13 de mai de 2016

Dr. Janot, Temer deu foro especial a envolvidos na Lava Jato: não vai impedir?

No dia 7 de abril, em uma mudança de posição radical, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anulasse a nomeação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro chefe da Casa Civil do governo Dilma Roussef. Ele não aceitou a explicação de que Lula foi convocado para ajudar Dilma. Alegou que a indicação visava apenas dar ao ex-presidente o foro especial, para não ser investigado pelo juiz Sérgio Moro

Onze dias antes, em 28 de março, Janot se manifestara de forma totalmente inversa, ainda que com uma tese esdrúxula juridicamente falando: foi favorável à nomeação de Lula, mas recomendava a permanência da investigação contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, a do juiz Sérgio Moro. Como se sabe, pela Constituição, ministro de Estado não pode ser julgado por magistrado da primeira instância.

Sua mudança de posição pode ter derivado de dois fatores. O primeiro a pressão interna dos seus colegas, favoráveis a que o ex-presidente fique por conta das deliberações de Moro situação na qual, muitos apostam, que ele acabará preso preventivamente. Mas também pode ter pesado o rancor pessoal que Janot passou a ter desde que soube que nos telefonemas do ex-presidente, gravados por ordem de Moro, Lula reclamou da ingratidão do procurador-geral, que por ele foi nomeado duas vezes para o cargo.

O fato é que para modificar sua posição, Janot respaldou-se nas gravações de uma conversa de Lula e a presidente Dilma, divulgadas irregularmente por Moro que depois desculpou-se perante o Supremo. Na interpretação do procurador-geral, a ligação comprovava que a posse foi antecipada visando apenas evitar que Lula viesse a ser atingido por alguma ordem de prisão de Moro.

O curioso foi o procurador-geral endossar a tese de que o julgamento pelo Supremo a que Lula passaria a ter direito, é mais tranquilo do que o do juízo de primeiro grau. Se isso fosse verdade, políticos que estavam para ser julgados pelo STF não teriam renunciado ao mandato para verem seus processos descerem à primeira instância e assim ganharem tempo. Afinal, decisões do Supremo são praticamente irrecorríveis.

Independentemente de qualquer coisa, o presidente interino Michel Temer nomeou dois ministros que também estão envolvidos na Lava Jato e eram investigados por Moro e agora terão que ser investigados pelo ministro Teori Zavascki.
Gedel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo) cujos nomes estão relacionados ao escândalo, não tinham direito a foro especial. Apesar das suas nomeações, o procurador-geral não se manifestou, tampouco ameaçou impedi-las. Ou seja, usou de dois pesos e duas medidas. Com Lula não podia. Com os atuais não tem problema.
Conforme mostrou o jornal Extra desta sexta-feira, 13 — Temer inicia governo com mais citados na Lava Jato em ministérios do que o de Dilma —, apesar de Temer anunciar que a Lava Jato não sofrerá mudanças — “tornou-se referência e deve ter prosseguimento contra qualquer tentativa de enfraquece-la” —, no seu ministério há mais envolvidos na investigação do que no ministério que saiu com Dilma Rousseff.

A diferença mais gritante, porém, é que hoje o Palácio do Planalto é ocupado por um presidente interino que foi citado nas investigações como tendo recebido R$ 5 milhões, como denunciou Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados. Já a presidente afastada pelo golpe de um impeachment sem que houvesse crime de responsabilidade, jamais teve seu nome envolvido em episódios como este.

Em sua defesa, o então “vice-presidente decorativo” apresentou à Folha de S, Paulo, em 19 de dezembro do ano passado, “extrato de cinco doações da OAS ao PMDB declaradas à Justiça Eleitoral entre maio e setembro de 2014, totalizando valor semelhante ao citado por Pinheiro, ou R$ 5,2 milhões“, diz o jornal na reportagem Em mensagem, Cunha cita repasse de R$ 5 milhões a Michel Temer. O detalhe destacado pelo mesmo jornal é que pela denúncia de Cunha, o pagamento foi de R$ 5 milhões redondos e feito de uma unica vez, não em parcelas. Um conflito de versões.

Relatório da Polícia Federal indicava que Marcelo Odebrecht envolvia José Serra no escândalo, mas o nome do então senador e hoje ministro, foi tampado. O JornalGGN depois mostrou como se confirmava que era de Serra o nome riscado. Reprodução do JornalGGN
Relatório da Polícia Federal indicava que Marcelo Odebrecht
envolvia José Serra no escândalo, mas o nome do então
senador e hoje ministro, foi tampado. O JornalGGN depois
mostrou como se confirmava que era de Serra
o nome riscado.
Reprodução do JornalGGN
O Extra relaciona oito ministros envolvidos, na Lava Jato. Já a revista CartaCapital fala que Sete ministros de Temer são citados na Lava Jato.

A diferença entre um e outro está no nome de José Serra, o novo ministro das Relações Exteriores. O jornal o cita, a revista o ignora.

Na verdade, o nome de Serra apareceu em anotações de Marcelo Odebrecht, como constava do Relatório de Análise de Polícia Judiciária Nº 417 Do: APF Wiligton Gabriel Pereira, divulgado pelo Jornal GGN, em 22 de julho de 2015 na reportagem José Serra e a Veja aparecem nas anotações de Marcelo Odebrecht.

CartaCapital fez um resumo das acusações de cada um dos sete ministros que a revista relacionou, que reproduzimos abaixo:

Romero Jucá (PMDB-RR) – Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

O senador Romero Jucá, que vai assumir o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, está na lista de investigados que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de 2015.

Jucá foi citado por delatores como beneficiário de um esquema de desvio na estatal. Em depoimento à Polícia Federal em fevereiro deste ano, o senador admitiu que pediu a Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, doações para a campanha de seu filho, Rodrigo Jucá (PMDB), que foi candidato a vice-governador de Roraima.

Em depoimento de delação premiada, Pessoa afirmou ter dado R$ 1,5 milhão ao PMDB de Roraima, em 2014. O empreiteiro disse, ainda, que entendeu que o pagamento estava relacionado à contratação da UTC, pela Eletronuclear, para obras da usina nuclear de Angra 3. Romero Jucá nega e atribui a doação ao “trabalho que desempenha como senador”.

Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) - Secretaria de Governo

Mensagens apreendidas pela Operação Lava Jato sugerem que o ex-ministro de Lula, ex-vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima usou sua influência para atuar em favor dos interesses da construtora OAS.

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – Turismo

Ministro do Turismo do governo Dilma, Alves volta à pasta menos de dois meses depois de deixar o cargo. O peemedebista é suspeito de receber propina do dono da OAS, Léo Pinheiro, em troca de favores no Legislativo.

A investigação é baseada em mensagens apreendidas no celular de Pinheiro. Em algumas delas, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cobra Pinheiro por doações à campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte. Para Janot, os pagamentos são, na verdade, propina.

Mendonça Filho, Raul Jungmann, Bruno Araújo e Ricardo Barros

Os deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Raul Jungmann (PPS-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Ricardo Barros (PP-PR), que vão assumir os ministérios da Educação, Defesa, Cidades e Saúde, respectivamente, são citados na famigerada lista da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal na sede da construtora, em março, durante a 23ª fase da Lava Jato.

A lista foi tornada pública e depois colocada sob sigilo, mas os investigadores ainda não sabem se os nomes que constam nela receberam doações legais, ilegais envolvendo recebimento de propina ou dinheiro de caixa dois.

Marcelo Auler

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