7 de abr de 2016

O Brasil visto pela ótica penal


Na entrevista que concedeu ao Brasilianas, o procurador e Ministro da Justiça Eugênio Aragão teceu muitas críticas ao que ele chamou a visão penal de mundo, a ideia de que todos os problemas de um país se resolvem com a identificação e a punição do criminoso, deixando de lado outras formas de controle e às preocupações com os efeitos sobre a economia (http://migre.me/ts0dc).

Para quem quiser estudar a formação política da atual geração de procuradores penais, a palestra do procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, na Amcham (Câmara Americana do Comércio), é um documento precioso (http://migre.me/tpn6c).

Segundo ele, o PT tinha um projeto “abstratamente bonito”, mas junto com ele veio um “projeto de poder”. Alvíssaras! Descobriu que partidos políticos têm projetos de poder. Provavelmente recolheu exemplos de governantes que implantaram boas medidas sem dispor de um projeto de poder na grande obra de ciência política “Os Contos de Andersen”.

Muito mais que defender Lula ou Dilma, há pelo menos um terço do país saindo às ruas, manifestando-se nas universidades, nas academias, nos fóruns jurídicos, em defesa desse projeto. Para o procurador, “as pessoas se apegam ao sonho naufragado e se esquecem que existem outras opções para a frente”. 

Com a autoridade intelectual conferida pela Lava Jato, Carlos Fernando transformou a complexidade da análise política em auto de fé, no bem contra o mal. Aliás, essa simplificação é comum no raciocínio policial, seja de jornalistas, delegados ou procuradores. Mas deixou nítido o viés político-partidário da operação.

Para não se sentir inferiorizado na Amcham, admitiu que era uma pessoa que estava “mais à esquerda”, chegou a votar em Brizola e Lula - E? E?, indagariam os cultivadores da objetividade anglo-saxã -, mas “mudou um pouco”, depois que foi estudar nos Estados Unidos. 
Certamente não aprendeu nos Estados Unidos que empresas significam muito mais que o patrimônio pessoal do dono, que se constituem em um conjunto de conhecimentos, estruturas, pessoas, empregos, tecnologia que precisam ser preservadas. Portanto, são ativos nacionais.

Preservar empresas não significa  preservar seus controladores. Mas significa meramente assimilar que crimes são cometidos por pessoas físicas, não jurídicas.

A temporada norte-americana não livrou o procurador da síndrome de Inquisição que sempre marcou a cultura brasileira, à esquerda e à direita: a de que empresas onde se praticou a corrupção, assim como livros que investiram contra os dogmas de fé, precisam ser queimadas para não propagar o pecado.

Em compensação, transformou a Procuradoria Geral da República no principal aliado da geopolítica norte-americana para o desmonte da diplomacia comercial brasileira. 

Um e-mail de Alexandrino Alencar, da Odebrecht, solicitando a Lula que interviesse junto ao governo mexicano, foi apresentado como prova do tráfico de influência de Lula em favor de empresa brasileira.

Segundo a última revista Época (http://migre.me/tpQNM), o e-mail foi enviado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. 

Tanto o Departamento de Justiça quanto a Procuradoria Geral da República brasileira sabem que a defesa de empresas nacionais no exterior é uma atividade inerente ao exercício da Presidência. 

A tentativa de criminalização confirma o pacto entre ambas as instituições – antecipado há meses pelo GGN – visando reforçar as estratégias geopolíticas norte-americanas.

Mais cedo ou mais tarde, o Ministério Público Federal terá que explicar seu papel nesse jogo profundamente antinacional, que vai muito além do penalismo .

Luís Nassif
No GGN

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