6 de mai de 2016

Paulo Sérgio Pinheiro: “Processo de impeachment fica marcado por um sem número de nulidades”

Ex-ministro de FHC diz que afastamento de Cunha não freará o golpe, consequência da “lerdeza com que o STF lidou com o circo do impeachment”

Paulo Pinheiro, Chairman of the Commission of Inquiry on Syria and members of Commission during the 24th
Session of the Human Rights Council.
Photo by Jean-Marc Ferré
A satisfação causada pela decisão do ministro do STF Teori Zavascki de afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara dos Deputados e de seu cargo como deputado federal parece ser breve e insuficiente para frear o processo de impeachment. “É claro que a decisão tem que ser comemorada. Mas é lamentável que não tenha vindo muito antes do impeachment. O golpe já está consolidado, todas as manobras que teriam de ser feitas já foram concluídas”, alerta o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos de FHC e membro da Comissão Nacional da Verdade.

Pinheiro diz que o processo de impeachment é irreversível, mas fica caracterizado por um “sem número de nulidades”. “Desde o espetáculo lamentável da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, onde pelo menos 400 deputados não foram eleitos pelos seus próprios votos, mas por sobra de votos ou pela legenda, até a pantomima da comissão do impeachment e o parecer por um deputado líder da bancada da bala, consolida o Brasil como uma Banana Republic, que será consagrada pelo governo Temer”, completa.

Sobre o futuro do País, Pinheiro é pessimista e aponta a responsabilidade de partidos, do governo e do juiz Sergio Moro. “O governo e os partidos de esquerda dormiram no ponto, foram muito lentos ao perceber o golpe que estava sendo montado desde a carta farsesca enviada pelo vice à presidenta”.

Pinheiro também critica o vazamento de grampos para a mídia “com a desculpa messiânica do Moro de assim o fazer para que os governados soubessem como os governantes agem”. Em sua opinião, foi um enorme crime por parte do juiz Moro. “Deveria ter recebido uma condenação muito mais violenta e ações legais mais articuladas do que fomos capazes de fazer.”

Pinheiro, que ocupa também o cargo de presidente da Comissão Internacional de Investigação para a Síria na ONU chama a atenção para os prejuízos na área de direitos humanos, frutos do golpe que está em curso. “O que vai acontecer é a derrubada de tudo o que se constituiu nos últimos 25 anos em termos de direitos humanos, controle civil das Forças Armadas, fortalecimento dos movimentos sociais e da sociedade civil democrática organizada.” Para ele, em um eventual governo Temer, a repressão ilegal por parte do Estado Federal será liberada e a Lei Antiterrorismo será um instrumento de uso banal. “O perfil do governo golpista simplesmente é um sinal fraco do governo, com práticas de direita e extrema direita, que estarão ainda por vir”, conclui.

Maria Carolina Trevisan
No Jornalistas Livres

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