14 de mai de 2016

Ministro da Saúde de Temer é investigado por corrupção, peculato e outros crimes

Ricardo Barros, tesoureiro-geral do PP, sofre ações por sua gestão como prefeito de Maringá (PR). Em sua posse na Saúde, deu indícios de que o programa Mais Médicos poderá estar com dias contados

Agora com foro privilegiado, Barros não poderá ser investigado
Wilson Dias/Agência Brasil
Escolhido para ser o ministro da Saúde de Michel Temer,  o engenheiro civil e tesoureiro de seu partido, o PP, Ricardo Barros já foi eleito deputado federal cinco vezes, ocupou a pasta da Indústria e Comércio do Paraná, e foi prefeito de Maringá. Ele também foi o relator do Orçamento de 2016 na Câmara e chegou a propor um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família. O deputado declarou na época ter ficado decepcionado por seu projeto não ter sido aprovado.

Mais decepcionado devem ter ficado os cidadãos de Maringá durante a passagem do deputado pelo Poder Executivo. Quando prefeito, em 1990 foi condenado na 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do estado pela juíza Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, por fraude na venda de coletores e compactadores de lixo que não serviam mais para a prefeitura e seriam vendidos.

Para avaliar o preço de venda dos equipamentos, o então prefeito criou uma comissão. Só que um dos três integrantes da comissão acabou sendo o comprador. Ou seja: o bem público foi vendido por um preço escolhido pelo comprador. A  juíza Astrid Maranhão classificou a operação comandada pelo já deputado como um “ardil” e ainda o obrigou o a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1 milhão. O deputado, engenheiro, que agora é ministro da Saúde, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que  negou recurso em fevereiro de 2014. O processo foi devolvido para a segunda instância do Tribunal de Justiça, conforme cópia de documentos no final do texto. 

Em 2011, Barros se licenciou do seu mandato de deputado federal para assumir o cargo de secretário da Indústria e Comércio do Paraná. Após denúncias de irregularidades na sua gestão, porém, pediu licença do governo do estado. Na época, gravações feitas pelo Ministério Público mostraram Barros sugerindo ao então secretário municipal de Saneamento de Maringá, Leopoldo Fiewski, que arranjasse um encontro para realização de acordo entre as duas empresas que participavam de um processo de licitação para publicidade da cidade. O contrato era de R$ 7,5 milhões.

Ricardo Barros, que também é o tesoureiro-geral do PP, é investigado desde 9 de novembro no Inquérito 4.157 por corrupção, peculato e crime contra a Lei de Licitações. Agora com foro privilegiado, Barros não poderá ser investigado.

Sinais de fim dos Mais Médicos

Enquanto pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que 73,9% da população é a favor de médicos estrangeiros no programa Mais Médicos, criado no governo da presidenta Dilma, Renato Azevedo Júnior, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e médicos brasileiros sempre se manifestaram contrários.

Programa-símbolo da presidenta afastada Dilma Rousseff na área de saúde, o Mais Médicos poderá estar com os dias contados. Pelo menos é isso que se deduz da entrevista de Barros logo depois de assumir o cargo, ao afirmar que a ênfase será a contratação de profissionais formados no Brasil.

Lançado há três anos como resposta às manifestações populares, que reivindicavam melhoria na qualidade dos serviços públicos, o Mais Médicos trouxe para o Brasil  profissionais estrangeiros — especialmente cubanos — por meio de convênio com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

O programa foi alvo de ataques de entidades de classe, que nunca apoiaram políticas sociais que beneficiam a parte mais carente da população.

Médicos brasileiros, que chegaram a chamar os médicos cubanos de “escravos" e “macacos”, só passaram a se interessar pelos Mais Médicos depois da regra de conceder bônus na nota do exame de residência médica aos participantes.

Os cubanos são cerca de 14 mil, presentes em 2.700 municípios. Em geral, os mais pobres e mais distantes dos grandes centros urbanos.

Os médicos cubanos trazem a experiência de solidariedade e cooperação internacionais, já que Cuba presta serviços médicos, hoje, em 67 países. Até o governo dos Estados Unidos elogiou a atuação dos profissionais da ilha socialista no combate à epidemia de ebola na África.

Não são apenas médicos que o Brasil importa de Cuba. Além de medicamento para a hepatite B, o Brasil compra a vacina de combate à meningite, única no mundo.

Acabar com o Mais Médicos é um acinte a tantos brasileiros que, pela primeira vez, passaram a receber atendimento domiciliar de saúde. O direito à saúde está acima de ideologias. Partidarizar um programa que traz benefícios a quase 1/3 da população brasileira é um crime de lesa-pátria.

O convênio do Brasil com Cuba é monitorado pela Opas, braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas. A Opas tem 110 anos de serviços prestados. E longa tradição de seriedade e qualidade.

No entanto, no Brasil não  faltam adversários a um programa que tem, de acordo com as pesquisas, apoio da maioria da população. Em alguns levantamentos, ultrapassa 80%.


Helena Sthephanowitz
No RBA

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