13 de abr de 2016

O papel(ão) do Supremo e o amanhã do golpe


Pode-se ser golpista agindo contra a ordem constitucional.

O Congresso Nacional está mostrando como, com um processo de julgamento onde pouco ou nada importa a veracidade ou a legalidade das acusações, mas o gostar ou não do “acusado”. Ou, a esta altura, quase vítima.

Pode-se ser golpista agindo sem mínimos princípios éticos  e morais, como faz o vice-presidente Michel Temer, chamando líderes  de partido ao Palácio do  Jaburu e prometendo nacos do seu natimoribundo Governo.

Existe, porém, outra forma de ser golpista: deixar, por omissão ou retardamento nos seus deveres, que a ordem constitucional seja rompida para só depois  disso debater e até proibir — que o martelo quebre o cristal.

A mais forte reação política do Governo Dilma em defesa de sua sobrevivência foi a nomeação de Lula como seu ministro da Casa Civil.

E esta reação — ao contrário dos atropelos e da correria da Câmara — foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal. A corte agiu como quem amarra uma das mão de um lutador e espera que, enquanto decide se é justo fazê-lo, pela possibilidade que aquela mão possa desferir um golpe baixo e, enquanto o faz, permite que seu adversário bata, bata e bata.

Sábado, véspera da sessão do Coliseu onde a legalidade democrática será jogada aos leões, enquanto Michel Temer e Eduardo Cunha viram para baixo seus polegares, a nomeação de Lula completa um mês.

E segue impedida. Só no preguiçoso dia 20 vai se analisar se ela é ou não legal, embora tudo o que tenha levado à suspensão da posse já se tenha julgado injurídico e que a alegada fuga à Justiça em que se funda a acusação seja, justamente, colocá-lo sob o julgamento daquela Corte, que se confessaria, assim, leniente e parcial a favor do ex-presidente.

Ou seja, o Supremo julgará se Dilma pode nomear seu ministro só quando, talvez, já nem haja um Governo, quanto mais ministros.

Pode-se argumentar que é assim, pela recente jurisprudência do STF, que proibiu o Habeas Corpus contra decisão, mesmo singular, de qualquer de seus ministros. Numa frase: aquilo que os juristas chamam de “remédio heroico” contra o abuso de autoridade vale para qualquer delas, menos para os ministros do Supremo. Se um deles tornar-se atrabiliário ou, simplesmente, aloprar, ainda assim as consequências continuarão, até que se cumpra o lento rito de pareceres, vistas e, finalmente, o seu exame pelo plenário, que, em tese, restaure a sabedoria e o equilíbrio colegiados.

Não há trocadilho: o “paciente” — termo jurídico daquele que busca o habeas corpus — será examinado apenas quando estiver morto.

No homem comum a procrastinação pode vir de um perfeccionismo tolo, do desejo perfeição se sobrepondo à de consciência realista de seu dever.

No exercício da autoridade, é pior. Denota a fraqueza, a auto-escusa de suas responsabilidade e, em última análise, a capa de invisibilidade do matreiro traidor.

O silêncio dos bons, expressão histórica de Martin Luther King, os converte em maus.

Mas, no Brasil dos canalhas, onde se celebra o traidor e a traição, o golpe e os golpistas, o abuso e o abusador, tudo pode ser pior.

O Supremo julga hoje um Mandado de Segurança contra decisão da Câmara de emendar a Constituição para estabelecer o parlamentarismo como forma de governo. Ou seja, a abolição das eleições diretas para a eleição de um Presidente que governe, restando apenas para um cargo decorativo.

Aquilo que por duas vezes — e mil, se necessário, faria — o povo brasileiro recusou em plebiscito.

Não é preciso muito para avaliar as consequências disso, basta abrir os olhos e ver o que se passa no parlamento.

É tão absurda e abjeta esta ideia que não se pode dizer que vá passar pelo julgamento de hoje.

Mas quando o absurdo e a abjeção já se tornaram cena comum e o Supremo se apequena ao ponto de deixar que os crimes se consumem e lave as mãos como Pilatos, o que dizer?

Mas, embora aqueles senhores e senhoras — quase todos conduzidos aos postos que ocupam pelo governo que agora deixam morrer sob o argumento que este escolhe Lula, como os escolheu, com “desvio de finalidade” (seriam também eles oito “desvios”?) — possam acovardar-se (dói, não é, Ministros?), os brasileiros não são covardes.

Seremos leões, não ratos como os que se atiram ao queijo.

As ruas vão rugir em advertência.

Não queremos a tragédia, mas não viveremos na indignidade.

Fernando Brito
No Tijolaço

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