25 de abr de 2016

Começa a farsa do impeachment no Senado


O impeachment da Presidente Dilma é um processo ilegal e inconstitucional que está sendo realizado em total desacordo com as normas legais e com a Constituição do Brasil.

A denúncia de advogados do PSDB sequer poderia ter sido aceita pela Câmara dos Deputados, porque carece de fundamento jurídico e constitucional.

Tudo indica que o Senado será cúmplice do atentado contra o Estado Democrático de Direito cometido por uma “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha” — designação da imprensa internacional para aquela deplorável sessão de 17 de abril da Câmara dos Deputados.

A Comissão do Senado inicia amanhã, 26 de abril, a discussão sobre a admissibilidade do impeachment. Caso aprove, dentro de duas semanas a Presidente Dilma será afastada por até 180 dias do cargo, e o desprezível conspirador Michel Temer assume sua cadeira.

O processo do impeachment não passa de pura farsa processual. Tudo já está decidido de antemão por uma maioria circunstancial que se sobrepõe à Lei e à Constituição para instituir uma cultura perigosa de um Estado governado por maiorias eventuais, e não pelas Leis e pela Constituição.

A maioria dos senadores e senadoras já antecipou posicionamento favorável à admissão do processo e, posteriormente, à cassação do mandato da Presidente Dilma; eles não levarão em conta nenhum argumento racional, pois apenas cumprem o rito do crime.

O irônico e trágico desse processo é que Dilma, uma mulher íntegra, inocente e que não responde por nenhuma acusação e não cometeu nenhum crime de responsabilidade previsto na Constituição para ter seu mandato julgado; está sendo vítima de um julgamento de exceção promovido por julgadores [deputados e senadores] que, eles sim, são investigados e, em alguns casos, são réus envolvidos na prática de crimes graves.

Dentre os 16 membros titulares da Comissão do Senado que já declararam posição favorável à condenação da Presidente Dilma, metade deles são investigados ou réus:

— Aloysio Nunes Ferreira [PSDB]:

Denunciado na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa de receber dinheiro de caixa dois para a campanha ao Senado em 2010. O STF autorizou que sejam anexadas novas informações e revelações de delatores da Operação Lava Jato ao inquérito a que o senador Aloysio responde. Segundo o Ministério Público Federal, há indícios de que possa ter cometido os crimes de corrupção passiva ou de falsidade ideológica eleitoral, além de lavagem de dinheiro, ao receber dinheiro ilícito declarado oficialmente como doação de campanha.

— Cássio Cunha Lima [Líder do PSDB]:

Alvo do Inquérito 3404 por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha. Já foi cassado do cargo de governador por abuso de dinheiro público. Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras [COAF] revelaram movimentações financeiras atípicas realizadas pelo senador, envolvendo cerca de R$ 1,5 milhão de agosto de 2006 a março de 2009. Em 2009, foi cassado do cargo de governador da Paraíba por uso de programa oficial em benefício de sua candidatura à reeleição.

— Fernando Bezerra [PSB]:

Investigado pela Operação Lava Jato no Inquérito 4005 pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que Fernando pediu ao doleiro Youssef R$ 20 milhões para a campanha ao governo de Eduardo Campos (PSB) em 2010. Também é investigado nos inquéritos 3958, 4064 e 4139 por crimes contra a Lei de Licitações, peculato (desviar ou apropriar-se de recursos públicos), corrupção passiva, crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro.

— Gladson Cameli [PP]:

Responde no Inquérito 3989, da Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Segundo Youssef, o parlamentar fazia parte do grupo do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da quota da legenda no esquema na Petrobras.

— Ronaldo Caiado [DEM]:

Acusado pelo ex-senador cassado Demóstenes Torres, do mesmo partido, de ter recebido doações do contraventor Carlinhos Cachoeira para campanha a deputado federal.

— Simone Tebet [PMDB]:

Investigada no Inquérito 4053 por crimes de responsabilidade.

— Wellington Fagundes [Líder do PR]:

Investigado no Inquérito 3496 por peculato.

— Zezé Perrela [PTB]:

O MP de Minas Gerais entrou com ação por improbidade por enriquecimento ilícito e lesão ao erário entre os anos de 2007 e 2010, quando ele exercia o mandato de deputado estadual. É acusado de receber reembolsos por despesas com verba indenizatória no valor de quase R$ 1,3 milhão para ressarcimento de despesas com aeronave, mas os gastos ressarcidos não tiveram relação com a atividade parlamentar. Não é a primeira vez que um representante da família Perrella aparece em um questionamento envolvendo aeronaves. O ex-deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), filho do senador, usou, segundo o Ministério Público, verbas oficiais da Assembleia de Minas para abastecer um helicóptero da empresa da família que foi apreendido pela Polícia Federal com 445 quilos de cocaína pela Polícia Federal em 2013.

Além dos titulares implicados ou investigados por crimes, senadores suplentes também favoráveis à cassação da Presidente estão encrencados na justiça:

— Dário Berger [PMDB]:

Suspeito de ter burlado a legislação ao contratar sem concorrência pública empresa para instalação, operação e manutenção de radares quando era prefeito da capital catarinense. Responde no Inquérito 3927 por crimes contra a Lei de Licitações, e é alvo também das ações penais 938 e 943 por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações.

— Eduardo Amorim [PSC]:

Investigado no Inquérito 2867, que apura a prática de crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa.

— Marta Suplicy [PMDB]:

Investigada no Inquérito 2687 por crimes contra a Lei de Licitações quando prefeita da capital paulista.

— Paulo Bauer [vice-líder do PSDB]:

Investigado no Inquérito 3680 por peculato.

— Sérgio Petecão [PSD]:

Responde às ações penais 542, por peculato, e 880, por crimes eleitorais, e aos Inquéritos 3598 e 3851, por crimes eleitorais e peculato. No primeiro caso, é acusado de ter se apropriado de recursos de passagens aéreas e de correspondência, entre 1995 e 1998, quando era deputado estadual. No segundo, é investigado por compra de votos nas eleições de 2006.

Jeferson Miola
No Blog do Miro

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