17 de abr de 2016

Um país sob impeachment

http://www.maurosantayana.com/2016/04/um-pais-sob-impeachment.html


Traduzida, de forma literal, a palavra inglesa impeachment significa, em português, impedimento.

Ela está relacionada à ideia de retirar-se do poder um presidente que tenha cometido grave infração, de ordem criminal ou constitucional.

No esporte, o termo impedimento — que muitas vezes pode ser imposto taticamente pela defesa contra a outra equipe — está ligado à décima-primeira Lei do Futebol, que se refere à situação em que um jogador está em posição inadequada ou interfere com uma jogada em curso.

Nos dois casos, a imposição do impedimento está dirigida a impedir que prossiga o avanço do adversário, que pode estar prestes a marcar um tento, fazendo com que ele seja obrigado a recomeçar, praticamente do zero, a busca pela consecução de seus objetivos, que são o gol e a vitória.

O problema é quando, no afã de paralisar o inimigo, corre-se o risco de “impedir” a própria partida, e, em última instância, até mesmo o público presente no estádio.

E é isso o que está ocorrendo, e continuará em jogo, no Brasil, em caso de aprovação do impeachment, hoje, ou na próxima jogada, que será decidida, em maio, na pequena área do Senado.

O Congresso irá decidir, não apenas o impeachment de Dilma, mas se o país continuará “impedido” do ponto de vista político — e, por extensão, econômico — até, pelo menos, 2018.

Afinal, o “impedimento” do Brasil — que já se adivinhava quando tudo se fez para sabotar a realização da Copa do Mundo — começou, de fato, quando acabaram as últimas eleições.

Da sabotagem permanente, com as pautas-bombas no Congresso, às decisões e liminares judiciais, incluída a mudança das regras do jogo no meio da partida, como foi o caso das “pedaladas fiscais”, à insuportável, diuturna, pressão da mídia, alimentada por uma estratégia deliberada de lançar a população contra o governo, e a fábrica de factoides da Operação Lava-Jato, baseada, majoritariamente, em prisões ilegais, o cerceamento ao direito de defesa e delações premiadas, o país entrou em situação de impedimento prático, concreto, no dia primeiro de janeiro de 2015, para nunca mais voltar ao normal.

Um “impedimento” agravado pela decisão da Presidente Dilma, de ceder à pressão da mídia e dos adversários, e, no lugar de lançar mão de parte das reservas internacionais para liquidar a questão das “pedaladas” logo no início do governo, e criar um fundo que reestimulasse a economia, aceitar que o país estava em “crise” e em recessão, e se deixar pautar pela agenda recessiva imposta pelos “mercados”, vestindo — por ausência de uma reação articulada e à altura — a carapuça de “mentirosa” e “incompetente”, sem reagir, na política econômica e na comunicação.

Um “impedimento” agravado, também, do ponto de vista psicológico, pela busca do “quanto pior melhor”, e pela campanha permanente de crise, destinada a provocar confusão e desalento nas pessoas, embora os bares, pelo menos em Brasília, continuem tão lotados como os aviões, as rodoviárias, as estradas e os aeroportos nas férias e nos feriados.

Com isso, consolidaram-se, em um ano precioso, os paradigmas dos adversários do governo, que acabaram conduzindo, pela incompetência, isso sim, estratégica do Palácio do Planalto, o país à situação em que se encontra.

Neste momento, a parte mais conservadora e parcial da mídia, e as “organizações” que estão por trás dos movimentos antipetistas, assim como os inimigos do governo no Congresso, conseguiram convencer o senso comum de que basta tirar Dilma do poder, para que o país volte aos trilhos, com a sua reorganização política e fiscal, e crescimento econômico, do consumo e do emprego.

Mas isso dificilmente ocorrerá.

Primeiro, porque a bolsa subirá fortemente por um intervalo curto, e muita gente vai ganhar milhões de reais, em poucos dias, especulando com o câmbio e com ações, mas, depois, o peso da crise internacional, que depende de fatores como a China e o preço das commodities, incluído o petróleo, voltará a se impor, assim como a percepção, como já mostram matérias em jornais estrangeiros como o New York Times, de que o que está ocorrendo no Brasil é um golpe judiciário-midiático organizado por gente como Eduardo Cunha, contra uma presidente da República sobre a qual não pesam acusações de enriquecimento ilícito.

E, em segundo lugar, porque o país continuará, de fato, imobilizado, sob impeachment permanente, porque, no dia seguinte ao de sua posse, poderá começar, clom a banalização da utilização desse instrumento a partir de agora, o processo de impeachment do hoje vice-presidente Michel Temer, baseado no fato, lógico, consequente, dele ter cometido os mesmos supostos “crimes” de Dilma, em uma situação que será influenciada também pela atitude que será adotada por um PT ferido e indignado com a queda da Presidente da República.

Meses se passarão, no tempo em que se desenrolar o impeachment de Michel Temer.

Depois dele, em caso de aprovação, se já não tiver sido — o que é cada vez mais improvável — cassado Eduardo Cunha, começará a ser discutido o impedimento do Presidente da Câmara dos Deputados, caso ele venha a tomar posse como Presidente da República.

E, depois, ocorrerá o mesmo com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, caso este venha a suceder o atual Presidente da Câmara dos Deputados, até que as eleições de 2018 venham a ser provavelmente realizadas sob a batuta do Ministro Ricardo Lewandowski, como último elo da corrente sucessória presidencial.

O impeachment da Presidente Dilma, portanto, não acabará com o “impedimento” do Brasil.

Com ela no poder, em sua peculiar situação atual, ainda é possível forjar um amplo acordo nacional que garanta a governabilidade, mesmo que seus adversários venham a vencer — se concentrarem-se nisso e não no caos — as eleições municipais deste ano, aproveitando o enfraquecimento institucional do Partido dos Trabalhadores.

Sem ela, o avanço do estraçalhamento político e econômico do país continuará, inexoravelmente.

Não apenas por causa da insegurança jurídica que envolve os três possíveis “impincháveis” seguintes, em sua linha de sucessão.

Mas também porque nesse clima de incerteza e de disputa pelos despojos — já se começa a dividir a pele do urso, ou melhor, da ursa, antes que ela tenha sido abatida pelo caçador — depois de toda essa lambança vai ser difícil costurar uma aliança que dure o suficiente — considerando-se principalmente as incógnitas Moro e Bolsonaro — para a travessia até 2018, e — como diria o astronauta de plástico, Buzz Lightyear — se o país não começar a tomar juízo, política e democraticamente — depois de 2018, ao infinito... e além!

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