20 de abr de 2016

Ponte para o Retrocesso

Análise da proposta do PMDB para a Economia brasileira


O documento do PMDB, que sistematiza sua proposta para a economia brasileira, inicia-se apresentando seus objetivos: “Este programa destina-se a preservar a economia brasileira e tornar viável o seu desenvolvimento, devolvendo ao Estado a capacidade de executar políticas sociais que combatam efetivamente a pobreza e criem oportunidades para todos”.

Assim, a proposta do programa seria 1 — Preservação da economia brasileira, 2 — Viabilizar o desenvolvimento, 3 — Devolver ao estado a capacidade de executar políticas sociais, 4 — Combater a pobreza e criar oportunidades para todos. Como dizem, no papel cabe tudo. O enunciado de intenções é bonito e óbvio, mas o que o PMDB propõe realmente?

Depois deste enunciado, o documento faz um rápido esboço do desempenho tradicional da economia brasileira, de crescimento médio em torno de 2,5% do PIB ao ano — média histórica — e a necessidade de buscar um profundo ajuste fiscal para a retomada deste patamar.

Chamo atenção para o termo ajuste fiscal. Ajuste fiscal deveria ser apenas a adequação da despesa pública à arrecadação. No entanto, este conceito sempre está carregado de uma forte opção política. A adequação da despesa à arrecadação das receitas pode ser feita por meio de cortes nas despesas ou por aumento da carga tributária ou venda de ativos. Normalmente é feita uma combinação. Os ajustes fiscais no Brasil têm sido feitos normalmente com corte nas despesas sociais, arrocho e aumento da carga tributária dos setores mais vulneráveis, além de inflação. Também as privatizações com a venda de ativos (empresas públicas) têm servido para gerar receitas, apesar de a médio e longo prazo terem significado renúncia de receita. O que é muito evidente nestes processos de ajuste é quem sai ganhando e quem sai perdendo. Isto depende de quem toma as decisões. Normalmente, e é o caso desta proposta do PMDB, são poupados e beneficiados os setores empresariais, com a desculpa da necessidade do aumento da produtividade nacional e de criar recursos privados para investir no crescimento. Invariavelmente os setores populares de trabalhadores são “chamados” a entrar com sacrifícios via redução de salários e benefícios.

O documento segue com críticas à situação vigente, como por exemplo; os “excessos de novos programas sociais, o aumento dos servidores e os investimentos públicos...“ sem especificar exatamente o quê.

Cita que, no entanto, o desequilíbrio é estrutural e que serão necessárias modificações na lei e na Constituição: “... teremos que mudar leis e até mesmo normas constitucionais, sem o que a crise fiscal voltará sempre, e cada vez mais intratável, até chegarmos finalmente a uma espécie de colapso.”

Em seguida, acenam para o desequilíbrio fiscal, como sendo o mais grave problema brasileiro, pese a alta carga impositiva de 36% do PIB, o que impede o aumento dos impostos, apesar de contraditoriamente a nossa carga tributária estar abaixo da Alemanha, próxima a da Inglaterra e dos Estados Unidos. Mas argumentos numéricos impressionam, não?

O documento reconhece que os aumentos da carga tributária “...se devem a novos encargos atribuídos ao Estado pela Constituição, muitos deles positivos e virtuosos, na área da saúde, da educação e na assistência social.”

Outra coisa: “nós tornamos norma constitucional a maioria das regras de acesso e gozo dos benefícios previdenciários, tornando muito difícil a sua adaptação às mudanças demográficas. ”

As afirmações anteriores são muito importantes, pois, apesar de parecerem corretas do ponto de vista técnico, elas têm uma forte carga político-ideológica. Elas pressupõem que saúde, educação, assistência social e direitos previdenciários constitucionais são os culpados dos desequilíbrios fiscais. Por aqui podemos ver quais serão as propostas do PMDB. Como a Constituição garante o crescimento para a saúde, educação, assistência social e previdência social, esta introdução vai servir para fundamentar o corte nos direitos constitucionais e previdenciários, além do fim das regras atuais de reajustes do Salário Mínimo. Alguma dúvida? Vamos seguir a leitura.

PRÉ CONCLUSÃO: Devido as obrigações legais e constitucionais crescentes e à rigidez orçamentária, a economia encontra-se em um impasse.

Necessita então: “...uma ação forte e articulada, que conduza a um conjunto de reformas nas leis e na constituição...”, (qual ação? Que tipo de reforma? Será que o documento anuncia?).

Em seguida o documento começa a delinear as propostas:

1 — Primeiro um orçamento real, objetivo, sem vinculações, ou seja:

“Para isso é necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação, em razão do receio de que o Executivo pudesse contingenciar, ou mesmo cortar esses gastos em caso de necessidade, porque no Brasil o orçamento não é impositivo e o Poder Executivo pode ou não executar a despesa orçada.”

Entenda-se: corte nas despesas com saúde e educação. Sintomático que os dois primeiros programas a serem cortados pela proposta do PMDB são exatamente a prioridade do povo brasileiro; saúde e educação.

A todos que hoje estão insatisfeitos com a precariedade da saúde e educação brasileira, fiquem atentos para os cotes que o PMDB se propõe a fazer.

Outra proposta que vem logo a seguir: “Outro elemento para o novo orçamento tem que ser o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais”.

Entenda-se; acabar com os reajustes de Salário Mínimo equivalentes ou superiores à inflação; fim da recuperação das aposentadorias, redução dos benefícios e arrocho salarial. Significa a volta do famoso ARROCHO, tão praticado em tempos passados.

Vejam a beleza que é este parágrafo: “Quando a indexação é pelo salário mínimo, como é o caso dos benefícios sociais, a distorção se torna mais grave, pois assegura a eles um aumento real, com prejuízo para todos os demais itens do orçamento público, que terão necessariamente que ceder espaço para este aumento. Com o fim dos reajustes automáticos o Parlamento arbitrará, em nome da sociedade, os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas.” Ou seja, o PARLAMENTO vai decidir sobre os ajustes aos benefícios sociais, em nome da sociedade.

Adicionalmente o programa propõe que um comitê, a cada ano avaliará a continuidade ou não de cada programa orçamentário, podendo acabar com o que considerar obsoleto. Quem será este comitê tão poderoso? Além disso propõe uma Autoridade Orçamentária que terá poder sobre o orçamento público (será uma espécie de parlamentarismo de contrabando?). Aqui a sociedade deve ficar atenta. O que o PMDB está propondo na verdade é um superpoder para o Parlamento decidir sobre as questões orçamentárias. Isso significa que o os Deputados e Senadores terão muito maior poder em decidir aonde alocar os recursos públicos e o Governo Federal, seja ele qual for, ficara ainda mais subordinado às Vossas Excelências

E segue o documento bordando a questão previdenciária: “...é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados”. O documento propõe aposentadoria com limites mínimos de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres..., mas não é só... propõe também a total desindexação dos benefícios com o Salário Mínimo. “Além disso, é indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. O salário mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho.” Qualquer aposentado sabe o que isto significa... em poucos anos sua aposentadoria se desvaloriza e tende à redução drástica de seu poder aquisitivo, aumentando suas necessidades no momento em que mais precisa de recursos para sobreviver. No mínimo é um mecanismo de total perversão com os aposentados e pensionistas. O documente cinicamente orienta à diminuição da “renda” dos benefícios públicos (obviamente não os dos senhores parlamentares).

Basicamente estas são as propostas da Ponte para o Futuro. Em seguida o documento analisa a questão do endividamento público brasileiro e, apesar de chegar a dizer que a dívida pública brasileira está em torno de 67% do PIB, sendo que as dívidas dos Estados Unidos, França Inglaterra,  Itália e o Japão são maiores que o PIB, considera que o crescimento da dívida é grave e que os juros que pagamos é um dos maiores do mundo. No entanto, consideram que é imprudente mexer no atual mecanismo da dívida e nas taxas de juros.

Considero que neste ponto, tratam de não afetar os interesses do capital financeiro, criando instabilidade ao dizer que teremos que revisar os altos juros praticados pelo Banco Central e as repercussões na Economia Brasileira. Outra questão não abordada são as reservas brasileiras que atualmente andam em torno de 1 trilhão e meio de reais e que poderiam aliviar os déficits de nossa economia.

O documento sintetiza da seguinte forma a proposta “para um futuro próximo podemos supor que a inflação vai perder força naturalmente em função da contratação da demanda agregada e da contenção dos gastos públicos. Por este lado, é possível que os juros possam cair a partir de 2016.”. ISTO É SIMPLESMENTE ARROCHO — Que ninguém se iluda que o PMDB está preocupado com a vida dos brasileiros.

Além de falar explicitamente em sacrifícios e sofrimentos para a população brasileira, o documento explicita que: “um novo ciclo de crescimento deverá apoiar-se no investimento privado e nos ganhos de competitividade do setor externo, tanto do agronegócio, quanto do setor industrial.” Ou seja, maiores sacrifícios para o povo e maiores lucros para o agronegócio e o setor industrial. Isto explica o interesse da FIESP no GOLPE.

Cinicamente, depois de elencar uma série de objetivos condizentes com sua proposta de flexibilização de direitos e favorecimento do capital, o documento convida candidamente a população a fazer parte deste sonho.

É necessário advertir, não se iludam, este sonho do PMDB, serve ao o capital, mas será um verdadeiro pesadelo para os assalariados, aposentados, pensionistas, servidores, pequenos empresários, estudantes, camponeses, em suma, para o conjunto da população trabalhadora brasileira. Resta saber se combinaram o jogo conosco. Os tempos mudaram e, seguramente a população brasileira não aceitará de bom grado essa reversão de expectativas.

Quem tiver alguma dúvida, leia a íntegra do documento “ UMA PONTE PARA O FUTURO”, que na verdade é UMA PONTE PARA O RETROCESSO.

Luiz Fenelon
Economista – CORECON - DF

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