28 de abr de 2016

O supremo confirma: a Lava Jato o afrontou no inquérito contra Lula

Através de uma reportagem de Patrícia Faermann, do JornalGGNLava Jato afrontou STF adiantando inquérito contra Lula — fontes que a jornalista ouviu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram o que dissemos aqui, na segunda-feira (25/04): Além de afrontar o STF, Lava Jato antecipa nova condenação de Dirceu. Ou seja, a divulgação de detalhes do Inquérito contra o ex-presidente Lula foi um desrespeito a decisão do plenário do STF que avocou os inquéritos contra o ex-presidente.

Pelo que apurou Patrícia com suas fontes no STF, “o erro da equipe da Lava Jato — mais especificamente, ao que tudo indica pelo teor dos documentos, o vazamento partiu de integrantes da Polícia Federal — foi de, realmente, afrontar decisão do STF. O vazamento, em si, não pode ser considerado, uma vez que os autores do vazamento estão protegidos pelo anonimato garantido pelo jornal”,  Mas, ao vazarem, se denunciaram:
“(…) o erro foi de, com o vazamento, comprovar que a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba deu sequência às investigações, tendo possivelmente finalizado um inquérito a ser apresentado ao MPF. Erraram, ainda, ao anteciparem que “já teriam provas suficientes”, sem respeitar o devido processo legal na decisão que compete ao Supremo de averiguar quem julgará o caso e, consecutivamente, quais procuradores (MPF ou PGR) ficariam responsáveis pelo prosseguimento, ou não, do inquérito, transformando-a, ou não, em uma denúncia“, diz a reportagem.
A jornalista também fala de um erro meu aqui no blog. Reconheço-o, peço desculpas ao leitor, mas sinceramente, assim como a fonte dela e/ou ela, acho que foi de menor importância. Desconhecia que o inquérito não estava sob segredo de Justiça. O ministro Teori Zavascki decretou o sigilo em tudo o que se referia às escutas telefônicas que o juiz Sérgio Moro autorizou nos telefones utilizados pelo ex-presidente e depois suspendeu o sigilo. Com isso, divulgou, inclusive, uma conversa de Lula com a presidente Dilma, o que foi considerado ilegal por vários juristas, uma vez que a presidente tem direito a foro especial e Moro não tem poderes para autorizar a divulgação. Eu entendi que os inquéritos contra Lula também estavam sob sigilo. Errei. Acho, porém, de menor importância, perto do erro da Força Tarefa que serviu para mostrar que eles sim, descumpriam ordens do Supremo.

ornaGGN confirma no supremo que Força Tarefa afrontou aquela corte.Considero apenas que a jornalista e/ou sua fonte, equivocou(aram)-se ao apontar(em) a Polícia Federal como autora do vazamento. Com esta análise, ela conclui que os repórteres do Estadão, que publicaram a reportagem no sábado (no blog)  e no domingo (no jornal impresso), erraram ao falarem que haverá denúncia:
“Mas, em diversos momentos a reportagem adianta-se que a força-tarefa já teria “provas para levar o petista a banco dos réus por envolvimento no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras”. Nesse sentido, o jornal pulou três outras etapas do processo: inquérito, denúncia e, somente se aceita pela Justiça, a ação com réu.”
Na minha interpretação, o vazamento partiu da Procuradoria da República, isoladamente ou com a Polícia Federal. Por isso, inclusive, afirmam que Lula será denunciado, quer pelo MPF no Paraná, ou pelo Procurador Geral da República (PGR), em Brasília, caso o Supremo admita que sua posse como ministro e o processo fique no foro especial, até ele perder ou sair do cargo. Na matéria, afirmei:
A reportagem anuncia ainda como certa a denúncia contra Lula por envolvimento no “esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás”. (…) A partir de informações da Força Tarefa em Curitiba, a notícia garante que a denúncia ocorrerá, independentemente da decisão do STF determinando se compete à procuradoria em Brasília ou em Curitiba, processar o ex-presidente. Ou seja, procuradores do Paraná — da primeira instância — praticamente estão ditando o que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, fará caso o Supremo determine que o processo corra por aquela corte“.
Para não afrontar a Lei Orgânica da Magistratura que impede ao juiz “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério” . o ministro Zavascki não se manifestou sobre a matéria do Estadão e o vazamento promovido pela Força tarefa. Através de sua assessoria, remeteu ao JornalGGN a íntegra do seu despacho sobre as gravações divulgadas por Moro. É nele que avoca os inquéritos.

Seja como for, já há a certeza de que a Força Tarefa de Curitiba atropelou o Supremo. Resta esperar pelo que vai acontecer. Tanto a corte pode tentar se impor, diante desta afronta, como pode silenciar-se e se deixar desmoralizar. Aguardemos.

Marcelo Auler

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.