29 de abr de 2016

Se Senado afastar Dilma, STF tem de invalidar decisão imediatamente, afirma juiz

Para André Bezerra, coordenador da AJD, presidente não cometeu crime


O juiz e presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Bezerra, considera que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem de invalidar a decisão dos senadores imediatamente, se o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff for aprovado no plenário do Senado no próximo dia 11.

De acordo com o magistrado, as pedaladas fiscais não constituem crime. E portanto não podem derrubar a presidente Dilma do cargo. "O Supremo tem de invalidar o impeachment", enfatiza.

Para André, o STF não pode se omitir. "O momento é grave. O mundo inteiro está colocando em xeque a nossa democracia. O Supremo tem de dizer que a Constituição é coisa séria. Tem de ser o guardião da Constituição. Portanto, tem de invalidar o afastamento da presidente (se vier a ocorrer), porque ela não cometeu crime."

Ele explica que até agora o Supremo não entrou no mérito da ação do impeachment. "Vinha alegando que não ia interferir em atos internos do legislativo, mas a partir do momento em que o afastamento se consumar, terá de se posicionar porque a decisão afetará a presidente e os eleitores que votaram nela. Esse será o momento do Supremo para julgar o mérito da ação, não pode ficar esperando pelos 180 dias", frisa.

Vexame no Senado

O vexame da advogada Janaína Paschoal na madrugada desta sexta (29), no Senado, reforça ainda mais a fragilidade da peça, assinada por ela, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, que deu origem ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. (assista abaixo).

A pergunta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) escancarou o viés inquisitorial do processo e revelou para os parlamentares e telespectadores que acompanhavam a sessão da comissão do Senado, o profundo despreparo de Janaina Paschoal sobre o texto que ela assina. 

Ao responder ao questioamento de Randolfe sobre sete decretos de crédito suplementar assinados em 2015, Janaina foi categórica ao enfatizar que se tratava de crime. O que ela não sabia era que os decretos elencados pelo senador do Amapá foram assinados pelo vice-presidente, Michel Temer. 

Ao ser informada por ele que se tratavam de decretos assinados por Temer, o contrangimento foi avassalador. 

"Isso prova a fragilidade jurídica do pedido de impeachment. Já tem o resultado, aí inventa um fato qualquer para justificar o que se quer", critica o juiz. "Por isso é a hora do Supremo agir. Tem a obrigação de cumprir seu papel."

Lúcia Rodrigues
No Caros Amigos

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