17 de mai de 2016

MPF pede suspensão de inquérito policial contra professora da UFMG

A PF instaurou uma investigação contra a professora, de nacionalidade italiana, sob a justificativa de que ela estaria envolvida com a militância política, violando o Estatuto do Estrangeiro


Considerando que a Polícia Federal instaurou investigação “abusiva” contra uma professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) por suposto envolvimento na militância política, o Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte impetrou nessa segunda-feira (16) habeas corpus na Justiça Federal pedindo a imediata suspensão do inquérito policial. No entendimento do MPF, a instauração da sindicância tem natureza política e configura ato ilegal.

De nacionalidade italiana, Maria Rosaria Barbato mora há oito anos no Brasil e é professora concursada da UFMG, onde ministra aulas na Faculdade de Direito. No início de março, a Polícia Federal abriu inquérito para investigá-la a partir de uma denúncia anônima que alegava que Maria Rosario estaria envolvida com a militância de partidos políticos e participando de atividades partidárias e sindicais, em uma suposta violação ao Estatuto do Estrangeiro.

Para o MPF, a investigação policial contraria preceitos fundamentais da Constituição e carece de justa causa. “Da análise dos autos, não se verificam indícios, mínimos que sejam, da ocorrência de fato tipificado como crime na legislação penal brasileira”, diz o texto enviado à Justiça Federal.

Em sua análise, o MPF se baseou no artigo 5º da Constituição, que assegura isonomia de tratamento entre brasileiros e estrangeiros residentes no país, garantindo liberdade de manifestação do pensamento e de convicção político-ideológica. Segundo o MPF, a Constituição de 1988 não recepcionou certos dispositivos do Estatuto do Estrangeiro, sancionado durante o regime militar, que procuravam controlar o exercício da vida política do estrangeiro. Para o MPF, a investigação causa um constrangimento ilegal à professora.

“Uma investigação instaurada com base em textos incompatíveis com o regime democrático estabelecido pela Constituição sem dúvidas só pode ser abusiva”, argumenta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antonio Dias Netto Junior, um dos signatários do habeas corpus. Segundo o procurador, o MPF tomou conhecimento do caso por meio de colegas do Ministério Público do Trabalho.

“Já está demonstrado que ela tem todo o direito de manifestar seu pensamento ou posição política e de reunir-se em qualquer foro, inclusive em reuniões sindicais”, disse o procurador. Na peça, o MPF pede inclusive dispensa à professora de comparecer a interrogatório agendado para julho.

Colega de Maria Rosaria na UFMG, o professor Hermes Vilchez Guerrero contou que inicialmente a professora ficou apreensiva por não estar entendendo o que havia feito de errado, mas que depois se tranquilizou. “O próprio MP impetrar habeas corpus demonstra o absurdo da suposta acusação. Foi uma denúncia anônima mandada covardemente que não tem o menor fundamento jurídico”, afirmou.

Nessa segunda-feira, o reitor da UFMG, Jaime Ramírez, e o diretor da Faculdade de Direito, Fernando Jayme, receberam a professora Maria Rosaria para lhe prestar solidariedade institucional. Procurada pela reportagem, a Polícia Federal informou apenas que não comenta investigações em curso, mas não respondeu se dará prosseguimento ao inquérito.

Luiza Muzzi
No O Tempo

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