13 de abr de 2016

Do Panamá às Ilhas Virgens, o know how da Globo em abrir empresas em paraísos fiscais

Paula Marinho em cavalo dado pelo avô Roberto
Desde que o Mossack Fonseca se tornou o centro de um escândalo de corrupção internacional, que já derrubou o primeiro-ministro da Islândia, surge mais uma vez a pergunta que não quer calar: a Globo está no meio da papelada tirada dos arquivos do escritório?

Em pelo menos uma empresa aberta pelo escritório panamenho, aparece o nome de um membro da família Marinho. É Paula, filha de João Roberto Marinho, relacionada num manuscrito sobre contabilidade da Mossack Fonseca junto a clientes brasileiros que têm offshores administradas pelo escritório.

O nome de Paula está vinculado à empresa Vaincre, controladora da Agropecuária Veine Patrimonial, proprietária de um tríplex na praia de Santa Rita, em Paraty.

Os papéis que apontam para Paula Marinho foram obtidos na apreensão da Polícia Federal durante a Operação Lava-Jato no Brasil, em janeiro, que buscava apontar o vínculo entre a Mossack Fonseca e outro tríplex, o do Guarujá, que havia sido reservado pela empreiteira OAS para o ex-presidente Lula.

A anotação faz parte dos papéis apreendidos no escritório da empresa no Brasil, no Conjunto Nacional, Avenida Paulista, São Paulo. Sobre Lula, não se encontrou nenhum documento.

Depois da Operação Lava Jato, o nome Mossack Fonseca voltou ao noticiário no mês de março, mas não apenas no Brasil. O jornal alemão Süddeutsche Zeitung revelou ter recebido 11 milhões de documentos encontrados na matriz da Mossack Fonseca (cidade do Panamá), aparentemente fruto da ação de um hacker.

Apenas uma parcela mínima desses documentos foi divulgada até agora e nenhum dos papéis tornados públicos se relaciona à TV Globo, mas ler a descrição de uma das finalidades criminosas da administração das offshores pela Mossack é como refazer o caminho que fiz até chegar às Ilhas Virgens Britânicas, onde a Globo abriu uma empresa de papel com o objetivo de sonegar impostos no Brasil.

Era fim de uma tarde de janeiro de 2015 quando o barco que partiu de Saint Thomaz, nas Ilhas Virgens Americanas, chegou até Road Town, Tortola, uma das Ilhas Virgens Britânicas.

A capital das Ilhas Virgens Britânicas é como uma pequena cidade do litoral brasileiro — tem 35 mil habitantes. Só que muito mais rica, e com morros cobertos de vegetação verde escura, e não casas amontoadas, como se veem em muitas cidades do litoral brasileiro.

Ao contrário, as casas no alto dos morros em Road Town são grandes, distantes umas das outras, e com mais de um carro na garagem.

Ilhas Virgens é um território ultramarino britânico, seus moradores são súditos da Rainha Elisabeth, assim como os ingleses, mas têm autonomia administrativa. A moeda oficial é o dólar, o que mostra a influência dos vizinhos Estados Unidos.

Sobrou pouco da cultura inglesa, como os automóveis circulando na pista da esquerda. Mas a maioria dos carros usados ali é fabricada nos Estados Unidos, e tem volante também no lado esquerdo do veículo, o que provoca alguma confusão a quem não está acostumado. Mão inglesa com carro americano.

Talvez por isso é que existam algumas placas avisando: mantenha-se à esquerda. Outra placa curiosa é a que informa a rota de tsunami.

Os moradores contam que nunca houve ondas gigantes por lá, mas, depois da tragédia de 2004 na Ásia, a administração pública decidiu indicar a rota de fuga, em caso de tsunami.

A direção é o alto do morro, de onde se tem uma visão belíssima das Ilhas Virgens. São muitas ilhas. Tanto que o primeiro europeu a chegar aqui, Cristóvão Colombo, em 1493, deu ao local o nome de Santa Úrsula e Suas Mil Virgens.

No local, viviam índios, depois vieram espanhóis, holandeses, dinamarqueses, ingleses e americanos. O pirata inglês Edward Teach,  conhecido como Barba Negra, viveu ali. Segundo a lenda, Road Town era a base de onde Barba Negra saía para atacar navios franceses.

Com o ciclo da cana, vieram os escravos negros, para trabalhar nas fazendas locais. Com a liberdade, houve uma reforma agrária, e os negros passaram a ter pequenas propriedades.

A história das Ilhas está contada em uma grande pintura, no alto de um morro, ponto turístico dos milhares que vêm aqui todas as semanas, muitos deles em cruzeiros marítimos.

O dinheiro do turismo e das taxas de empresas atrai também pequenos comerciantes e trabalhadores do mundo todo. Conversei com um jovem que veio de Granada, e trabalha em um resort. Recebe cerca de 2.500 dólares, o salário mínimo, e nas horas vagas vendia cup cake perto de uma marina: 2 dólares cada um.


Sede da empresa que administrava a offshore da Globo no Caribe
Sede da empresa que administrava a offshore da Globo no Caribe
A renda extra se justifica: o custo de vida nas Ilhas pode ser dimensionado pelo preço de um litro de suco de laranja no supermercado: o equivalente a 20 reais.

Uma amiga dele, funcionária de uma marina, ficou impressionada ao saber que, no Brasil, o salário mínimo é de 300 dólares (à época).

“Vi o filme ‘Rio’ e tenho vontade de conhecer seu país. Mas, com esse salário, deve ter muita gente pobre lá.”

Em uma praia, vi a bandeira brasileira, colocada ao lado da bandeira das Ilhas Virgens Britânicas numa barraca que vende suvenires. “Os brasileiros são muito bons, amigos, gosto deles. Mas não gostaria de morar no seu país. Soube que tem muitos ladrões nas ruas”, disse o dono da barraca, que usa uma bandana, como a dos piratas.

Numa quadra comercial, o dono de uma loja de acessórios para celulares, contou que veio da Palestina às Ilhas Virgens por causa dos dólares. “O poder de compra é alto”, conta.

O vietnamita Pituong Nguyen saiu da cidade de Camau para abrir um restaurante de comidas rápidas, tipo bandejão, mas sem balança, onde o prato mais barato sai por R$ 35,00 – preço incrivelmente baixo para os padrões locais.

De segunda-feira a domingo, atende turistas do mundo inteiro e também moradores da ilha, muitos imigrantes como ele.

Domingo de manhã, em Road Town, veem-se homens e mulheres bem vestidos, descendo dos carros de terno e vestidos longos, para ir a uma das muitas igrejas locais. A maioria é protestante, mas há também católicos e anglicanos.

Uma faixa perto do centro esportivo anuncia um festival gospel.

A religião ocupa um grande espaço nesta pequena cidade, onde os homens de negócios nem precisam vir para abrir ou movimentar suas empresas.

Foi no ano de 1986 que as Ilhas Virgens Britânicas começaram a admitir o registro de empresas offshore e ofereceu vantagens, como tributação zero, desde que a empresa mantivesse ali apenas registros, não atividades reais.

A paisagem mudou e surgiram muitos prédios com placas de bancos, empresas de seguro e outras de suporte e intermediação de negócios, como Scotiabank, National Bank of The Virgin Islands, First Caribbean Internacional Bank, Sotheby’s… e Mossack Fonseca, instalada na rua De Castro, número 24.

Atrás desses corporações, estão as offshores, cujo significado literal é “afastado da costa”, um trocadilho sobre a natureza dessas sociedades empresariais, que ficam longe de suas matrizes, e um termo usado na indústria petrolífera — offshore é como são chamadas as operações de extração de petróleo longe da costa.

A indústria do petróleo foi a primeira a usar pequenos países estrangeiros para contornar obrigações legais. Há mais de 50 anos, gigantes do setor abriram empresas de transportes em países como o Panamá — eis a razão de se encontrar lá a Mossack.

Vendiam o petróleo a preço baixo para essas companhias (que eram deles mesmos), que o revendiam a preço elevado, mas em país de tributação favorecida.

Além disso, caso houvesse acidente, o prejuízo seria menor, já que as empresas de transporte não tinham grande patrimônio em seu nome para ser penhorado em caso de indenização.

O negócio no Panamá deu tão certo que logo mafiosos, traficantes de drogas e de armas, corruptos e sonegadores começaram a fazer o mesmo, aproveitando que, nestes locais, a propriedade real da empresa é mantida em sigilo, o que, para eles, significa o paraíso — um paraíso fiscal.

Muitos brasileiros foram para as Ilhas Virgens Britânicas, como os cartolas do futebol mundial Ricardo Teixeira e João Havelange e a TV Globo.

É na categoria de sonegador que se encaixa a TV Globo em sua incursão pelas ilhas do Caribe.

“Vários dos atos praticados pela fiscalizada estavam completamente dissociados de uma racional organização empresarial e, consequentemente, de que a aquisição dos direitos de transmissão, por meio de televisão, da competição desportiva de futebol internacional, com intuito de fugir da tributação mais desfavorecida”, anotou o auditor da Receita Federal Alberto Zile no relatório do processo contra a Globo por sonegação.

O processo foi aberto em 2005, provavelmente a partir da comunicação de um governo estrangeiro, e concluído em 2006, para apurar o contrato firmado com a Fifa para a aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

O auditor Zile usa termos pesados contra a Globo, como fraude, crime contra ordem tributária e simulação, e junta um documento materializa o crime de sonegação.

É uma correspondência datada de 18 de abril de 2001, em que o Banco Central do Brasil comunica a dois executivos da Globo que havia aprovado o pedido da empresa de remeter de 221 milhões de dólares para “fins de investimento brasileiro no exterior, na Globinter Investment N.V, em Curaçao, nas Antilhas Holandesas.”

O documento, visto em seu aspecto formal, revela a atuação de uma empresa nacional em busca de novos mercados.  Uma ação meritória, digna de aplausos.

Quando a correspondência é confrontada com a realidade factual, não pelo que se lê, mas pelo que se vê atrás do papel, o que sobressai é a Globo enganando as autoridades brasileiras para não pagar impostos, no valor correspondente a 55 milhões de dólares, ou seja, 25% do bem adquirido.

A Globinter era uma offshore assumidamente controlada pela Globo — legal, portanto —, mas a remessa de dólares era para adquirir, por intermédio da Globinter, outra empresa, a Empire Investmente Group, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e proprietários ocultos.

O representante da Empire Investment Group foi quem assinou o termo de venda da empresa, que tem ainda as assinaturas dos representantes da Globinter Investments, e de Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho, donos da TV Globo.

Na prática, Roberto Irineu e João Roberto estavam fazendo um negócio deles com eles mesmos. O contrato era apenas uma manobra para esconder da Receita Federal os impostos devidos pela aquisição dos direitos de transmitir a Copa do Mundo de 2002 para o Brasil.

Com suas praias belíssimas, Road Town poderia até ser cenário de novela, mas, em termos de produção de TV, a Globo não teria nada para comprar ali. Muito menos por 221 milhões de dólares em dinheiro da época.

Sobre a Empire, disse o funcionário de uma empresa de informática no térreo do prédio onde consta o endereço da offshore: “Nunca ouvi falar”.

“Já prestei serviço para muitas empresas daqui, mas nunca soube que existisse essa empresa Empire. Duzentos e vinte milhões de dólares? É muito dinheiro…”, comentou o taxista Roy George, um dos poucos que aceitam se identificar num assunto “muito delicado”, como observa o dono de uma empresa vizinha da Empire.

Verifiquei também os documentos de fundação da Empire e fui atrás da procuradora autorizada, Nancy E. A. Grant, e de uma testemunha que consta no mesmo documento, Hellen Gunn Sullivan, no antigo escritório da Ernst & Young, no Jayla Place.

O "endereço" da "Empire" nas Ilhas Virgens: empresa da Globo nunca funcionou aqui
O “endereço” da “Empire” nas Ilhas Virgens: empresa da Globo nunca funcionou aqui
“Eles se mudaram”, informou a gerente da Appleby, empresa que também administra offshore (legal, como informa em seu site), que então agora ocupava a metade do terceiro andar do edifício onde estava a Ernest & Young, a empresa que administrava a offshore da Globo.

A EY foi para prédio mais distante do centro, ao lado da marina The Moorings. “Não conheço nenhuma delas”, diz a advogada que nasceu em Santo Domingo, República Dominicana, que me atendeu em pé, na recepção do escritório. Ao ser informada do assunto, fez questão de esclarecer:

— Em Road Town, não administramos mais offshore. Somos uma empresa de contabilidade.

A EY transferiu todas as suas atividades de trust (administração por relação de confiança) para as Bahamas, e vendeu seus ativos (as empresas de papel) para a Tricor, que funciona no prédio do First Caribbean Bank.

Carol, a gerente inglesa da Tricor, demonstrou incômodo quando me apresentei como jornalista brasileiro.

“O que você faz aqui?”, questionou, para em seguida dizer que Nancy, a procuradora da Empire (leia-se Globo), era sua antecessora na gerência da empresa. “Ela voltou para a Inglaterra, mas mesmo que estivesse aqui não poderia dar informação. Essas informações são fechadas”, disse.

Existem empresas que se instalam em Road Town, ainda que só existam no papel, e agem dentro da lei em seus países de origens, mas para a Receita Federal não foi este o caso da Globo. Não foram também as praias de água cristalina nem a floresta verde esmeralda que a fizeram aportar por aqui.

No processo que apurou a sonegação, encontrei um ofício da Globo, em resposta a uma indagação do auditor fiscal: depois de relutar, um procurador da empresa admitiu que a Empire era, sim, controlada pelos donos da TV Globo. E a empresa tinha um único bem: os direitos de transmissão da Copa do Mundo no Brasil.

Ou seja, a Globo mentiu para o Banco Central ao dizer que fazia investimento no exterior. Ela estava remetendo dinheiro para ela mesma, simulando uma compra, tudo para não recolher no Brasil o imposto de renda devido.

Diante desse quadro descrito, documentado pela Receita Federal, diminui a relevância da resposta à pergunta que está no primeiro parágrafo desta reportagem: a Globo está na papelada da Mossack Fonseca?

A Mossack Fonseca ou a Ernst Young fabricam offshores da mesma forma como a Taurus ou a Rossi fabricam revólveres.

O que o cliente faz com a offshore ou com a arma de fogo é o que importa, e define se se trata de crime ou não. No caso da Empire, não há dúvida: era sonegação.

Mas não houve denúncia, nem julgamento, sabem-se apenas os nomes dos acusados: Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho.

Na véspera de serem denunciados ao Ministério Público Federal, em janeiro de 2007, o processo que os acusava desapareceu da Receita Federal, subtraído por uma funcionária, que hoje mora num apartamento de luxo em Copacabana, Rio de Janeiro.

Joaquim de Carvalho
No DCM

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.