25 de mai de 2016

CPI do HSBC acaba cinco meses antes do prazo, sem acusar ninguém

“O lobby venceu”, acusa Randolfe

Da esquerda para a direita:  senadores Ricardo Ferraço  (relator), Paulo Rocha (presidente) e Randolfe
Rodrigues (1º vice-presidente)
A CPI do HSBC no Senado Federal foi encerrada na manhã desta quarta-feira, 25, cinco meses antes do seu prazo de encerramento. Com a presença de apenas cinco dos 11 senadores da comissão, foi aprovado o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), contra o voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

O líder da REDE discordou do final antecipado da CPI, pediu a continuidade da investigação até o final de outubro e foi o único a discordar da conclusão, sem nenhum indiciamento, de Ferraço: “Foi um relatório pífio. A CPI capitulou ao lobby e não cumpriu sua missão”, acusou Randolfe, que reclamou da falta de cruzamento de dados bancários e financeiros que poderiam comprovar a evasão fiscal e a corrupção.

O SwissLeaks tem origem nas denúncias de Hervé Falciani, ex-funcionário da agência em Genebra do HSBC Private Bank, que repassou ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) os dados de um disco rígido com os dados de contas secretas de milhares de correntistas pelo mundo. Do Brasil, eram cerca de 8.600 brasileiros, titulares de contas, irregulares ou secretas, totalizando mais de US$ 7 bilhões.

A CPI foi instalada no Senado Federal, por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues, em março de 2015. Ganhou duas prorrogações e deveria se encerrar apenas em 27 de outubro próximo. “As reuniões nunca tinham quórum, havia muito desinteresse. A única vez em que todos os senadores apareceram foi em 16 de julho de 2015, para tornar sem efeito os requerimentos de quebra de sigilo bancário aprovados na reunião anterior”, lembra Randolfe.

INFLUÊNCIA EXTERNA

O Supremo Tribunal Federal, em decisão inédita, garantiu a quebra dos sigilos, negando recurso dos investigados. “Apesar disso, contra o meu voto solitário, a CPI aprovou por 7 votos a 1 a suspensão da quebra, que tinha sido assegurada pelo STF. Nunca vi isso na história das CPIs. Uma decisão que causou enorme estranheza e a desconfiança de que influências externas atuaram para desmobilizar o ímpeto investigativo da CPI”, acusou Randolfe, sem ser contestado por ninguém.

A análise inicial dos nomes divulgados pelo ICIJ resultou em uma lista amplamente divulgada, na qual figuravam em uma contagem preliminar 342 brasileiros com contas irregulares na Suíça, muitos de alguma maneira ligados a escândalos de corrupção já noticiados, como Lava Jato e o caso Metrô-Alstom, de São Paulo. “A abertura dos dados presentes no HD seria a oportunidade legal e esperada para que o cruzamento de dados pudesse chegar ao desvelamento de crimes eventualmente identificados”, lamentou Randolfe.

O senador lembrou ainda: “A denúncia do SwissLeaks trazia uma seleção de brasileiros com contas secretas no HSBC da Suíça e que tradicionalmente habitam as colunas sociais, e principalmente policiais, de nossos principais veículos de comunicação. São artistas, doleiros, bicheiros, traficantes, servidores públicos e empreiteiros ligados a escândalos de desvio de dinheiro público”.

O REI DOS ÔNIBUS

Randolfe destacou que o estranho recuo da CPI, mantendo o sigilo dos nomes citados na denúncia, caracterizava uma ‘estranha manobra’, que travou a comissão: “Rosane Ferreira Barata, David Ferreira Barata e Jacob Barata Filho são integrantes da tradicional família Barata, liderada pelo patriarca Jacob Barata, megaempresário do ramo de transportes e responsável por empresas detentoras de concessão de transporte público no Rio de Janeiro. Jacob Barata é mencionado em lista de potenciais envolvidos em crimes tributários, sendo conhecido como o ‘Rei dos Ônibus’, por ser um notório membro dos oligopólios de transportes urbanos no Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Ele é proprietário do Grupo Guanabara, um dos maiores conglomerados de transportes urbanos do país, que conta com uma frota de 4 mil veículos e cerca de 20 empresas de ônibus, uma diversificada malha de investimentos que vai de bancos a concessionários, passando por turismo, saúde e setor imobiliário. Seu processo de evolução patrimonial sempre suscitou desconfiança e chamou a atenção das autoridades, sobretudo em razão da sua atuação econômica fundamental orbitar em torno da Administração Pública”.

Jacob Barata, segundo o relatório em separado de Randolfe, era um alvo central da investigação, por ser titular de R$ 270 milhões em um único paraíso fiscal: “Era grande a possibilidade de haver envolvimento de Barata em rede criminosa, que poderia ser revelada e desbaratada pela investigação. Mas, a CPI recusou-se a investigar”, lamentou Randolfe.

LOBISTAS COMEMORAM

O senador destacou que outro nome com sigilo preservado, Jacks Rabinovich, consta da lista de brasileiros que possuem conta no HSBC Private Bank de Genebra, Suíça. Ligado a grandes grupos empresariais do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Fazenda informou, em atendimento ao Requerimento nº 72 da CPI, que havia relatório de inteligência financeira associado a seu nome, o que apontava para a realização de operações financeiras suspeitas.

Outro ator de destaque na lista do SwissLeaks, segundo o relatório de Randolfe, e ignorado no relatório final de Ferraço, é o ex-secretário de obras de Niterói, José Roberto Vinagre Mocarzel. Ele seria detentor da conta secreta de código 17617JR, no período de 28 de janeiro de 1991 a 29 de abril de 2003. Coincidentemente, em matéria publicada em 19 de fevereiro de 2003, dois meses antes do fechamento da conta, a revista IstoÉ acusou Roberto Mocarzel de ser peça-chave do braço niteroiense da quadrilha de fiscais estaduais e auditores da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro, que teria desviado para a Suíça U$ 34,4 milhões.

O relator Ferraço diz que, se surgirem fatos novos, será o primeiro a pedir uma nova CPI. Randolfe contestou: “ A questão não envolve fatos novos. O problema é se recusar a investigar os fatos velhos”. O senador da REDE voltou a acusar: “Forças poderosas atuaram aqui.


Conceição Lemes
No Viomundo

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