15 de mai de 2016

Em apenas 24 horas, o Brasil já retrocedeu 30 anos com Temer


O discurso com que o presidente interino Michel Temer inaugura seu governo faz tremer a todos nós que lutamos por justiça social na última década. Depois de afirmar que vai "eliminar" vários ministérios, diz que vai manter os programas sociais, mas que é passado o tempo do "desfrute" dos direitos constitucionais e que agora chegamos à era da eficiência.

Não é o que se revela na letra da lei. A analise da Reforma Administrativa estabelecida pela Medida Provisória 726 publicada em edição extra do DOU de 12/05. Considerando apenas os pontos relativos ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, temos a real dimensão desse jogo de palavras e do que nos espera neste tempo de (d)eficiências.

Para começar, quando trata das atribuições do novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, vemos registradas como prioridade a política industrial, sendo suprimidas todas as atribuições sobre a Política Nacional de Assistência Social, a Política Nacional de Renda de Cidadania, que é o Bolsa família, e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, na qual se encontram os programas de cisternas e aquisição de alimentos.

Suprimiram deliberadamente o Bolsa Família? Se esqueceram do Bolsa Família? Fizeram um Ctrl C + Crtl V mal feito, de última hora, que não passou, como obriga a norma, pelo crivo de nenhum órgão público? Seja qual for a alternativa escolhida, temos a falta de importância que é dada por Temer e o ministro do govenrno interino, Osmar Terra, à agenda social. O ministro, por sinal, começa sua gestão com uma série de declarações equivocadas à imprensa, como que as pessoas têm medo de trabalhar e perder o Bolsa Família, mostrando total desconhecimento do programa. Os números mostram que 75% dos beneficiários trabalham, a mesma média da PEA nacional. Ele também diz que “Bolsa Família não pode ser objetivo de vida”, ignorando as 4 milhões de famílias que abriram mão do benefício voluntariamente porque melhoraram de vida. O governo interino já começa reforçando o preconceito contra os pobres, coisa que passamos tanto tempo tentando abolir.

A junção das pastas MDS e MDA já revela que serão áreas desidratadas. Perdem e enfraquecem os dois temas. O descaso com o social vai se revelando. Pelo texto da MP726 o INSS passa para o novo MDS.

Para quem tem um mínimo de conhecimento sobre gestão é difícil acreditar em tamanha maluquice. Esse novo ministério vai coordenar duas agencias gigantescas como o INCRA e o INSS, ambas com milhares de servidores? Vai tratar de estrada vicinal em assentamentos, desapropriação de terras, aposentadoria e pensões? Na administração direta, vai coordenar a rede de Assistência Social, o SUAS, o Bolsa Família e toda a política de desenvolvimento agrário, passando pelo Pronaf?

O corta e recorta mal feito não foi apenas um erro de edição. Tão pouco é só um total descaso com a rede de proteção no Brasil. Trata-se do início do maior desmonte promovido contra a área social duramente construída no pais pós CF/88.

Para garantir seus direitos e impedir o retrocesso, a população terá que ir alem do papel que o vice presidente em exercício acha que cabe a ela, que é o de colaborar e aplaudir. Não falar sobre o problema, como quer Temer, não vai fazer com que ele suma. Cabe aos mais prejudicados, que prezam pela democracia, sair à ruas: é hora de luta.

Tereza Campello foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma
No 247

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