11 de abr de 2016

Na Câmara e nas urnas, faltam votos para Cunha dar o golpe

Se a presidenta atravessa um momento de popularidade baixa, a da Câmara dos Deputados é pior e pode cair ainda mais, ao flertar com o golpe contra a soberania do voto popular

Impeachment sem crime de responsabilidade não existe. É golpe mesmo. E crime de responsabilidade não é e nunca foi "pedalada". Teria de ser coisa muita séria, como colocar em risco a integridade do território nacional, trair a pátria em caso de guerras ou a serviço de governos estrangeiros, conspirar contra a democracia e a ordem constitucional ou, claro, roubar os cofres públicos.

A presidenta Dilma Rousseff não cometeu nenhum destes crimes. Ironicamente, muitos dos parlamentares que querem derrubá-la estão sendo acusados de vários ilícitos. O fato causa espanto na imprensa internacional: no Brasil, políticos acusados ladroagem, em vez de serem afastados, se juntam para derrubar uma presidenta honesta e tomar o lugar dela no governo.

Deveria causar espanto na imprensa nacional também, mas nossa chamada grande imprensa se posiciona ao lado dos acusados de ladroagem e a favor do golpe.

E a versão corrente do golpe é inventar um "terceiro turno", mas sem o voto do povo, com eleição indireta nos moldes em que era o colégio eleitoral da ditadura. Na prática é uma eleição entre Dilma e o vice Michel Temer, onde só 513 deputados podem votar. E 342 votos dos senhores deputados anulam e jogam no lixo 54,5 milhões de votos populares.

A crise política não é só responsabilidade da presidência da República, é também da Câmara dos Deputados por ter elegido alguém como Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para presidente da Casa e que, aliado à oposição, impõe a política da sabotagem, do "quanto pior, melhor". A política de atrapalhar em vez de trabalhar.

E se a presidenta atravessa um momento de popularidade baixa, a popularidade da Câmara dos Deputados é pior. A crise de representatividade da Câmara pode ser até medida nas últimas eleições de 2014, quando foram registrados um número muito maior de votos nulos, brancos e inválidos para deputados federais do que para presidentes.

A média de votos recebidos pelos 513 deputados eleitos em 2014 foi 113.341 votos por por parlamentar. Se considerarmos que 342 parlamentares é o número necessário para dar o golpe, eles representariam — se é que representam mesmo — cerca de 39 milhões de votos que os elegeram. Bem menos do que os 54,5 milhões de votos populares que Dilma teve.

Então nem o argumento, por si só fora da lei, de que o impeachment seria um julgamento apenas político serve, pois não passa de golpe de apenas parte dos deputados, com representatividade popular bem menor do que a presidenta.

E estes números mostram que os próprios deputados colocam seus pescoços na guilhotina ao flertarem com o golpe contra a soberania do voto popular. Afinal, se 54,5 milhões de votos para presidente não valerem, por que os 113 mil votos em cada deputado valeriam? Ainda mais representados na figura do presidente da Casa, Eduardo Cunha, flagrado com contas clandestinas na Suíça e já citado algumas vezes em delações premiadas da Lava Jato.

Como são poucos os deputados dispostos a entregarem seus pescoços à guilhotina da fúria popular, é cada vez menor a disposição de levar adiante o golpe.

Ainda que o governo enfrente vários problemas, e com toda a crise política e econômica, é da presidência da República que ainda vêm algumas boas notícias sobre coisas que melhoram a vida das pessoas — casas e escolas sendo inauguradas, por exemplo. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados só tem produzido para o povo brasileiro notícias ruins e escândalos, devido à pauta negativa imposta por Cunha e pela postura de parte do Legislativo do "quanto pior, melhor". A rigor, a maior crise política está na Câmara.

A solução começaria pela mudança de postura da Câmara dos Deputados: em vez de passar as 24 horas do dia conspirando em torno do golpe palaciano, é preciso trabalhar pelo bem do país e do povo brasileiro. Os incendiários golpistas só têm a oferecer o caos da instabilidade e da explosão da insatisfação popular.

Helena Sthephanowitz
No RBA

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