalmente coisa nossa.

Será impossível se aplicar as teses neoliberais a seco. Nem encontrar políticos de discurso claro e vida limpa para conduzir o desmonte do Estado social sem ter o que mostrar pela frente.

Olhando todas essas peças do jogo, há movimentos que tenderão a crescer exponencialmente:

1.      Contra o golpe, ganhará fôlego a tese da constituinte exclusiva para a reforma política, suprapartidária, tendo como bandeira comum a crítica à crise de representatividade do Parlamento e dos partidos.

2.      Como aprimoramento do golpe, inicialmente a tentativa de tucanização de Temer, esbarrando na dinâmica da Lava Jato, de criminalizar também as lideranças tucanas até agora poupadas. Todos fazem parte do mesmo balaio.

3.       Como saída alternativa, o impedimento da chapa Dilma-Temer seguido de eleições indiretas visando consagrar alguém fora da política tradicional para completar o trabalho.

4.     Como lance final, maneiras de inviabilizar as eleições de 2018, pela óbvia impossibilidade de vencer eleições montado na velha lição neoliberal de desmonte das conquistas sociais.

Luís Nassif
No GGN
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A imagem da mídia

Nunca as empresas de comunicação foram tão mal avaliadas no quesito imparcialidade, revela pesquisa CUT/Vox Populi

A pesquisa Permite identificar como a população compara
a Presidência de Dilma Rousseff com o que foi feito por
Michel Temer até agora
A mais recente pesquisa CUT/Vox Populi mostra que entre os mortos e feridos pela crise política a dita grande mídia é uma das vítimas. Nos últimos 50 anos, sua imagem de isenção e imparcialidade nunca esteve tão em baixa.

Realizada entre os dias 7 e 9 de junho, a pesquisa caracterizou atitudes e sentimentos da opinião pública um mês após a posse de Michel Temer. Permite, portanto, identificar como a população compara a Presidência de Dilma Rousseff com a situação atual.

A respeito da mídia, havia duas perguntas. A primeira solicitava uma avaliação do modo como emissoras de televisão, jornais e revistas discutiram o governo Dilma: se foi “com imparcialidade, apenas relatando fatos”, se a trataram de forma “crítica demais” ou “favorável demais”. A segunda, quanto ao governo Temer, era igual.

Em relação a nenhum dos dois, a proporção daqueles que dizem que a mídia foi ou tem sido “imparcial” é majoritária. Apenas 43% acham que Dilma Rousseff foi retratada com neutralidade, enquanto 49% afirmam que Temer é assim apresentado.

Desde quando se fazem pesquisas sobre a imagem dos meios de comunicação, nunca vimos números tão ruins: mal chega à metade a parcela da população que a considera equânime a propósito do último ou do atual governo.

A pesquisa não revela somente seu mau desempenho nos atributos “isenção” e “apartidarismo”. O problema é maior.

A respeito do governo Dilma, 44% dos entrevistados consideram que os veículos de comunicação foram críticos “demais”, enquanto apenas 14% têm a mesma percepção do comportamento da mídia em relação ao governo de Michel Temer. Inversamente, 25% dos entrevistados afirmaram que os meios são favoráveis “demais” ao peemedebista, proporção que cai para 6% quando se trata da petista.

Isso nada tem a ver com as características “objetivas” do noticiário. Não custa lembrar que o levantamento foi realizado quando o foco havia saído dos percalços do governo Dilma e se concentrava nas crises do interino. Ainda assim, os entrevistados mostraram-se capazes de identificar o “lado” da mídia: “Crítica demais” à petista e “favorável demais” ao pemedebista.

Não é, portanto, a quantidade de notícias negativas contra Temer (que era abundante) ou Dilma (que era menor nos dias de realização da pesquisa) a definir o “lado” enxergado pelos entrevistados. A identificação vem da percepção de um “excesso”, a favor ou contra, traduzido no advérbio de intensidade.

O sentimento de que emissoras de televisão, jornais e revistas têm um viés negativo sistemático é especialmente intenso em alguns segmentos da sociedade, como se constata nas variações regionais e socioeconômicas das respostas relativas a Dilma. No Nordeste, apenas 37% dos entrevistados afirmam que a mídia foi justa com ela, enquanto 57% a consideram “crítica demais”. Entre as mulheres, as proporções são de 39% e 46%, com clara vantagem da percepção de facciosidade, quase exatamente os mesmos números registrados entre os jovens (39% e 45%) e os cidadãos com menor escolaridade (39% e 46%).

Só existe um segmento da população que parece acreditar na imparcialidade dos meios de comunicação em relação a Dilma: os antipetistas. Entre os 27% que rejeitam o PT, 63% têm essa opinião. Isso também significa que, até entre esse grupo, 22% não consideram os veículos isentos.

Constatar ser esta a imagem da autointitulada “grande imprensa” é relevante no momento em que o governo interino anuncia a intenção de suspender os investimentos nos veículos desvinculados dos oligopólios de comunicação e acena com o fechamento da EBC, única inciativa pública de expressão no setor.

O argumento de serem mídias “políticas”, enquanto os oligopólios seriam “neutros”, é pueril. A população não acredita nessa versão. É minoritária a parcela daqueles que consideram “apartidários” os meios de comunicação. Em alguns segmentos, é amplamente majoritária a percepção da cobertura enviesada.

Esse dado importa pouco, porém. O governo interino apenas paga uma das muitas contas que precisa acertar com quem o viabilizou. Mesmo com a imagem arranhada, a mídia tradicional quer ser única.

Marcos Coimbra
No CartaCapital
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A entrevista de Dilma a Kennedy Alencar — assista


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O “Brexit”, o fascismo e o medo


Depois de intestina disputa que rachou a sociedade inglesa, cujo ápice foi o emblemático assassinato da deputada trabalhista Jo Cox por um fanático fascista que, ao atacá-la a tiros, gritou “a Grã Bretanha primeiro!”, slogan inspirado, assim como o de “o Brasil acima de tudo!”, no “Deutschland Uber Alles!”, do hino nazista, o Reino Unido — cada vez mais desunido — votou, finalmente, por sua saída da União Europeia.

O resultado provocou terremotos internos e externos. As bolsas caíram em todo o mundo. O primeiro-ministro David Cameron já marcou data para se afastar do cargo.

E pode levar à desagregação do país, já que a Irlanda do Norte e a Escócia anunciaram que pretendem convocar plebiscitos próprios para decidir, a primeira, se continua na União Européia, e a segunda, se vai unir-se à República da Irlanda.

Além disso, a libra já caiu mais de 10% com relação ao dólar e ao euro, e os alimentos e as viagens para o exterior ficarão mais caras, porque em alguns produtos, como leite e manteiga, e certos vegetais, por exemplo, mais de 50% do que é consumido na Inglaterra vem do continente, no outro lado do canal.

Comandada pela direita e pela extrema direita, e provocada principalmente pela ignorância característica dos dias de hoje — milhares de britânicos entraram no Google para perguntar, às vésperas do plebiscito, o que era “União Européia” — e pelo medo e a aversão aos imigrantes, a vitória do “Brexit” é mais um poderoso exemplo do comportamento burro, deletério e ilógico do fascismo.

Com a saída da UE, a Inglaterra tende a perder influência na Europa; a enfraquecer-se frente a eventuais adversários extracomunitários; a empobrecer econômicamente, diminuindo seu acesso a um dos maiores mercados do mundo; além de aumentar seu isolamento no âmbito geopolítico e sua histórica dependência dos Estados Unidos.

Uma situação que deveria servir de alerta, no Brasil, para aqueles que querem acabar com a UNASUL e o Mercosul a qualquer preço e substituí-lo por “acordos” de livre comércio desiguais com países e grupos de países altamente protecionistas, como a própria União Europeia, que contam com capacidade de pressão muito maior que a nossa.

Decepcionada e frustrada com os resultados das urnas, a juventude inglesa reclamou que seu futuro foi cortado, lembrando que os jovens britânicos perderam, entre outras coisas, a chance de trabalhar em 27 diferentes países, e engrossou um manifesto de 3 milhões de assinaturas que pede a realização de novo plebiscito — hipótese improvável, praticamente impossível de avançar neste momento, diante da indiferença e do egoísmo dos vitoriosos.

Nunca é demais lembrar que o fascismo, também em ascensão na Inglaterra de hoje, rejeita e despreza — apaixonadamente — o futuro.

Mesmo quando se disfarça de "novo" e disruptivo, como ocorreu com a Alemanha Nazista, ele está profundamente preso ao passado, como mostrou claramente Mussolini — e também Hitler com seus monumentos, estátuas, bandeiras e desfiles — ao tentar emular, canhestramente, a cultura greco-romana e repetir — nesse caso, na forma de tragédia, com as seguidas derrotas militares italianas — a glória perdida da Roma Imperial.

O fascismo — ao contrário do que muitos pensam — não é glorioso, mas medroso.

Fascistas temem, paradoxalmente, aqueles que consideram mais fracos, e por isso são “apolíticos”, homofóbicos, eugenistas, antifeministas, racistas, intolerantes, discriminatorios, xenófobos, anti-culturais e contrários ao voto obrigatório e universal.

A suástica, girando sobre seu eixo, reproduz o movimento concêntrico de alguma coisa que se encerra em si mesma, repelindo tudo que venha de fora, como uma tribo ignorante e primitiva, um molusco que fecha velozmente sua concha, ou um filhote de porco espinho ou de tatú que se enrola, tapando a cabeça, ao primeiro sinal de ruído ou de aproximação.

Da mesma forma que faziam, patologicamente, os soldados nazistas, educados no temor da “contaminação” judaica, cigana ou bolchevique, que se comportavam como diligentes técnicos de dedetização tentando conter uma epidemia, fechando-se a qualquer razão ou sentimento, ao matar récem nascidos e crianças de três, quatro, cinco, seis anos de idade, escondidas debaixo da cama, ou trancadas na derradeira escuridão das câmaras de gás, da forma mais fria e repulsiva, como se estivessem exterminando, simplesmente, pulgas, percevejos e ratos, ou esmagando ovos de barata.

O Brexit — a saída da Inglaterra da União Européia — é mais um perigoso aviso, entre os muitos que estão se repetindo, nos últimos tempos — como sinais proféticos — do próximo retorno de um fascismo alucinado e obtuso.

Um retorno que se dá, e se torna possível, mais uma vez, pela fraqueza e indecisão da social democracia, a existência de uma pretensa massa de “defensores” do Estado de Direito e da liberdade, amôrfa, apática, inativa; e de uma esquerda que apenas espera, de braços cruzados, também encerrada, em muitos países do mundo, em seus próprios sites e grupos, disfuncional, estrategicamente confusa, passiva, inerme e dividida, sem reagir ou defender-se quando atacada, nem mesmo institucionalmente, como um letárgico bando de carneiros pastando ao sol.

O medo fascista está de volta.

E não se limitará à Inglaterra.

Se não for contido o avanço de sua imbecilidade ilógica, por meio do recurso ao bom senso e à inteligência, outros países da UE, tão xenófobos quanto racistas, seguirão o reino de Sua Majestade em seu caminho de intolerância, isolamento e fragilidade.

Porque o fascismo só avança com a exploração do medo e do egoísmo.

O medo de quem se assusta com o outro, repele o que é diferente e rejeita o futuro e a mudança.

O egoísmo daqueles que preferem erguer muros no lugar de derrubá-los; que se empenham em separar no lugar de unir; que escolheriam, se pudessem decidir, matar a fecundar, saudando a morte, como fazem em muitos países do Velho Continente e em outros lugares do mundo, jovens e antigos neonazistas de coração estéril, com a artrítica, tremente, mão espalmada levantada, no ressentimento raivoso de uma velhice amarga, que cultiva e adora o deus do ódio no lugar de celebrar a vida, o amanhã, a alegria, o encontro e a diversidade.
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Triste, triste

Racismo, xenofobia, intolerância, burrice — só tem nome feio na lista de razões dos ingleses para abandonarem a União Europeia. “Populismo” só não entra na lista de bobagens porque populismo é uma palavra danada. A definição mais aceita de “populista” é aquilo que é feito para ser popular apesar de não ser certo. Outra versão, mais condenável, de populismo é demagogia, ou o populismo como ciência política. Mas o diabo é que populismo também é uma forma inocente, mas direta de democracia — o poder do povo pelo provo para o povo mesmo que o povo não saiba o que está fazendo. Na Inglaterra pós-plebiscito estão pensando em como desfazer o mal feito pelo populismo irracional sem, ao mesmo tempo, desmoralizar a democracia. Como disse aquela personagem do Oscar Wilde, escandalizada com o que os nativos tinham feito com catequizadores ingleses na China, era no que dava levarem o cristianismo longe demais.

Se a União Europeia foi uma das melhores invenções da humanidade depois da escada rolante e do pudim de laranja, é triste ver a Inglaterra liderando o que pode muito bem ser o começo do fim da comunidade. A velha Inglaterra de Cromwell e os primeiros suspiros republicanos, do parlamentarismo espalhado pelo mundo junto com as canhoneiras, da revolução industrial e científica, dos poetas, de Shakespeare, dos Beatles, meu Deus, da Kate Winslet! —, dando um passo atrás e recolhendo-se ao seu isolamento. E pior, pelo medo de estrangeiros, logo ela, que levou o terror do imperialismo branco a todos os cantos da Terra.

Foi a intensa cobrança feita no parlamento inglês que finalmente levou à abolição da escravatura, não por qualquer questão econômica, mas por uma imposição moral. A resistência inglesa aos ataques da Alemanha nazista durante a Segunda Guerra Mundial inspirou o mundo. Talvez tenha sido uma nostalgia atávica do sentimento que manteve a ilha sem ajuda, mas unida, durante os ataques que inspirou o voto populista, agora. Seria melhor se a inspiração viesse da luta pelo fim da escravatura.

Foi na sala de leitura do British Museum em Londres que Karl Marx escreveu boa parte do Das Kapital e desfiou suas ideias sobre uma comunidade humana unida pela solidariedade e pela justiça, sem fronteiras nacionais ou de classes. O sonho utópico de Marx era uma união pelo comunismo, mas só a parte sobre a solidariedade sem fronteiras já serviria, se o populismo não tivesse ido longe demais. Triste, triste.

Luís Fernando Veríssimo
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Ponto de encontro

Michel Temer e seu governo agem para salvar Eduardo Cunha na Câmara. Talvez não fosse preciso dizer mais nada sobre a atitude de Temer. Afinal, apesar de todo o esforço da Lava Jato e dos pró-impeachment para incriminar petistas, na opinião nacional ninguém simboliza mais a calamidade política do que Eduardo Cunha. Está dito quase tudo sobre protetor e protegido. Mas Temer leva a algumas observações adicionais.

Descoberto por jornalistas o encontro sorrateiro de Cunha e Temer na noite de domingo (26), o primeiro fez o que mais faz: negou. Não falava com Temer desde a semana anterior. Com a mentira, comprovou que a combinação era de encontro oculto. O segundo deu esta explicação: "Converso com todo mundo. Embora afastado, ele é um deputado no exercício do seu mandato".

A frase é uma medida da lucidez de Temer ou da honestidade de sua resposta ao flagrante: "afastado" mas "no exercício do mandato". Nada de muito novo. Mas a pretensa justificativa de que "conversa com todo mundo" excede o aspecto pessoal. Se é isso mesmo, em quase seis anos de convívio com o Poder ainda não o compreendeu. À parte a liturgia do cargo, de que Sarney tanto falou, o Poder requer cuidados com sua respeitabilidade. Ao menos no sentido, tão do agrado de jornalistas brasileiros, cobrado às aparências da mulher de César.

O sítio de alto luxo não combina, mas não tira o título do Palácio do Jaburu, nem, muito menos, a sua condição de uma das sedes do mais alto poder governamental. O recepcionado aí para a barganha de espertezas não é, porém, como "todo mundo". É um múltiplo réu no Supremo Tribunal Federal, tão excluído do exercício de mandato que está proibido até de simplesmente entrar na Câmara dos Deputados, Casa aberta a todos. Proibição, ao que consta, sem precedente. Não no conceito, de moralidade ao menos duvidosa, que o atual morador aplica ao uso do palácio de governo.

Eduardo Cunha viu-se necessitado de reforço em duas instâncias. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, à qual encaminhou recurso contra a decisão do Conselho de Ética, que o considerou passível de perda do mandato. E também na substituição de Waldir Maranhão, em exercício na presidência da Casa, por alguém de sua confiança, para assegurar-lhe decisões favoráveis nas manobras de defesa ao ser julgado em plenário.

Já na segunda-feira (27), Temer fazia iniciar a ação do seu pessoal em favor da eleição de Rogério Rosso para presidir a Câmara. É o preferido por Eduardo Cunha. E viva a nova (i)moralidade.

Por dentro do fora

A ordem de Michel Temer para suspender a cobertura oficial de sua presença fora de Brasília não é, como alegado, para reduzir gastos. É nenhum o custo de um fotógrafo ou cameraman já integrante da comunicação oficial. O problema está na impossibilidade de eliminar, nas gravações, o frequente "Fora, Temer", dito ou escrito. Sem encontrar outra solução, foi considerado preferível eliminar os registros.

Apesar de imprensa e TV não o noticiarem, coros de "Fora, Temer" estão pelo país todo. No espetáculo do Prêmio da Música Brasileira, por exemplo, o Teatro Municipal do Rio explodiu em repentino "Fora, Temer". Coisas assim acontecem todos os dias, numerosas.

Achado perdido

Por falar no mal ou não noticiado, a Lava Jato encontrou nas ligações de celulares de Léo Pinheiro, presidente da OAS, troca de mensagens com Fernando Bittar tratando das obras no sítio de Atibaia, como proprietário associado a Jonas Suassuna Filho. Não foi um bom achado para a tese da Lava Jato e da imprensa/TV sobre a propriedade.

Janio de Freitas
No fAlha
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29 de jun de 2016

Jornal A Federação (1884-1937): da Abolição à República


Há 132 anos, na Província de São Pedro (RS), em 1º de janeiro de 1884, começou a circular um dos mais importantes jornais de cunho político-partidário no Brasil : “A Federação”. Com a missão de divulgar os ideários republicanos, este periódico se notabilizou, em sua primeira fase, por combater o regime monárquico, defender a criação de uma República Federativa no Brasil e o término da escravidão.

O jornal “A Federação” foi impresso até o dia 17 de novembro de 1937 quando se instalou a ditadura do Estado Novo (1937 -1945), sob o comando do presidente Getúlio Dornelles Vargas (1882-1954) que decretou o término do jornal.  Em dezembro, daquele ano, por decreto foram extintos no Brasil os partidos políticos.

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Jornal ” A Federação ” de 4 /10 /1930
Circulando durante 53 anos, “A Federação” é fonte imprescindível em uma análise historiográfica sobre a propaganda republicana e a forma de como se estabeleceu, ao longo do tempo, o poder hegemônico do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR).

A sua origem remonta ao 1º Congresso Republicano de 1883, no qual o Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), sob a égide da filosofia positivista, aprovou a criação de um jornal, cuja finalidade era divulgar e defender os ideais republicanos. O PRR era formado por jovens acadêmicos oriundos do curso de Direito de São Paulo ou Recife. Estes iniciaram, na Província de São Pedro (RS), intensa campanha política nas páginas de “A Federação”, cujo nome foi sugestão de Joaquim de Assis Brasil (1857-1938). Na militância partidária, por meio do jornal, destacaram-se: Joaquim Francisco de Assis Brasil (1857-1938), Júlio de Castilhos (1860-1903), Ramiro Barcellos (1851-1916), Venâncio Ayres (1841-1885), José Gomes Pinheiro Machado (1851-1915), Antônio Augusto Borges de Medeiros (1863-1961), Demétrio Ribeiro (1853-1933), entre outros nomes importantes do nosso cenário político.

Júlio de Castilhos (1860-1903) e seus companheiros republicanos eram chamados, pelo imperador D. Pedro II, de “os meninos“ do jornal “A Federação”.  Esta geração teve os primeiros contatos com o Positivismo, em Porto Alegre, nas classes do Colégio Gomes que se localizava na Rua da Igreja, atual Duque de Caxias, nº 185.  A jornalista Célia Ribeiro em seu livro “Fernando Gomes / Um mestre no século XIX”, na p. 56, comenta:

“As discussões filosóficas nas salas de aula do professor Fernando Gomes, alimentadas pelas revistas francesas com artigos sobre positivismo, causaram um impacto decisivo na geração de J. F. Assis Brasil, Borges de Medeiros e Júlio de Castilhos. Este ao ingressar na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1877, já conhecia, ainda que superficialmente, os ideais positivistas, graças à semente plantada no Colégio Gomes”.

No final do século XIX, notoriamente a partir de 1870, o Brasil e o Rio Grande do Sul vivenciavam uma efervescência política. Com o fim da Guerra do Paraguai (1864-1870), duas importantes campanhas, ligadas entre si, ocuparam as páginas dos jornais: Abolição da Escravatura e a campanha em prol da República.

Os Partidos da época

Os embates ideológicos eram fomentados por meio de jornais político-partidários, que encontravam campo fértil diante da bipolarização das forças políticas na Província: liberais x conservadores e, a partir da difusão dos ideais republicanos, monarquistas x republicanos. O Partido Liberal defendia a autonomia administrativa e econômica para as províncias, enquanto o Partido Conservador preconizava pelo regime monárquico centralizador. Embora o discurso reformista, os liberais, quando estiveram no poder, no período de 1878 a 1885, mostraram-se tão conservadores quanto os seus opositores. Esta atitude reacionária possibilitou o surgimento de um novo partido de oposição na província, defendendo o ideário republicano.

Como não havia partido republicano estruturado na província, isto possibilitou aos jovens republicanos a criação, em fevereiro de 1882, do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) sob a égide da filosofia positivista. A proposta do PRR era contemplar interesses para além daqueles da classe pecuarista – elite dominante do estado-, buscando cooptar as classes médias urbanas e o colonato. O PRR não teve sua origem, como ocorreu noutras províncias, de dissidências internas do Partido Liberal, pois este se apresentava dominante e organizado na província. No ano de 1885, o PRR elegeu Joaquim de Assis Brasil (1857-1938) – o seu primeiro candidato a deputado provincial-, e Júlio de Castilhos foi eleito presidente do partido.

O fortalecimento da vida partidária possibilitou aos políticos transformarem o jornalismo numa militância, na medida em que o jornal se constituía em uma tribuna doutrinária da opinião pública. De acordo com o jornalista Francisco Rüdiger, em seu livro “Tendências do jornalismo”, o papel dos jornais partidários era essencialmente opinativo, constituindo-se no que ele conceitua de caráter publicístico.

A longa trajetória de A Federação

A direção do jornal “A Federação” foi entregue ao paulista Venâncio Ayres (1841-1885). Embora Júlio de Castilhos (1860-1903), fosse indicado para o cargo de diretor do jornal, o mesmo assumiu a redação, em 16 de maio de 1884, após o afastamento do companheiro por motivo de saúde. A partir desse momento, ele iniciou, por meio de seus artigos, intenso combate ao sistema monárquico, cuja qualidade textual o consagrou como um dos maiores publicistas à sua época.

 “A Federação”, “Orgam do Partido Republicano”, de acordo com a grafia da época, começou a circular, numa terça-feira, com quatro páginas, eventualmente seis, tendo o formato standart. As duas últimas traziam anúncios publicitários ou editais informativos. Com uma proposta doutrinária, o jornal não visava ao lucro, mas esclarecer a opinião pública sobre a necessidade de mudança em relação às estruturas vigentes que, de acordo com a ideologia republicana, não se adequavam aos novos tempos bafejados pela ideia de modernidade e progresso. Estes objetivos do jornal foram registrados no artigo “A Resolução do Congresso”, p. 01, publicado, na sua edição inaugural, em 1º de janeiro de 1884.

Quando começou a circular, o preço avulso do jornal era de 80 réis e circulava de segunda a sábado. Órgão de oposição à monarquia, “A Federação” enfrentou problemas financeiros, em seus primeiros anos, que se superaram pelo idealismo e dedicação dos que o sustentavam. Este idealismo se confirma numa carta de Venâncio Ayres, encaminhada à redação do jornal, em 1885:

“A Federação não pode morrer. É a única filha que tenho Já achei comprador para o meu pequeno pedaço de campo e para algumas vacas que possuo. Tudo isto é para A Federação. Aguentem a crise que não demorarei a enviar-lhes recursos.”

 Apesar das dificuldades, na segunda metade de 1884, alcançou uma tirarem de 1800 exemplares. Em 1891, o crescimento do jornal lhe permitia ostentar, no seu cabeçalho: “A Federação é a folha de maior circulação no Rio Grande do Sul”.

O jornal, desde a sua fundação, contou com equipamento moderno de acordo com o anúncio publicado em setembro de 1884:

 “TRABALHOS TYPOGRAPHICOS”

“As officinas da Federação estão montadas de maneira a poderem atender a toda a classe de trabalhos typographicos. Das casas de Deberny & C. e de Beaudoire & e C., de Paris, recebemos o que há de mais moderno em lettras, simples, de adorno e phantasia,vinhetas e mais material indispensável a impressões de toda a classe.  Na prensa Utile, de Marinoni – a única que existe na província – a impressão faz-se com a maior nitidez. Um excellente motor systema allemão, aperfeiçoado pelos fabricantes,em Paris, move as machinas de impressão sendo rápido todo o serviço.”

 “A Federação” se concretizou devido a um empréstimo de 9:000$000, sendo a sua quitação dividida entre alguns membros  envolvidos no projeto da sua criação. Dentre os principais contribuintes, destaca-se a figura de Júlio de Castilhos. Ao afastar-se da direção do jornal, para solucionar problemas de ordem pessoal, necessitou cuidar da recomposição de seu patrimônio, comunicando suas dificuldades econômicas por meio de uma correspondência enviada, em 15 de maio de 1888, ao senador Pinheiro Machado (1851-1915).

Embora as dificuldades de ordem econômica, realizou-se uma ampla reforma em suas oficinas. Conforme nota publicada no jornal “A Federação”, de 01 de janeiro de 1887, ocorreu um fato bastante significativo: o jornal foi o primeiro a introduzir, na Província, o serviço noticioso telegráfico, contratado com a Agência Francesa Havas. Este serviço representou maior rapidez quanto à informação, tanto do centro do país quanto do exterior.

Na opinião do jornalista e pesquisador Francisco Rüdiger,  “A Federação” tinha a capacidade de influenciar acontecimentos e não somente refleti-los. Cada edição era uma página de um Alcorão partidário, realizada com cuidados litúrgicos. O artigo de fundo era submetido à análise criteriosa do chefe do Partido, ou seja, do próprio líder Júlio Prates de Castilhos. Ser um assinante do jornal era a credencial de um verdadeiro republicano.

De acordo com o jornalista Sérgio Dillenburg, em “Quatro Publicações Marcantes no Jornalismo Rio-Grandense”, o programa do jornal “A Federação” foi elaborado por Antão de Faria, Assis Brasil e Julio de Castilhos, sendo publicado em seu primeiro número. Nele se registrou o objetivo do periódico:

 “Discutir e sustentar a legitimidade e oportunidade do sistema de governo republicano no Brasil”.

Em relação à linguagem do periódico o programa determinava:

                   (…) ”será invariavelmente moderada e cortês, instruindo e persuadindo, tratando os adversários ou a quem quer que seja com delicadeza e cavalheirismo”.

  Esta proposta do jornal foi muitas vezes transgredida, a exemplo do trecho, abaixo transcrito, acerca da morte do líder maragato, Gumercindo Saraiva (1852-1894), durante a Revolução Federalista ou da Degola (1893-1895):

                 “Pesada como os Andes, te seja a terra que o teu cadáver maldito profanou (…) Caiam sobre esta cova asquerosa todas as mágoas concentradas das mães que sacrificaste, das esposas que ofendeste, das virgens que poluístes, besta-fera do sul, carrasco do  Rio Grande.”

O jornalista Júlio de Castilhos

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Júlio de Castilhos – Presidente do Estado
O jornal reproduzia, em grande parte, o pensamento de seu criador, Júlio Prates de Castilhos (1860-1903), que preferia o manejo da pena ao discurso na tribuna parlamentar. Na opinião dos seus principais biógrafos, ele é considerado o “príncipe do jornalismo político”, pois inovou o jornalismo, trazendo o conceito de que a imprensa não precisa limitar-se apenas ao registro do acontecimento político, mas pode ser instrumento para modificar-lhe o curso. Sua experiência jornalística, como redator, provinha de sua atuação no periódico “A Evolução” (1879) jornal estudantil, gerado dentro do Clube 20 de setembro da Faculdade de Direito de São Paulo. Neste periódico, Júlio de Castilhos, com 19 anos, já combatia tenazmente o regime monárquico, conforme o trecho do editorial nº 3 de abril de 1879:

“Por mais que contestem os espíritos que persistem imprudentemente em não comprehender a irresistibilidade das leis históricas, por mais que se empenhem em demonstrar o contrário, por mais pertinazmente que procurem contrariar a corrente da Democracia n’este paiz, a verdade, a grande verdade é que a monarchia está agonizante no leito de morte” (…).

Julio de Castilhos marcou sua estreia como redator de “A Federação” por meio de uma série de importantes artigos, nos quais ele desconstrói o que denominou de “Sophismas Liberais”. Nestes editoriais, ele argumenta, justifica e demonstra o quanto a República é a forma ideal de governo e refuta de forma contundente todas as críticas lançadas, pelos monarquistas, em relação ao movimento republicano. Estes artigos ocuparam o editorial do jornal de fevereiro a junho de 1884. De acordo com a pesquisa dos jornalistas Antônio Hohlfeldt e Fábio Flores Rausch,  foram analisados, no jornal “A Federação”, 16 artigos que se desenvolveram a partir de três princípios básicos: “Não temos homens para a República”, “Temos liberdade demais” e “O exemplo das Repúblicas Sul-Americanas”. Em relação ao primeiro sofisma, ele argumentou, em “A Federação”, de 29 de fevereiro de 1884:

 “Sob a pena de atribuir-se a falta de homens no paiz à inferioridade da índole, de aptidões e das demais condições naturaes – o que fora um ridículo absurdo – é impossível deixar de filial-a directamente ao nosso regimen político. A monarchia é, pois, a causa que impede o apparecimento de homens capazes e enérgicos.”

O historiador Gabriel Borges Fortes, em “estudos históricos e outros escritos”, pág. 147, acerca do discurso de Júlio de Castilhos, registrou:

                “(…) demoliu eficazmente as instituições monárquicas, com sua argumentação polêmica e segura.”

Os debates na imprensa

“A Federação” enfrentava oposição, especialmente, do jornal liberal “A Reforma” (1869-1912). Neste último, em suas páginas, ocorreram acirrados embates políticos entre o liberal e defensor do sistema parlamentarista Gaspar Silveira Martins (1835-1901) e o líder republicano e positivista Júlio de Castilhos. No ano de 1885, o Órgão do Partido Liberal “A Reforma” registrou, em suas páginas, memoráveis debates políticos entre o jornalista liberal e anticlerical Carlos Von Koseritz (1830-1890) e o líder republicano Júlio de Castilhos. O jornalista alemão Koseritz,  graças à sua cultura, aliada  à   excelente produção jornalística, tornou -se um dos grandes nomes da nossa  imprensa, defendendo os direitos do cidadão, especialmente  os imigrantes alemães e a monarquia constitucional.  Ele foi o responsável pela criação do importante jornal, em língua alemã, “Koseritz Deutsche Zeitung” (1881-1905). Este periódico defendia o direito de voto aos não católicos, que contava com o apoio do líder liberal Gaspar Silveira Martins (1835-1901).

Gaspar Silveira Martins - Líder do Partido Federalista
Gaspar Silveira Martins – Líder do Partido Federalista
Gaspar Silveira Martins governou a Província e foi exilado, na Europa, após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. Ao retornar para o Rio grande do Sul, ele fundou, em Bagé, em 1892, o Partido Federalista que defendia o sistema parlamentarista. Este partido reuniu os liberais maragatos (lenço vermelho), que haviam sido apeados do poder, fazendo em oposição acirrada aos Pica-Paus (lenço branco) que eram liderados pelo presidente do estado Júlio de Castilhos. O confronto bélico foi inevitável e eclodiu A Revolução Federalista ou da Degola (1893-1895) que deixou o saldo nefasto de 10.000 mortes.

O fortalecimento da vida partidária possibilitou aos políticos transformarem o jornalismo numa militância na medida em que o jornal se constituía em uma tribuna doutrinária da opinião pública. De acordo com o jornalista Francisco Rüdiger, em seu livro “Tendências do jornalismo”, o papel dos jornais partidários era essencialmente opinativo, constituindo-se no que ele conceitua de caráter publicístico.

O jornalismo partidário, ainda que distante do antigo modelo pasquineiro e panfletário,  caracterizou-se pelo proselitismo ideológico ou publicista, cuja origem remonta às experiências do jornalismo inglês do século XVIII. Nele não faltou a agressividade da linguagem, nem o artigo de maior aprofundamento. Os jornais político-partidários à época discutiram princípios teóricos, apresentando propostas de governo e soluções para os problemas que assolavam a província e o resto da Nação.

Os jornais da época

 A imprensa local à época era representada por jornais conservadores, a exemplo de “O Mercantil” (1874-1897), fundado por João Câncio Gomes (1836-1889) e por jornais de caráter liberal, como “A Reforma” (1869-1912), do líder liberal Gaspar Silveira Martins (1835-1901), que inaugurou, segundo Francisco Rüdiger, o jornalismo político-partidário na província gaúcha. Na mesma linha liberal, o “Jornal do Comércio” (1864-1911), fundado por Luis Cavalcanti de Albuquerque, destacou-se na época. Defendendo ideais republicanos, começaram a circular, no II Império, “A Democracia” de 1872, e “A Imprensa” (1880-1882). Este último era dirigido por de Apeles Porto Alegre (1850-1917). Em relação à propaganda republicana, o jornal “A Federação” (1884-1937) é, com certeza, o que mais atuou e destacou-se durante a luta em prol da República  e após a sua consolidação.

A cisão partidária

Com o surgimento de dissidências no Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) surgiu, em 13 de abril de 1891, o periódico “O Rio Grande”, trazendo o programa de um novo partido denominado Partido Republicano Federal (PRF).  Este contou com a participação de figuras, como Demétrio Ribeiro (1853-1933), Antão de Faria (1854-1936) e Barros Cassal (1858-1903); além de reunir antigos liberais e conservadores. De acordo com o jornalista Sérgio Dillenburg, em “Quatro Publicações Marcantes no Jornalismo Rio-Grandense”, circulavam à época, em Porto Alegre, cinco periódicos, totalizando 56 jornais em todo o Rio Grande do Sul. A população gaúcha à época tinha menos de 500 mil habitantes.

A Propaganda Abolicionista

A propaganda abolicionista esteve presente na imprensa, constituindo-se numa das bandeiras políticas do Partido Republicano Rio-Grandense, por meio do seu jornal “A Federação”, visando à queda do regime monárquico. O Partido Liberal, monarquista e dominante, não se posicionava, com clareza, na questão servil, deixando o espaço aberto para ação dos republicanos. Estes assumiram uma marca de autonomia, no Rio Grande do Sul, em relação à abolição.

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Alegoria à Abolição da Escravatura
A obra “Abolicionismo: reformas nacionais”, de Joaquim Nabuco, foi referendada pelo jornal “A Federação”, em 17 de janeiro de 1884, denotando seu posicionamento antiescravagista. De acordo com o pesquisador e jornalista Carlos Reverbel (1912-1997), “A Federação” se destacou pelo pioneirismo de fazer uma imprensa sem literatura, tendo como meta a introdução do cientificismo positivista na propaganda jornalística. Em sua campanha abolicionista, o jornal vinculava o fim do regime escravocrata à queda da monarquia, afirmando que a manutenção do sistema escravagista era um dos fatores da péssima administração do império. Em oposição aos republicanos, muitos liberais defendiam a causa abolicionista, porém sem mudança do regime de governo.

 “A Federação” defendia a abolição da escravatura de forma sumária. Este posicionamento contrariava aos que defendiam um processo gradual, mediante contratos de prestação de serviços. De acordo com o historiador Moacyr Flores, em seu livro “História do Rio Grande do Sul”, o jornal, no dia 05 de agosto de 1884, publicou um artigo de Júlio de Castilhos, no qual o mesmo discorda em relação à indenização ao senhor:

            (….) “libertação sem indenização, porque não há perante o direito posse do homem sobre o homem”.

Os jornais abolicionistas na capital gaúcha

Além da incisiva campanha de “A Federação”, outros jornais na capital da Província de São Pedro aderiram em defesa da causa abolicionista:  “O Mercantil” (1874-1897)  criou uma caixa de emancipação, que, por meio de contribuições espontâneas, alforriava os escravizados;  Entre os periódicos, que se inseriram na luta em prol da abolição, é importante, também, que se destaque: “A Reforma” (1869-1912), do Partido Liberal, que trazia artigos abolicionistas de Antônio Lara da Fontoura Palmeiro, e o “Jornal do Comércio” (1864-1911) que publicou artigos de Joaquim de Sales Torres Homem, Júlio César Leal, Aurélio Bittencourt e Damasceno Vieira. Estes colaboradores do “Jornal do Comércio” eram ligados à “Sociedade do Partenon Literário”, fundada, em 1868, por Apolinário Porto Alegre (1844- 1904) e Antônio Vale Caldre Fião (1824-1876). Sua criação antecedeu, em 30 anos, à fundação da Academia Brasileira de Letras (1898). Em 1869, iniciou uma campanha libertando menores; além de comprar uma gleba de terra que foi dividida em chácaras, sendo vendidas para comprar alforria de escravos, dando origem, mais tarde, ao Bairro Partenon.

Após essa intensa campanha, por meio da imprensa, no dia 07 de setembro de 1884, a Câmara Municipal de Porto Alegre declarou extinta a escravidão e alterou a denominação da Várzea para Campo da Redenção em alusão ao final da escravidão.

 Os escravizados foram libertos sob a condição de trabalharem de graça para os seus antigos donos, num período de um a cinco anos, como forma de indenização. Alguns se tornaram forros sem ter de prestar serviços. Esta forma de indenização levou muitos afrodescendentes a viverem de esmola, pois trabalhavam de graça para garantirem sua liberdade. Na condição de escravizado, o proprietário lhe oferecia, dentro daquela realidade escravocrata, casa, comida, roupa e remédio; porém quando liberto restou-lhe a pobreza, o subemprego, o preconceito e a exclusão social devido ao despreparo para sobreviver numa sociedade competitiva e capitalista. Nossa sociedade ainda sente os efeitos de uma abolição que ocorreu sem inclusão social, porém, muitas vezes maquilado por um conceito de “Democracia Racial “.

A questão Militar

Outro fator importante que ocupou as páginas de “A Federação”, contribuindo para o desgaste do sistema monárquico, foi a “A Questão Militar”.  Esta, que se iniciou, em 1884, remonta à insatisfação do Exército desde o atraso de soldos na Guerra do Paraguai (1864-1870). Intensificou-se a partir da proibição de militares de se pronunciarem de forma crítica, por meio da imprensa, em relação à política do império.

A Questão Militar foi uma sucessão de conflitos que atingiu seu ápice, entre 1884 e 1887, com a punição de Sena Madureira, comandante da Escola de Tiro, em Rio Pardo, e de Cunha Mattos. O presidente da província e comandante das Armas do Rio Grande do Sul, o alagoano Deodoro da Fonseca, recusou-se a cumprir a ordem que proibia a manifestação dos militares na imprensa.  Júlio de Castilhos, de forma hábil, defendeu os militares, por meio de “A Federação”, cooptando a simpatia do Exército que se considerava desrespeitado e alijado de decisões importantes. “A Questão Militar” gerou uma crise que resultou no fortalecimento da campanha republicana.

No ano de 1885, a capital da província recebeu a visita do conde d’Eu e da princesa Isabel. Júlio de Castilhos, naquela ocasião, registrou no jornal ”A Federação” um violento manifesto ao regime monárquico, gerando repercussão nacional. Discutia-se a possibilidade da formação de um 3º Império, liderado pelo seu consorte de origem francesa. Havia o receio de que o Brasil viesse a ser governado por um estrangeiro.  Não podemos nos esquecer de que o Brasil foi o único país monárquico e escravocrata num contexto de uma América republicana, constituindo-se “uma flor exótica na América”, de acordo com uma antiga definição, de autoria desconhecida, registrada na obra “Política e Cultura no Império Brasileiro” da professora Suely Robles Reis de Queiroz, da Universidade de São Paulo.

A campanha Republicana

O fim do regime monárquico e a implantação do republicano estão ligados a um conjunto de transformações que teve, a partir de 1870, um marco fundamental. Naquele ano começou a circular em 03 de dezembro, no Rio de Janeiro, o jornal “A República”, trazendo em suas páginas “O Manifesto Republicano”. Este foi uma declaração publicada por membros dissidentes do Partido Liberal (Luzias) encabeçada por Quintino Bocaíúva (1836-1912) e Joaquim Saldanha Marinho (1816- 1895) que resolveram fundar um Clube Republicano na capital do império. Devido ao seu caráter doutrinário, “A República” foi alvo dos monarquistas, sofrendo um empastelamento em 1873.

A historiadora Helga Piccolo, em suas pesquisas, confirma a participação de Júlio de Castilhos, escrevendo, em “A República”, entre junho e agosto de 1880. Esse jornal, impresso em São Paulo, tinha o mesmo título do seu homônimo carioca. Os jornais “A Evolução” (1879) e “A República” (1878-1882) eram dirigidos pelos acadêmicos de Direito do Largo de São Francisco.

O avanço do ideário republicano e a fundação de vários partidos republicanos, aliado às transformações vivenciadas por diversos setores da sociedade, nas últimas décadas do século XIX, acabaram desestruturando a monarquia. No ano da Proclamação da República (1889), havia 273 clubes republicanos e 77 jornais republicanos de acordo com o livro “História do Brasil”, de Raymundo Campos, p. 152.

A proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, é resultante, basicamente, da conjunção de três fatores: uma parcela do Exército, fazendeiros do oeste paulista e representantes das classes médias urbanas. Essas forças enfraqueceram a monarquia que se encontrava decadente. Um golpe militar, com o apoio de civis, derrubou a monarquia, em 15 de novembro de 1889, sob o comando do Marechal Manuel Deodoro da Fonseca (1827-1892).

O governo republicano no RS

No Rio Grande do Sul, o Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) assumiu o controle da máquina administrativa, empossando o 1º presidente do estado, o visconde de Pelotas, por indicação do próprio Júlio de Castilhos. O marechal Câmara (visconde de Pelotas) – figura popular e militar-, garantiria o respeito e o apoio da elite gaúcha, ratificando a relação com o comando do Exército. O mesmo nomeou Júlio de Castilhos para o cargo de secretário do Interior e Justiça de Governo (1889-1891). Este fato permitiu a Júlio de Castilhos o controle da máquina governamental. Indicando pessoas para ocuparem cargos estratégicos no governo,  ele controlava a máquina administrativa, excluindo a quem que não comungasse com suas ideias. De 1889 a 1891, organizou uma máquina político-administrativa que fortaleceu um partido monolítico, baseado na fidelidade de seus correligionários e na Guarda Cívica (1889) que passou, em 1892, a denominar-se Brigada Militar.

O Positivismo gaúcho

No primeiro pleito, indireto e republicano, Júlio de Castilhos foi o vencedor, sendo empossado em julho de 1891. Em 14 de julho do mesmo ano, data alusiva à “Queda da Bastilha”, Júlio Prates de Castilhos promulgou uma Constituição, escrita por ele, que possibilitava a reeleição sucessiva à presidência do estado. Seu governo, inspirado na doutrina positivista, tinha um caráter autoritário e centralizador, cujo princípio era melhorar conservando. Dentro deste contexto, O Rio grande do Sul se transformou numa pequena pátria positivista, na qual predominava uma única verdade, um partido e um ditador. O governo castilhista ficou conhecido como “Ditadura Científica”.  A doutrina positivista combatia o idealismo e defendia a visão clara e científica da realidade, valorizando os fatos, despidos de qualquer conotação metafísica.

O pensamento positivista, que se originou do filósofo Augusto Comte (1798-1857), inspirou a Júlio de Castilhos e a maioria de seus companheiros. Pode-se afirmar que o positivismo foi adotado, como um catecismo, pelos que implantaram a República no Rio Grande do Sul. Em 1879, Júlio de Castilhos, ainda, estudante na Faculdade de Direito de São Paulo, escreveu:

       “As sociedades obedecem ao influxo de leis tão exatas, precisas e invariáveis como as que regem os fenômenos transformadores do mundo físico… É que os fenômenos sociais estão sujeitos às leis naturais, como os fenômenos físicos. É que há também uma física social”.

      No ano de 1887, Júlio de Castilhos e Demétrio Ribeiro publicaram, no jornal “A Federação”, o artigo “Augusto Comte, profissão de fé e expressão de convicções filosóficas” por ocasião dos 30 anos de falecimento do filósofo de Montepellier, ocorrido em 1857.

         “Quando se estuda a obra de Augusto Comte com o cuidado que nos impõem os grandes assuntos, não se sabe o que mais admirar: se a grandeza do seu coração, se a vastidão de seu gênio”.

A Constituição de 1891

De acordo com o historiador Sérgio da Costa Franco, em seu ensaio “A Constituição Castilhista de 1891 e Sua Gênese”, o regime castilhista foi receptivo ao progresso material, pois demonstrou sensibilidade em relação aos problemas sociais, combatendo privilégios, inclusive os decorrentes de diplomas acadêmicos; além de assumir posturas liberais diante do movimento operário. Embora esses aspectos modernizantes, a estrutura política-institucional, que o mesmo impôs ao Estado, conflitava com a oposição, cujas manifestações políticas eram coibidas, alijando os opositores do convívio político.

A Constituição de 1891 é caso único na história do Brasil, considerando que duas insurreições tentaram derrubá-la: a Revolução Federalista (1893-1895) e a Revolução de 23. Não há registro de outra que tenha merecido maiores afagos, assim como tantas críticas. Seu artigo 7º é a própria manifestação do autoritarismo do seu autor:

            “A suprema direcção governamental e administrativa do Estado compete ao presidente, que a exercerá livremente, conforme o bem público interpretado de acordo com as leis”. (Transcrito de um original de 1891 do Musecom).

 A Constituição castilhista, embora centralizadora, defendia a liberdade de imprensa, conforme se registra em seu artigo 209:

                     “Todos podem comunicar os seus pensamentos por palavras escritas e publicá-las pela imprensa em toda a matéria, sem necessidade de censura prévia, ficando, porém, responsáveis pelos abusos que comentam no exercício deste direito, nos casos e pelo modo que a lei determinar”.

Ainda em 1891, em 03 de novembro, o marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892) deu um golpe, fechando o Congresso Nacional. Sua atitude recebeu o apoio do presidente do estado Júlio de Castilhos, que lhe devotava simpatia, enaltecendo, no jornal “A Federação”, o proclamador da República (1889). Diante da crise, o vice-presidente da República Floriano Peixoto (1839-1895) procurou reverter o momento político, arregimentando comandantes militares. Sentindo-se pressionado, Deodoro da Fonseca é deposto. Em seguida, Floriano Peixoto, o “marechal de ferro”, passou a intervir nos estados que haviam apoiado Deodoro da Fonseca. A Guarnição do Exército, no Rio Grande do Sul, liderada pelo visconde de Pelotas, foi em maioria contra o fechamento do Congresso.

O Governicho

Diante dessa mudança no quadro político, Júlio Castilhos foi alijado do poder, e instalou-se no estado um governo provisório que ficou conhecido como “Governicho”. O próprio Júlio de Castilhos recebeu seus opositores no salão principal do Palácio do Governo, no qual o leiloeiro Ernesto Paiva os representou, comunicando que não havia mais confiança no governo e que o presidente deveria se afastar do cargo. A expressão “Governicho” foi dada por Júlio de Castilhos, referindo-se de forma pejorativa àquele momento de crise política.  No período 12 de novembro de 1891 a 17 de junho de 1892, assumiu o governo um grupo dissidente, liderado por Assis Brasil, do Partido Republicano Federal, tendo o apoio dos federalistas (liberais). A oposição havia assumido o poder.

De acordo com a obra de João César Sampaio, “Coronel Sampaio e os apontamentos do Dr. Wenceslau Escobar”, ao renunciar, Júlio de Castilhos foi questionado a quem passaria o governo, tendo, então, respondido: “A quem? A ninguém? À anarquia”.

O historiador Sérgio da Costa Franco faz um registro bastante elucidativo, acerca desse período, em sua obra “A Guerra Civil de 1893”:

              “O Governicho se revelou débil e inseguro, convocando eleições para depois adiá-las e promulgando provisoriamente uma constituição que se assemelhou em tudo à castilhista. Mas, por sentir-se fraco, resvalou para a violência, sobretudo no interior do estado (…)”.

Na Revista “A Defesa Nacional”, número 724, foi reproduzido um artigo do Marechal Caetano de Farias, no qual o autor resumiu a situação política desse período no Rio Grande do Sul:

                  “Existem três partidos. O mais numeroso e mais forte é o de Gaspar Silveira Martins, mas composto por republicanos e, sobretudo de monarquistas. O segundo é o de Júlio de Castilhos. É o menor que o primeiro, mas é coeso, disciplinado e composto exclusivamente de republicanos. O terceiro, que está no poder, é muito fraco e sobrevive das divergências dos outros dois”.

Nesta fase da política rio-grandense, em que a dissidência republicana tomou o poder, baixou-se um decreto proibindo o anonimato em qualquer artigo publicado na imprensa, gerando protestos em todo o estado. A polícia tinha o poder de prender extrajudicialmente quem desrespeitasse esta ordem. De acordo com a folha do poder constituído “O Rio Grande” de 26/03/1892:

                 (…) A imprensa não deve estar isenta de intervenção da polícia, que no entanto será muito simplesmente evitada desde que se cumpra a razoável exigência da lei.”

Durante o Governicho, que durou sete meses, “A Federação” atuou como órgão de oposição. Júlio de Castilhos escreveu artigos contundentes, combatendo o que denominava de anarquismo no estado, liderado por adeptos do antigo regime. O Governicho, no discurso castilhista, constituía-se em grave ameaça à instituição republicana recém-instalada. Segundo Wenceslau Escobar (1857-1938), de 17 de junho a 27 de setembro de 1892, ocorreram, no Rio Grande do Sul, 134 assassinatos por motivos políticos. Em seus artigos, em “A Federação”, Júlio de Castilhos elogiava o Exército, enfatizando que seu retorno ao poder garantiria a legalidade da instituição republicana. Seus argumentos, por meio de “A Federação”, ecoaram na capital federal, resultando na sua recondução à presidência do estado.

As eleições de 20 de novembro de 1892, acusadas de fraudulentas, conduziram Júlio de Castilhos, novamente, ao poder. Empossado, em 25 de janeiro de 1893, ele foi eleito em pleito direto com 26.377 votos, num eleitorado de 73.762 alistados, com abstenção da oposição. Eleito, Júlio de Castilhos se afasta da direção do jornal, na qual permaneceu por quase oito anos.

“A Federação” (1884-1937), em seus 53 anos de existência, esteve presente em momentos cruciais da política regional e nacional, a exemplo das Revoluções de 1893, 1923, 1924, 1930 e 1932.

 “A Federação” ganha nova sede

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Prédio do Jornal “A Federação”.
Hoje, Museu da Comunicação HJC
No dia 6 de setembro de 1922, durante as Comemorações do Centenário da Independência do Brasil (1822-1922), foi inaugurado, em Porto Alegre, um novo prédio, para sediar o jornal “A Federação” (1884-1937). Naquela ocasião, Lindolfo Leopoldo Boekel Collor (1890 -1942) -avô de ex-presidente Fernando Collor de Mello-, era o diretor do jornal. O prédio sediou após o encerramento de “A Federação”, o Jornal do Estado e o Diário Oficial do Estado que passou, em 1973, a ser impresso pela Companhia Rio-Grandense  de Artes (CoRAG) A partir de 10 de setembro de 1974, o prédio se tornou sede do Museu da Comunicação Hipólito José da Costa (Musecom) que foi fundado pelo jornalista Sérgio Dillenburg com o apoio incondicional da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e de seu presidente Alberto André (1915-2001). Neste ano de 2016,  a instituição completa 42 anos de atividades junto à comunidade cultural do estado.

Neste local circularam as mais importantes personalidades do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) sob a batuta do Presidente do Estado Antônio Augusto Borges de Medeiros (1863-1961). Sua construção ficou sob a responsabilidade do engenheiro civil Theófilo Borges de Barros da tradicional Escola de Engenharia de Porto Alegre, conforme o registro do arquiteto Fernando Corona (1895-1979) na “Enciclopédia Rio-Grandense”, organizada, em 1957, por Klaus Becker. A escultura alusiva à imprensa, ao alto do prédio, é da autoria do escultor italiano Luiz Sanguin (1877-1948). Restaurada, em 1995, pelo escultor João Carlos Ferreira, da equipe da Brigada Militar, contou com o apoio e supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE). O prédio é Patrimônio Histórico do Estado, desde 1977, quando foi tombado.

Durante a Revolução de 30, que colocou Getúlio Vargas (1882-1954) na presidência do Brasil, dirigia “A Federação” João Carlos Machado. Este permaneceu na direção do jornal até a cisão ocorrida no Partido Republicano Rio-Grandense, por ocasião, em São Paulo, do Movimento Constitucionalista de 1932. Desta cisão surgiu o Partido Republicano Liberal liderado por Flores da Cunha (1880-1959) e do qual “A Federação” passou a ser o porta-voz.

Em janeiro de 1933, pelo decreto nº 5.240, o velho órgão republicano foi adotado como Diário Oficial do Estado. Em maio de 1935, “A Federação” anunciou o surgimento do Diário Oficial do Estado. Com esta separação, o jornal voltou a ser um órgão partidário com o subtítulo órgão do Partido Republicano Liberal.

Os  últimos dias de “A Federação”

“A Federação”, embora o seu caráter notoriamente político, destacou- se também pela sua forma moderna de divulgar notícias esportivas, culturais e sociais. Em outubro de 1937, foi criada uma sucursal do jornal no Rio de Janeiro, porém  as crises financeiras, atritos partidários e a concorrência com outros periódicos, a exemplo do Correio do Povo, dificultavam a sustentação do jornal.   O jornal contou, em sua direção, com nomes importantes: Venâncio Ayres (1841-1885), Ramiro Barcelos (1851-1916), Othelo Rosa (1889-1956), Otávio Rocha (1877-1928), Lindolfo Leopoldo Boekel Collor (1890 -1942), Moysés Vellinho (1902-1980), entre outros expoentes da nossa cultura.

  “A Federação” x “Correio do Povo”

Diante dos problemas enfrentados pelo jornal “A Federação”, o “Correio do Povo”, o mais antigo jornal ainda em circulação, na capital, declarava que a “jararaca” (“A Federação”) havia perdido “o veneno”. Como resposta, “A Federação” afirmava, ao seu concorrente, que, embora este se apresentasse como apartidário, na realidade, tratava-se de uma “folha maragata disfarçada”. Esta resposta de teor irônico, ao Correio do Povo, era devido ao fato de que o pai de Caldas Júnior (1868-1913), maragato convicto, havia sido fuzilado, em 1894, em Desterro (SC), durante a Revolução Federalista (1893-1895). O próprio Caldas Júnior havia sido revisor e noticiarista, no período 1885 a 1888, do jornal maragato “A Reforma” (1869-1912), que era tenaz opositor de “A Federação”. Caldas Júnior também dirigiu “A Reforma” (1869-1912) até o ano de 1891. Esta trajetória, do fundador do Correio do Povo, justifica a ironia do seu concorrente “A Federação”.

Com a criação do Estado Novo (1937-1945), Getúlio Vargas (1882-1954) decretou o fechamento de “A Federação” devido a conflitos políticos com os correligionários de tantas lutas partidárias, como Borges de Medeiros (1863-1961) e Flores da Cunha (1880-1959). A dissidência, ocorrida no âmago do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), que resultou na criação do Partido Republicano Liberal, discordava da política centralizadora, na forma de ditadura, que o presidente Vargas impusera ao País.  Assim encerrou–se a trajetória de um periódico que, em suas páginas, registrou a história dos republicanos e do positivismo gaúcho.  Escrita por homens que dominaram, durante muitos anos, o cenário político do Rio Grande do Sul, “A Federação” (1884-1937) se constitui num importante marco histórico da nossa política regional e nacional.

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Carlos Roberto Saraiva da Costa Leite Pesquisador e Coordenador do setor de imprensa do Musecom
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