5 de mai de 2016

Impeachment sem crime é golpe e retrocesso institucional


A presidenta da República, Dilma Rousseff enfrenta de cabeça erguida o processo pela sua destituição. É uma tentativa antidemocrática de tomada de poder por eleições indiretas. Dilma, mulher digna, mãe e avó, sem ser réu em nenhuma ação,  foi injustamente acusada de cometer crime fiscal por não pagamento aos bancos oficiais e pela edição de decretos de crédito suplementar. Ter obrigações junto aos bancos oficiais não é ilegal, nem configura operação de crédito. É como se, para qualquer cidadão que deva a conta de luz, a CELESC se tornasse sua credora. O TCU nunca havia considerado a medida irregular. Os recursos objeto da denúncia financiaram o Plano Safra, ação crucial para o desenvolvimento agrícola do Brasil. Nenhum ato do Plano Safra foi assinado pela Presidenta, mas sim, pelos ministérios e instituições financeiras responsáveis. Além disso, as obrigações junto aos bancos oficiais relativas a 2015 foram integralmente quitadas.

Sobre os decretos de crédito, eles apenas remanejaram recursos e não implicam automaticamente aumento de gastos. A meta fiscal foi cumprida e não houve crime de responsabilidade. Sem crime, conclui-se que estamos diante de um golpe de Estado. Por quê? O mau uso do instrumento do impeachment sem crime de responsabilidade significa ruptura institucional.

No dia da votação na Câmara, ninguém tratou do mérito da questão do impeachment. Quem comandou o espetáculo, o presidente da Câmara, é réu no STF. Dilma não responde a nenhum inquérito nem tem conta no exterior. Agora, no Senado, a análise de mérito será discutida a fundo. Temos esperanças poia não houve crime de responsabilidade.

Apesar da crise, o governo Dilma manteve em Santa Catarina investimentos nas políticas sociais como a construção de 170,6 mil moradias do Minha Casa Minha Vida,129 mil já entregues. O Programa Mais  Médicos beneficiou 1,9 milhão de pessoas em 216 municípios, com 572 profissionais. Na Educação, foram abertas 394,9 mil matrículas no Pronatec, 68,4 mil bolsas no Prouni e 54,1 mil contratos do FIES.

É hora de unir as forças progressistas e movimentos sociais na luta pela retomada do crescimento econômico com inclusão social e estabilidade política num governo democrático que tenha compromisso efetivo com o voto popular.

Eva Maria Della Cella Dal Chiavon - Secretária Executiva da Casa Civil da Presidência da República, no cargo de Ministra Chefe da Casa Civil Substituta

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