19 de abr de 2016

Com Câmara esvaziada, Cunha manobra de novo para se livrar de cassação; PT denuncia e recorre ao plenário


Em nome da Bancada do PT, a deputada Erika Kokay (DF), entrou nesta terça-feira (19) com recurso em plenário contra a decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que limitou as investigações sobre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. Com isso, Cunha não poderá ser investigado sobre as acusações de que teria recebido propina que somam R$ 52 milhões, conforme relato de delatores da operação Lava Jato. “Isso é a confirmação do acordão que foi feito pelos golpistas para salvar Cunha das denúncias que pairam sobre ele. Ficam absolutamente claras as tratativas que aconteceram nesta Casa contra a presidenta Dilma”, afirmou Erika.

Na decisão contestada em plenário pela Bancada do PT, Waldir Maranhão determina que o foco da apuração no Conselho de Ética se dê somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. A decisão foi em resposta a uma questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos aliados de Cunha no conselho.

A decisão de Waldir Maranhão, na avaliação da deputada Erika, favorece de forma “inequívoca e injusta com a Nação o réu Eduardo Cunha”. Ele, com a decisão, reduz ao inciso 5º do artigo 4º do Código de Ética que diz que a acusação que paira sobre Cunha é apenas omissão intencional de informações relevantes ou prestação de informação falsa na declaração que trata o artigo. “Isso é um absurdo, o Brasil inteiro sabe que ele (Cunha) é réu no Supremo Tribunal Federal”, criticou.

A deputada Erika Kokay, que é vice-líder da Bancada do PT, reclamou também do dia escolhido para a apresentação da decisão. “Com esses golpista é tudo na calada da noite. Eles apresentam uma decisão dessas, que pode salvar o mandato de Cunha, em um dia em que a Câmara está esvaziada, que sequer tem sessão deliberativa para que o recurso possa ser analisado e os efeitos da medida — que esconde as provas e documentos dos inquéritos da Polícia Federal e das ações do Ministério Público — possam ser suspensos”, denunciou.

Erika lamentou ainda que, sem fundamentação regimental, o presidente da Mesa, no momento em que a Bancada do PT, pediu a suspensão da decisão e entrou com recurso contra as medidas, exige que o procedimento se dê por escrito e não verbalmente como estabelece o regimento da Casa. “Seremos vigilantes, iremos cobrar a deliberação do recurso na próxima sessão deliberativa”, afirmou.

Indignada com a atitude, Erika Kokay destacou que mais uma vez assiste aos golpistas utilizarem de dois pesos e duas medidas para questões semelhantes. No caso de Eduardo Cunha manobram para que o objeto da denúncia seja limitado, abrindo espaço para uma punição mais branda, que não seja a perda do mandato. Já no caso do processo de impedimento da presidenta, Eduardo Cunha encaminhou aditamentos sobre delação premiada para a comissão especial que tratava do tema.

Coleta de provas

Toda essa manobra dos aliados de Cunha é porque na fase atual do processo no Conselho de Ética, que é a de coleta de provas, o relator deputado Marcos Rogério (DEM-RO) solicitou ao Ministério Público Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento dos processos envolvendo Cunha. Mas, com a decisão do vice-presidente da Câmara, essas informações somente poderão ser consideradas se estiverem relacionadas à imputação de que ele mentiu sobre as contas.

Na avaliação de Maranhão, eventuais provas que forem coletadas sobre a acusação de recebimento de vantagens indevidas, se vierem a ser usadas pelo relator, serão consideradas aditamentos e poderão anular o processo. Ele ressaltou ainda que, no caso de haver provas sobre o recebimento de propina, deverão ser reunidas em uma nova representação.

Defesa

A Bancada do PT também apresentou recurso sobre outra decisão do vice-presidente Waldir Maranhão que beneficia Eduardo Cunha e pode até gerar nulidade de tudo que já foi feito pelo Conselho de Ética. Maranhão acatou questão de ordem também do deputado Marun, que dá direito à defesa preliminar de Eduardo Cunha no Conselho, antes da abertura do processo. Na decisão, contudo, o 1º vice-presidente da Câmara não afirma se o processo de Cunha deverá voltar ao estágio inicial, para que ele utilize seu direito à defesa preliminar.

De qualquer forma, a decisão contestada pela Bancada do PT poderá dar munição ao presidente da Casa para, alegando cerceamento do amplo direito de defesa, pedir a nulidade seu processo no Conselho de Ética e o faça retornar à fase antes da aprovação da admissibilidade.

Vânia Rodrigues
No PT na Câmara

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