6 de abr de 2016

Gilmar Mendes dá habeas corpus para Cunha


O ministro Gilmar Mendes é famoso por sua militância tucana e pelos habeas corpus que já concedeu em sua vergonhosa história no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi ele quem garantiu liberdade para o agiota Daniel Dantas e para o médico estuprador Roger Abdelmassih. Pelo jeito, ele agora agiliza o seu voto de impunidade para o correntista suíço Eduardo Cunha. O jornal Valor desta quarta-feira (6) antecipou a sua decisão. "O presidente da Câmara dos Deputados poderá assumir a Presidência da República mesmo sendo réu no STF, segundo o ministro Gilmar Mendes". 

"Enquanto [Cunha estiver apenas] denunciado, não há esse impedimento. Se condenado, claro que há. Inclusive porque há perda de funções. Mas há outras pessoas que já tiveram denúncias recebidas do STF e continuam exercendo o mandato", afirmou o ministro, na maior caradura, no 7º Congresso de Pesquisa de Mercado e Opinião Pública, em São Paulo, nesta terça-feira. Segundo o jornal dos clãs Frias e Marinho, "a importância sobre a possibilidade de Cunha assumir ou não a Presidência cresceu nos últimos dias, com o avanço da batalha no Congresso pelo impeachment de Dilma e a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de dar seguimento ao pedido de impeachment de Temer".

Ou seja, caso o golpe prospere na Câmara Federal — que pretende votar a matéria as pressas até 17 de abril —, o Brasil terá como presidente o lobista Eduardo Cunha. A biografia de Gilmar Mendes poderá acrescentar mais um nefasto habeas corpus, além do agiota e do estuprador. Até agora, o STF tem se omitido vergonhosamente na análise das incontáveis denúncias de corrupção contra o mafioso que comanda o Legislativo. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República incluiu mais um item na sua escandalosa ficha corrida. Segundo a PGR, Eduardo Cunha manteve gastos milionários com lojas de luxo, hotéis e restaurantes de alto padrão no exterior, entre 2012 e 2015.

A vida de luxo do golpista

A acusação comprova despesas de cartão de crédito ligado a contas secretas dele e familiares durante viagens a países como Estados Unidos, França, Itália, Portugal, Suíça, Rússia, Espanha e Emirados Árabes. Essas contas receberam depósitos que somam R$ 23 milhões. Segundo o órgão, apenas entre agosto de 2014 e 2 fevereiro de 2015, as despesas de Cunha, sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Dytz, somaram US$ 156,2 mil (R$ 626 mil). Os procuradores também ficaram surpresos com os gastos da família em Miami (EUA), em 2012, quando foram desembolsados R$ 169,5 mil (US$ 42.258), em sete dias. Os gastos incluem, por exemplo, duas diárias de US$ 23 mil no Hotel The Perry, US$ 3,5 mil na loja Ermenegildo Zegna, US$ 1,5 mil na Giorgio Armani, além de US$ 1,2 no Restaurante Joes Stone Crab. Na época, ele declarou receber salário de R$ 17,7 mil.

Já em fevereiro de 2013, quando Eduardo Cunha era líder do PMDB na Câmara, ele gastou em cinco dias US$ 1 mil no hotel The Dolder Grand e mais R$ 3,6 mil no Hotel Baur Au Lac, que ficam em Zurique (Suíça) e mais US$5,9 mil no Hotel Criollon, em Paris. Há ainda despesa de US$ 5 mil na Chanel e de US$ 8 mil na loja de sapatos masculinos Pravda Abbigliamento. Em abril de 2014, ele gastou US$ 5 mil para se hospedar o Burj Al Arab, primeiro hotel sete estrelas do mundo, em Dubai. Já após conquistar a presidência da Câmara Federal, em fevereiro do ano passado, o achacador fez uma viagem internacional, pagando US$ 15,8 mil no Hotel Plaza Athenee, US$ 1,4 no restaurante Paço D' Arcos, em Portugal, além de US$ 8 mil na loja de roupas masculinas Textiles Astrum France.

A omissão vergonhosa do STF

Segundo a PGR, estas despesas pessoais foram custeadas por propina de contratos da Petrobras e são "completamente incompatíveis como os rendimentos lícitos declarados do denunciado e familiares". O órgão garante que Eduardo Cunha recebeu mais de R$ 5 milhões nos esquemas de corrupção da Petrobras. A denúncia da semana passada é a segunda apresentada pela PGR contra o lobista no STF. Ele já fora acusado pelos "crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica eleitoral por omissão de rendimentos na prestação de contas eleitoral". Apesar disto, o STF até hoje não mexeu um palha para expurgar o correntista suíço que, segundo Gilmar Mendes, poderá até assumir a presidência do Brasil nos próximos meses.

Altamiro Borges

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